Caderno De Exerc��cio Est��cio De s�� Processo Civil 1 Aula 1 A 15 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Processo Civil
Semana 1 1ª Questão – Discursiva Gráfica São Jorge promoveu ação anulatória de débito fiscal em face do Estado do Rio de Janeiro. Na inicial, postula a declaração de nulidade do lançamento tributário (ICM) sobre operações de venda de agendas/calendário de natureza empresarial. O estado, citado, ofereceu contestação, resistindo à pretensão do autor, obtendo êxito na sentença, que julgou improcedente o pedido do autor. Inconformado, apela da decisão, recurso que foi distribuído para a 5ª
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2013 -
Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Aula 10 - Sentença: conceito, conteúdo e outros elementos fundamentais; juízo de retratação. 1. Considerações doutrinárias e entendimento jurisprudencial existente a respeito do conteúdo de sentença (art. 162, parágrafo 1º, CPC) e sua repercussão na esfera recursal. \ 2. Elementos essenciais à formação da sentença (arts. 458 e 164, CPC) e o princípio da congruência (arts. 460, 128 e 2º, CPC): vedação ao julgamento extra, ultra e citra petita. \ 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2013 -
Resumo De Processo Civil II
PROCESSO CIVIL II RESPOSTAS DO RÉU: É o fenômeno do contraditório. A inércia do réu, que é totalmente admissível, gerará em regra a sua revelia. 1) Contestação 2) Exceções rituais (incompetência relativa, impedimento e suspeição) 3) Reconvenção 4) Nomeação à autoria 5) Denunciação a lide 6) Chamamento ao processo 7) Reconhecimento jurídico do pedido 8) Ação declaratória incidental 9) Impugnação ao valor da causa. 10) Impugnação a concessão de benefícios da assistência judiciária. RECONHECIMENTO JURÍDICO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.406 Palavras / 14 PáginasData: 15/5/2013 -
Processo Civil II
Foi instaurado processo judicial de que são partes Alfredo, como autor, e Francisco, como réu. Foram apresentados 2 (dois) pedidos em face do réu: indenização por danos morais e indenização por danos materiais. Em relação a 1 (um) deles, houve indeferimento da petição inicial, prosseguindo -se o processo em relação ao outro. Quanto a este (pedido), o réu foi citado e ofereceu contestação, com preliminares; o procedimento ordinário prosseguiu e foi proferida sentença. O pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2013 -
Processo Civil
Direito Processual Civil l / Plano de aula 2 - Respostas dos exercícios1ªQuestão. Carlos é citado em demanda de cobrança de dívida proposta por Astolfo e que foi distribuída à 15 Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, onde este reside. Carlos reside em Niterói e ao procurar seu advogado, foi informado de que poder alegar a incompetência absoluta do juízo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
Processo Civil
1ª Questão: Indaga-se: 1.1 - R: O Rito Sumário é regido pelo art. 2 do CPC atinge as causas que não excederem a 60 vezes o valor do salário mínimo, ou independente do valor que verse sobre : parceria, arrendamento, danos causados em acidente de veículo. Já o rito ordinário é regido pelo art. 282 e seguintes, atinge na fase de conhecimento as causas não incluídas no rito sumário. Destarte, tendo em vista o valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
Processo Civil II
Plano de Aula: Introdução ao procedimento comum e teoria geral das respostas do réu: identificação, prazos, apresentação simultânea. Impugnação ao valor da causa e Impugnação à gratuidade de justiça. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Introdução ao procedimento comum e teoria geral das respostas do réu: identificação, prazos, apresentação simultânea. Impugnação ao valor da causa e Impugnação à gratuidade de justiça. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao procedimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2013 -
Processo Civil II
Proposta ação de conhecimento visando a cobrança de determinado crédito, o réu arguiu, em contestação, exceção de contrato não cumprido, como também apresentou exceção de incompetência. A primeira (exceção), em função de não ter o autor cumprido sua obrigação, conforme estipulado em contrato, pelo que não poderia cobrar a parte do réu. A exceção de incompetência deu-se em função de não ter sido cumprido o art. 94, CPC. Ambas as exceções foram, oportunamente, rejeitadas, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Processo Civil Iv- Semanas 5, 6, 7, 8 E 9
