Caderno De Exerc��cio Est��cio De s�� Processo Civil 1 Aula 1 A 15 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Processo civil resumo
AÇÃO DE DEPÓSITO (ARTS. 901 A 906 CPC). ESPÉCIES DE DEPÓSITO. O instituto do depósito é regulamentado pelo Código Civil nos seus arts. 627 a 652. O depósito pode se divide em: a) voluntário (arts. 627 a 646, CC): é aquele convencionado entre as partes, por contrato escrito; b) obrigatórios (arts. 647 a 652, CC), sendo, este subdividido em: b.1) legal: é o que decorre de prescrição legal (arts. 647, I, c.c arts 648 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.565 Palavras / 7 PáginasData: 8/8/2015 -
Processo Civil I
AULA – 12-02-2015 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL I 1 – Da ação, sob a ótica constitucional Proibição da autotutela (justiça com as próprias mãos). Provocação do poder judiciário (art. 5º, XXXV, C.F.). O poder judiciário é inerte e precisa ser provocado. Todos têm direito de bater á porta do judiciário. - Direito de ação: direito público e direito subjetivo. *Direito público = Princípio da legalidade. *Direito subjetivo = Posso resolver sem a intervenção do judiciário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.000 Palavras / 16 PáginasData: 17/8/2015 -
SUPERENDIVIDAMENTO E O PROCESSO CIVIL: A EFETIVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA
C:\Users\Frederico\Desktop\logo-estacio-horizontal.png UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERENDIVIDAMENTO E O PROCESSO CIVIL: A EFETIVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA THAYANE CUNHA DO NASCIMENTO PAULINO 2010.0217398-1 VIVIANE RODRIGUES PROFESSORA ORIENTADORA Rio de Janeiro, novembro de 2014. . Agradecimentos Agradeço à Deus por toda luz e esperança que depositou no meu caminho, principalmente quando me enviou um presente repleto de LUZ, minha filha Sofia, razão do despertar do amor incondicional. Ao meu esposo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.041 Palavras / 53 PáginasData: 20/8/2015 -
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV 19/02/2015 LIVRO I: PROCESSO DE CONHECIMENTO É usado para resolver uma crise chamada CERTEZA: É para saber se de fato deve? Quem deve? A quem deve? Quanto deve. A quem deve? Nesse sistema a sentença existente pode ser Condenatória (É a obrigação de dar/pagar, obrigação de fazer ou obrigação de não fazer: Nesses casos, quando o réu se nega a cumprir a sentença, será necessário utilizar-se do livro II, Processo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 27.084 Palavras / 109 PáginasData: 25/8/2015 -
RESUMO DA MATÉRIA PROCESSO CIVIL
RESUMO DO RESUMO PROCESSO CIVIL A competência dos tribunais pode ser: * ORIGINÁRIA * INCIDENTAL * RECURSAL COMPETENCIA ORIGINARIA 1. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA * Objetivo: Dar eficácia a uma decisão proferida por um tribunal estrangeiro; * Legitimidade Ativa: Próprias partes, terceiros interessados, advogado beneficiado com honorários advocatícios. * Legitimidade passiva: Próprias partes. * Competência para julgamento: STJ – se a homologação for consensual endereço para o presidente do STJ, se for litigiosa endereço para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.027 Palavras / 9 PáginasData: 27/8/2015 -
ESQUEMA DE AULA DO COMPONENTE CURRICULAR PROCESSO CIVIL III
UNIJUÍ - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO: Graduação em Direito COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Profª. Lisiane Beatriz Wickert- wickert@unijui.tche.br Mestranda Márcia Silvana Felten ESQUEMA DE AULA DO COMPONENTE CURRICULAR PROCESSO CIVIL III EXECUÇÕES PROCESSO DE EXECUÇÃO 1. EXECUÇÃO EM GERAL 1.1. FINALIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO O processo de execução consiste no provimento judicial, em sub-rogação do Estado-Juiz no lugar do credor, que impõe ao devedor o cumprimento de uma sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.687 Palavras / 19 PáginasData: 31/8/2015 -
Relatorio processo civil
ftc.JPG DIREITO CALLI CAROLINNI HYASMIM FREIRE JESSICA AGUIAR LAVÍNIA COSTA LYVIA ALMEIDA MARIANA BASTOS RELATÓRIO PROCESSUAL Salvador-BA Maio/2009 ftc.JPG DIREITO CALLI CAROLINNI HYASMIM FREIRE JESSICA AGUIAR LAVÍNIA COSTA LYVIA ALMEIDA MARIANA BASTOS RELATÓRIO PROCESSUAL Trabalho solicitado na disciplina Teoria Geral do Processo – TGP, do curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências, tendo como enfoque um “Relatório Processual”, sob a supervisão da Professora Wanja Luciano. (3ª Semestre Matutino Turma: B). Salvador-BA Maio/2009 APRESENTAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.848 Palavras / 8 PáginasData: 1/9/2015 -
Disciplina: O Processo Civil I
Unic Rondonópolis Discente: Ana Flávia Dutra de O. Maria. Docente: Bruno Torquete sala: 210 A Turma: Fair A 4S. Disciplina: Processo Civil I Oposição art 56-61 Constitui-se em uma demanda pela qual aquele que pretende, no todo ou em parte, a coisa ou direito sobre que pende demanda entre outras pessoas, vem propor sua ação contra elas, para fazer valer direito próprio incompatível com o direito das partes ou de uma delas. A oposição assegura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2015 -
Aula 01 processo civil
