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Notas Sobre A Historia Jurídico- Social De Pasárgada

Por:   •  7/9/2014  •  596 Palavras (3 Páginas)  •  322 Visualizações

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Notas sobre a História Jurídico- Social de Pasárgada

O artigo faz um estudo sociológico sobre as estruturas jurídicas internas de uma favela no Rio de Janeiro com o nome fictício de Pasárgada. Existe um pluralismo jurídico em espaços onde vigoram (oficialmente ou não) mais de uma ordem jurídica. Em Pasárgada pôde detectar-se a vigência não oficial e precária de um direito interno e informal, gerido pela associação de moradores e aplicável à prevenção e resolução de conflitos no seio da comunidade.

OS MAUS VELHOS TEMPOS

Os primeiros habitantes lá se fixaram em meados da década de 30, quando existia muita terra disponível; cada morador demarcava seu pedaço de terra construindo seu barraco e deixando espaços abertos para cultivo de verduras, etc. O povoamento cresceu, a qualidade das construções melhorou consideravelmente, na década de 40 se tornando comuns conflitos por terras que eram resolvidos pela “lei do mais forte”.

O aumento da violência numa primeira fase de Pasárgada resultou da indisponibilidade ou inacessibilidade estrutural ao sistema jurídico brasileiro, e por outro lado, a inexistência de mecanismos alternativos de origem comunitária capazes de exercer funções semelhantes às dos mecanismos oficiais. Quando se pergunta aos moradores mais antigos o motivo de eles não usarem os serviços da polícia, eles riem de surpresa e dizem que desde os primórdios da ocupação do morro, a comunidade “entendeu” que estava numa contínua luta com a polícia. Antes dos terrenos de Pasárgada passarem para o domínio público, houve várias tentativas da polícia de expulsá-los, assim chamar a polícia seria dar visibilidade para a comunidade ilegal e criar pretextos para remoções.

Outro fator contribuiu para que a polícia fosse vista como inimiga pelos moradores. Criminosos, suspeitos, vagabundos, em geral “maus elementos” era a imagem da polícia sobre os moradores da comunidade; realizando inúmeras incursões repressivas onde aqueles que eram de fato maus elementos quase nunca eram apanhados e as pessoas inocentes eram levadas para prisões e não eram liberadas sem pagamento de suborno. Nesse contexto não existia qualquer propósito útil em chamar a polícia em caso de conflito, se a vítima a chamasse provavelmente não viria, e se viesse, as testemunhas fariam de tudo para não passar qualquer informação útil, além de o morador que a chamou poder ser tachado de traidor ou informador, consequentemente ameaçando sua permanência na comunidade. Apesar de agora ter delegacia em Pasárgada, a polícia continua a desempenhar um papel mínimo na prevenção e resolução de conflitos, e apesar dos seus esforços de aceitação positiva, continua a ser vista como uma força hostil investida de funções estritamente repressivas.

Para

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