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Contabilidade E Orçamento Publico

Por:   •  26/11/2013  •  4.775 Palavras (20 Páginas)  •  144 Visualizações

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SUMÁRIO

Introdução------------------------------------------------------------------------------------ 3

Entendimento e Aplicação da Contabilidade e Orçamento Público----------------- 4

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual --- 5

Receita Pública ----------------------------------------------------------------------------- 11

Licitação Pública --------------------------------------------------------------------------- 14

Lei de Responsabilidade Fiscal ---------------------------------------------------------- 16

Considerações Finais ---------------------------------------------------------------------- 18

Referências Bibliográficas---------------------------------------------------------------- 19

INTRODUÇÃO

Tendo em vista a importância na gestão pública no âmbito da administração, o presente trabalho tem como objetivo analisar o orçamento público como instrumento de planejamento nas tomadas de decisões na gestão municipal. No momento atual, os administradores públicos encontram-se diante da necessidade de melhor administrarem os recursos das entidades que representam no intuito de promover o bem-estar coletivo. Porem para que isso ocorra como o desejado, faz imprescindível que esses estabeleçam um sistema de acompanhamento orçamentário, possibilitando assim que o orçamento público materialize o programa de ações do governo. O estudo de caso exposto foi realizado na Prefeitura Municipal de Contagem/MG, tendo como o tema: O orçamento e seu papel como instrumento de planejamento na Gestão Pública, o estudo requer uma abordagem qualitativa descritiva, pois o desejo é verificar se o Orçamento Público é utilizado como instrumento de planejamento no município de Contagem. cujo objetivo central é analisar a execução do orçamento realizado pela entidade. Para desenvolver esse trabalho, será feito uma realização da literatura, conceituando os pontos importantes que constituem a contabilidade pública.

ENTENDIMENTO E APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

Entendimento do funcionamento e peculiaridades da Contabilidade Pública, e no que difere da Contabilidade Privada, bem como os regimes adotados em seu cotidiano. Levantamento de alguns de seus dados históricos de Contagem (MG).

Contagem

Contagem é uma cidade no centro do estado de Minas Gerais, no Brasil. Está localizado a apenas 21 quilômetros da capital, Belo Horizonte e faz parte de uma área metropolitana com uma população de 4,8 milhões.

A cidade pertence à mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte e para a microrregião de Belo Horizonte e possui uma extensão territorial de 195,2 km ² e as fronteiras dos municípios de Ribeirão das Neves , Esmeraldas , Betim , Ibirité e Belo Horizonte. A elevação da prefeitura é 939 metros.

De acordo com estimativas de 2010, a população do município era 603.442 tornando-se a terceira cidade mais populosa do estado de Minas Gerais, depois de Belo Horizonte e Uberlândia. A população é muito jovem, com 86% da população é menos de 50 anos de idade.

Indicadores educacionais:

• adultos com até 10 anos de escolaridade: 23,67%

• jovens entre 10 e 14 anos freqüentando a escola: 96,8%

• adultos sem escolaridade formal: 5,21%

• jovens com idades compreendidas entre os 15 e 17 matriculados no ensino médio: 83,7%.

• adultos que estudaram alguma universidade: 23%

• taxa de analfabetismo de adultos com mais de 25: 7%

Contagem é essencialmente uma cidade de indústria pesada com um complexo industrial diversificada, apesar de processamento de minerais e produtos químicos ainda têm uma grande importância. O município é responsável por 5,28% do PIB estadual, ocupando o terceiro lugar depois de Belo Horizonte e Betim. Problemas sérios com água

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