SEMANA 5 CASO CONCRETO 1a questão. O magistrado, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, proferiu sentença condenando Júlio a pagar quantia ilíquida em favor de Vítor. Indaga-se: que procedimento deve ser adotado pelo credor para a apuração do quantum debeatur, quais as suas modalidades e qual o recurso hábil a impugnar a decisão que o aprecia? O procedimento que tem que r ser adotado é o de liquidação de sentença, de acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.215 Palavras / 5 PáginasData: 21/5/2013 -
Processo Civil I
1a Questão. Marcos promove demanda indenizatória em face de Pedro pleiteando a condenação deste no ressarcimento de danos materiais e morais oriundos de ato ilícito. Logo após determinar a citação do demandado, o Juiz decide sem qualquer fundamentação pela manifestação do MP, antes de cumprida a diligência citatória. INDAGA-SE: a) Pode o Juiz praticar atos sem qualquer fundamentação legal? Justifique. Não, uma vez que o artigo 93 inciso IX da constituição proibe Porem se for
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Processo Civil
1a Questão. Gustavo propõe ação pelo procedimento comum ordinário perante o juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Na petição inicial, pleiteia revisão de valores recebidos do INSS a título de benefício previdenciário de aposentadoria, de valor superior a 60 salários mínimos, somados os atrasados. Citado, o réu oferece contestação no prazo legal. No curso do processo veio a notícia da morte do autor da ação. O juiz, diante do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2013 -
Processo Civil
AULA 08- Aula: Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. Índios Questão discursiva: Em 15 de abril de 2005, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a Portaria nº 534 , do Ministério da Justiça, que demarcou a área de hectares como Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Trata-se de uma área que abriga 194 comunidades com uma população de cerca de 19 mil índios dos povos Macuxi, Taurepang, Patamona,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Processo Civil
o de Aula: Atos processuais DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Atos processuais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Natureza e Requisitos Gerais quanto ao modo dos atos processuais. Requisitos gerais quanto ao lugar e tempo dos atos processuais. Prazos e Contagem dos Prazos. Suspensão e Interrupção do prazo. Objetivos Identificar a diferença entre atos e fatos processuais e a repercussão deles na relação jurídica processual, podendo ocasionar a suspensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Processo Civil
1ª Questão: Laura propôs ação de indenização por danos morais em face da Loja de Departamentos Roupa Bonita, pois, apesar de jamais ter adquirido qualquer produto deste estabelecimento, seu nome foi inserido nos órgãos de proteção ao crédito, como se houvesse algum débito seu em favor da empresa. Foi vítima de alguma fraude, certamente. A autora requereu inversão do ônus da prova. Ao final, foi proferida sentença, julgando-se procedente o pedido da autora, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
PROCESSO CIVIL
1a Questão. Marcos promove demanda indenizatória em face de Pedro pleiteando a condenação deste no ressarcimento de danos materiais e morais oriundos de ato ilícito. Logo após determinar a citação do demandado, o Juiz decide sem qualquer fundamentação pela manifestação do MP, antes de cumprida a diligência citatória. INDAGA-SE: a) Pode o Juiz praticar atos sem qualquer fundamentação legal? Justifique. Não, uma vez que o art 93 inciso IX da CF proibe. b) Quais são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 24/5/2013 -
Processo Civil L
1ª Questão. Foi proposta ação declaratória de paternidade. O réu, regularmente citado, não respondeu. Diante da revelia, foi proferida,logo em seguida, sentença, julgando-se procedente o pedido, apesar de nunca ter sido realizado exame de DNA, que comprovasse a paternidade em questão. O réu recorreu, suscitando a nulidade da sentença, por não ter havido a prova necessária à comprovação da paternidade, frisando (o mesmo réu) que, mesmo tendo sido revel, deveria o juízo zelar para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Recurso - Processo Civil
PROCESSO CIVIL III Os Recursos Especial e Extraordinário são caracterizados pelo exame de questões de direito, não versa sobre matérias do fato. Aos Tribunais Superiores, portanto, não se atribui o reexame de provas, devendo os fatos da demanda serem considerados conforme os da versão do acórdão recorrido, porque as instâncias ordinárias decidem soberanamente a respeito deles. O recurso extraordinário é na verdade gênero do qual são espécies o recurso extraordinário para o STF (art. 102,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.099 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2013 -