10-05-2013 Das clausulas especiais da compra e venda 1. Retro venda (505 -508) – Todas as cláusulas são pactos adjetos. É uma possibilidade de recomprar aquilo que foi vendido Desfazimento do contrato de compra e venda (retorno ao estatus quo anterior) -Propriedade resolúvel -Direito de recompra independentemente da vontade do adquirente - Bens imóveis -prazo máximo de três anos -possibilidade de uso da ação de consignação em pagamento - preço integral + despesas + atualização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2015 -
Aula processo civil
Processo civil 1ª aula - ações possessórias: Manutenção - para manter alguém da posse ESBULHO E TURBAÇÃO (perturbação) Interdito proibitorio - a pessoa que está sendo molestada na posse, ameaçada. Impedir a outra pessoa de praticar algo contra ela, através de multa. Reintegração - para reiterar a posse Fungibilidade das ações possessórias*pesquisar - o juiz vai conhecer a ação, Caráter dúplice das ações possessórias - garantia para o réu, sem necessidade de reconvencao. Pedido contraposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2015 -
Fichamento: Processo Civil
Fichamento Processo Civil. Da pg 244 a 255. Órgãos judiciários. 1. Juízes: No sistema brasileiro, os órgãos são singulares e coletivo, porem em todos as pessoas, em nome do estado exercem o poder jurisdicional, que genericamente, denominada de Juiz, que são qualificado em grau. No primeiro grau de jurisdição: os órgãos judiciários civis; monocráticos ou singulares (formandos apenas por um juiz). Já nos graus superiores, “instancias recusais”, os juízos são coletivos ou colegiados, formando assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2015 -
O Código Processo Civil
Etapa 2 e 4 Código Processo Civil Questões 1. O que significa título executivo judicial? O título executivo judicial é o documento do qual o Estado, através do Poder jurisdicional, tem participação em sua formação; tendo sua origem no poder estatal. (Art.4-N CPC) 2) Qual força contida no título executivo judicial? É um documento que certifica, reconhece a existência de uma relação jurídica entre credor e devedor, que declara a existência de uma obrigação. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.750 Palavras / 7 PáginasData: 6/9/2015 -
Apts Processo Civil - Compra de produto e entrega de outro
Apts Processo Civil Compra de produto e entrega de outro. Após a compra via internet de uma televisão de plasma de 42 polegadas no site de compras, EH Comércio Ltda. e concluído o pagamento e finalizada a compra, o autor foi orientado a aguardar o prazo de 15 dias para o recebemos do produto, que deveria ser entregue na residência do mesmo, porem com sua ausência, o sindico do condomínio denominado Residencial Feliz, fora autorizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2015 -
Processo civil
Agravo Interno: Cabimento (art. 557, §1º e art. 545): cabe contra decisão monocrática do relator. Prazo: 5 dias. Não admite preparo. Procedimento: o código não prevê a forma, a petição simples que ataca a decisão o relator, a qual chega nas mãos do relator e ele poderá se retratar. Não sendo caso de retratação, o relator apresentará o recurso em mesa para a turma julgar. Agravo em recurso especial/ RExt.: Cabimento (art. 544). Prazo: 10
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.529 Palavras / 7 PáginasData: 11/9/2015 -
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A sexualidade no mundo antigo e as novas famílias constituídas após a Constituinte Cidadã de 1988. Introdução Ao longo da história da humanidade, encontram-se diferentes formas de agrupamentos humanos e, consequentemente, distintas concepções de família. A noção de família varia no decorrer dos tempos à medida que o homem e a sociedade evoluem no tempo e no espaço. A sexualidade no mundo antigo é uma marca humana, vivenciada a partir dos desejos e escolhas afetivas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.071 Palavras / 13 PáginasData: 11/9/2015 -
Atps processo civil
Caso No caso em questão João da Silva, autor da causa, ajuizou petição inicial em face de Carlos Barbosa, o qual em petição inicial ajuizada, alega que Carlos Barbosa, o chamou de negro fedido, no seu local de trabalho e em horário que estava exercendo a atividade remunerada, assim o constrangendo na frente de todos os seus colegas e clientes. João da Silva trabalha no mercado Zaffari na cidade de Passo Fundo, RS, e João
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2015 -
ATPS PROCESSO CIVIL IV - ETAPA 3
ATPS – Processo Civil – Etapa 03. Aula-tema: Cumprimento de Sentença. 1) O que significa a fase denominada “cumprimento da sentença”? A fase denominada “Cumprimento de Sentença” é a substituição de um novo processo autônomo, de execução, para apenas uma nova fase processual, a fase de cumprimento da sentença. O requerido não adimpliu a obrigação exposta na sentença, e o requerente, portanto, adentra com uma sequencia ao procedimento de conhecimento, um procedimento unitário, de mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2015 -
O que disciplina o Código de Processo Civil sobre os sujeitos do processo. Mencionar os dispositivos legais, explicando-os.
