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Termos Jurídicos Encontrados No Poema De Orestes Barbosa E Noel Rosa

Por:   •  13/4/2013  •  206 Palavras (1 Páginas)  •  999 Visualizações

Recolha e explique os termos jurídicos do samba de Orestes Barbosa e Noel Rosa:

Tribunal: No conceito brasileiro tribunal é o grupo, ou colégio de juízes que utiliza da jurisdição para administrar a justiça em determinado território.

Crime: toda conduta humana descrita como contrária ao Direito.

Apelação: Reavaliação de uma decisão já proferida.

Inocência: Aquele que está isento de culpa, por não ter praticado o ato ou por não ser o autor da acusação que lhe era feita.

Absolvição: ato ou efeito de conceder o perdão, liberdade. Sentença que não condenou. A absolvição reconhece à inculpabilidade do delito atribuído a pessoa, resultando a declaração de inocência e libertação da sanção.

Autos: designa todas as peças que pertencem ao processo judicial ou administrativo.

Processo: conjunto de procedimentos que seguem certa ordem. Ele pode ser estabelecido pelo código de processo seja civil ou penal.

Pretoria: onde são encontrados os pretórios, ou seja, como eram chamados os juízes na antiguidade.

Juiz: pessoa nomeada pelo Estado para prestar tutela jurisdicional.

Agravantes: Que torna o ato mais gravoso.

Premeditação: planejar o ato.

Presa: privação de liberdade.

Caso: circunstâncias que envolvem determinado fato.

Expulsão: obrigar a locomoção de alguém de algum lugar.

Deportada: ato que o Estado pratica ao reencaminhar a pessoa ao Estado de origem.

Habeas Corpus: remédio constitucional para garantia do direito de locomoção.

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