Processo Civil
Semana 14 1ª Questão. Clara moveu ação declaratória de paternidade em face de Maurício, cuja sentença foi de procedência, tendo sido realizado o necessário e adequado “exame de DNA”, comprovando a alegação da autora. Posteriormente ao trânsito em julgado da decisão em questão, foi proposta ação de alimentos, fundada na paternidade. Seguindo a teoria dos limites objetivos da coisa julgada, do direito brasileiro. Indaga-se: a) qual deve ser o conteúdo da parte dispositiva da sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2013 -
Processo Civil -semana 4
Processo Civil IV Semana 4 1a questão. Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do único bem penhorável de propriedade do executado. Ocorre que, em determinado momento do processo, Marco Antônio ajuíza embargos de terceiros (arts. 1.046/1.054, CPC – via própria para buscar o desfazimento de uma penhora), aduzindo que o bem constricto na realidade lhe pertence, pois tinha adquirido-o sem saber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2013 -
Questões De Tópicos De Processo Civil
AV1 – PROVA A. QUESTÃO 01: Marque a alternativa que indica os requisitos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela: a) partes capazes, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei. b) prova inequívoca da verossimilhança, reversibilidade dos efeitos e risco de dano irreparável ou de difícil reparação. c) fumus boni iuris, periculum in mora e prévia oitiva do Ministério Público. d) prévia oitiva da parte contrária e, se for o caso, também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.166 Palavras / 13 PáginasData: 27/5/2013 -
Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. PROCESSO N.º ________ ARNÓBIO MARANHÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n. ----, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF sob n. ....., residente e domiciliado à Rua ...., n. ..., Bairro, Cidade – UF, CEP ...., nos autos da AÇÃO DE .... que lhe move FELIZ BERTO, nacionalidade, estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 27/5/2013 -
ATPS PROCESSO CIVIL 5
ETAPA Nº5 Aula-tema: Competência, Incompetência, Foro de Eleição Passo 2 Traçar as principais diferenças entre essa nova forma de incompetência com relação ao foro de eleição e a forma tradicional de incompetência relativa. R= A incompetência relativa deve ser alegada pelo réu através da denominada exceção de incompetência (art. 112). De outro turno, a incompetência absoluta independe de exceção (art. 113). Ora, se a pretensão do legislador fosse classificar a incompetência do juízo, oriunda de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 PáginasData: 27/5/2013 -
Semana 1 Processo Civil
CASO CONCRETO 1 Estevão, proprietário de um imóvel em frente à praia, celebrou com Antônio, seu vizinho de fundo, contrato através do qual se comprometia a construir muro cheio até a altura de 02 metros, e daí em diante, composto por elementos vazados no sentido vertical, enviesados e com espaçamento que possibilitem a aeração, ensolação e vista da paisagem. No entanto, Estevão descumpriu o pactuado e levantou muro cheio de 4 (quatro) metros. Considerando que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2013 -
Trabalho De Processo Civil
Laura propôs ação de indenização por danos morais em face da Loja de Departamentos Roupa Bonita, pois, apesar de jamais ter adquirido qualquer produto deste estabelecimento, seu nome foi inserido nos órgãos de proteção ao crédito, como se houvesse algum débito seu em favor da empresa. Foi vítima de alguma fraude, certamente. A autora requereu inversão do ônus da prova. Ao final, foi proferida sentença, julgando-se procedente o pedido da autora, com a seguinte fundamentação:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2013 -
Trabalho De Processo Civil
Foi instaurado processo judicial de que são partes Alfredo, como autor, e Francisco, como réu. Foram apresentados 2 (dois) pedidos em face do réu: indenização por danos morais e indenização por danos materiais. Em relação a 1 (um) deles, houve indeferimento da petição inicial, prosseguindo-se o processo em relação ao outro. Quanto a este (pedido), o réu foi citado e ofereceu contestação, com preliminares; o procedimento ordinário prosseguiu e foi proferida sentença. O pedido foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2013