1. O que sobre os sujeitos do processo. Mencionar os dispositivosO que disciplina o Código de Processo Civi legais,explicando São três os principais sujeitos do processo: o juiz, o autor e o réu. O juiz compõe a relação processual como representante do Estado,e deve desempenhar funções de gerência a relação processual entre as partes de maneira que julgue justamente ;e que aga sem favorecer alguém e desprovido de imparcialidade imparcial e com a função de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2015 -
Breve resumo da semana 2 de processo civil 2
PROCESSO CIVIL II PEDIDO (PETIÇÃO INICIAL) DETERMINAÇÃO art. 324 NCPC O pedido é determinado quando é dado o tamanho dele, é uma extensão, uma abrangência. Sempre que o pedido não for determinado o valor da causa é um valor simbólico. CUMULAÇÃO DE PEDIDO MESMO REU – RITO COMPATIVEL – E JUIZO COMPETENTE ESPÉCIES – SIMPLES ART. 327 (CUMULAÇÃO PROPIA) Possibilidade de separar em processos diferentes ALTERNATIVA ART 325 NCPC (CUMULAÇÃO IMPRÓPIA) Decorre da obrigação alternativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2015 -
A PEÇA ESTAGIO PROCESSO CIVIL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS GRÁFICA ARTE E TINTA, empresa cadastrada no CNPJ: 99.123.456/9876-02, localizada na Av. Dos Americanos nº 14, casa 12, Monte Castelo – São Luís – MA, por seus advogados que a esta subscrevem (instrumento de mandado anexo – doc. 01) com escritório profissional sito na Rua xxx, Bairro xxx, Cidade xxx, Estado xxx, local indicado para receber as devidas intimações nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2015 -
Processo civil
OS PRAZOS TRATAM DE LAPSO TEMPORAL que vincula a garantia de preferecia, cujo adquirente esta obrigado ( não é o tempo de exercício da preferencia, que pode ser 30, 40 dias etc) A diferencia de preferencia para retroceda, reciprocamente ou basicamente é que a preferencia cae sob bens moveis e imoveis. outra diferencia obriga ao adquirente VENDER, o bem no mesmo preço de condições que adquiriu SUJEITO condiciona a suspensão a prova . venda por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2015 -
O Processo Civil II
Aula 01 1. Neste caso, não haverá necessidade de se instaurar um processo de conhecimento, pois Jorge já possui um título executivo extrajudicial , nos moldes do artigo 585,I , CPC. 2. Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) 3. I - A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata e o cheque; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) 4. I - a letra de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2015 -
Atps processo civil
Introdução Neste presente trabalho estudaremos sobre jurisdição seus princípios, suas características e seus escopos, veremos também os princípios que regem o direito processual civil, além das condições e elementos da ação e os pressupostos processuais. Entenderemos melhor a fases do processo, os sujeitos e seus dispositivos como forma de solucionar os litígios, que o envolve para que se torne um processo justo a todas as partes envolvidas. Jurisdição Jurisdição vem do latim "juris" e "dicere",
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.711 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2015 -
Processo Civil 1 Novo Codigo
TODAS AS QUESTÕES SERÃO RESPONDIDAS PELO NCPC – LEI 13.105 DE 16 DE MARÇO DE 2015 Quanto a competência: a- se reconhecida a incompetência absoluta o processo será extinto sem resolução do mérito b- sua estabilidade se dá com a propositura da ação c- como regra geral são relevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à determinação da competência. d- as ações fundadas em direito real sobre móveis devem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 PáginasData: 26/9/2015 -
Processo civil II
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – CCJ0036 Título SEMANA 2 Descrição Questão Discursiva Uma animada conversa entre dois estudantes de graduação em Direito a respeito de uma decisão judicial de 1a instância que julgou liminarmente improcedente o pedido (antes mesmo da citação do demandado) por estar frontalmente contrária a enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal chamou atenção de um terceiro estudante, representante de turma do 6o período que achou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2015