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Atividade Colaborativa - Direito Empresarial E Tributário

Por:   •  15/10/2013  •  1.032 Palavras (5 Páginas)  •  1.775 Visualizações

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CONTRATO SOCIAL

MONONOMO ELETRÔNICA LTDA.

Pelo presente instrumento particular de contrato social que fazem; TEOBALDO ARAÚJO, brasileira, nascido à 17/09/1967, natural de Aracemápolis Estado de São Paulo , casado sob o regime da comunhão universal de bens, empresário, portador do CPF nº 010.010.010-10 e da Cédula de identidade RG nº 01.003.005-7 SSP/SP, e VINÍCIUS ANDRADE ARAÚJO, brasileiro, maior, solteiro, nascido em 23/07/1988, Administrador de Empresas, portador do CPF nº 020.020.020.20 e da cédula de identidade nº 02.004.006-8 SSP/SP, ambos residentes e domiciliados a Rua Aracema , nº 811, Centro, Aracemápolis Estado de São Paulo, CEP 09.000-001, tem entre si, justos e combinados a constituição de uma sociedade empresarial limitada, nos termos dos artigos 1052 e seguintes do código civil que se regerá pelas cláusulas e condições seguinte.

Cláusula 1ª - Nome Empresarial endereço = A sociedade gira sob o nome empresarial de MONONOMO ELETRÔNICA LTDA, e terá sua sede instalada a RUA OITO, Nº 51, DISTRITO INDUSTRIAL, CIDADE DE ARACEMÁPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO, CEP 09.000-003, podendo, entretanto abrir e fechar filiais em qualquer parte do território nacional, com ou sem capitais autônomos para os devidos fins.

Cláusula 2ª - Do Objeto Social = A sociedade exerce o objeto social de FABRICAÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS (CNAE-2622-1/00) E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (CNAE-9511-8/00).

Cláusula 3ª - Do Capital Social = A sociedade terá capital de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) dividido em 2.000.000 (Dois milhões) quotas no valor de R$ 10.000 (Dez mil) cada uma e subscritas em:

TEOBALDO ARAÚJO........................ 150.000 Quotas.... R$ 1.500.000,00

VINICIUS ANDRADE ARAÚJO........... 50.000 Quotas.... R$ 500.000,00

TOTAL.............................................. 200.000 Quotas .... R$ 2.000.000,00

Parágrafo único: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Cláusula 6ª - Do prazo de duração = A sociedade iniciará suas atividades em 01/02/2011 e seu prazo de duração será de 01 (um) ano.

Cláusula 7ª - Da administração = A administração da sociedade será exercida somente pelo sócio VINICIUS ANDRADE ARAÚJO, o qual representará a sociedade ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente, nas atividades administrativas e financeiras, de relações comerciais e vendas, nomear procuradores, fazer uso do nome empresarial, vedado, no entanto, para atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor próprio ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade sem autorização do outro sócio.

Parágrafo único – Somente o sócio VINICIUS ANDRADE ARAÚJO terá o direito a uma retirada mensal a título de pró-labore, no valor de R$3.689,66, e PLR no valor de R$16.310,34.

Cláusula 8ª - Do Exercício Social = Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, os administradores prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.

Parágrafo único - A Sociedade poderá optar em fazer a ANTECIPAÇÃO dos LUCROS INTERMEDIÁRIOS, mensalmente a critério dos sócios, desde que realizado um Balancete Mensal Contábil para aferi-lo, em seguida a sua ANTECIPAÇÃO, sendo que a Distribuição Final irá ocorrer após o fechamento do Balanço, conforme prevê a legislação;

Cláusula 9ª - Da abertura de filiais = A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filiais ou outra dependência,

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