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Sobre Os Crimes Contra A Propriedade Intelectual Assinale A Opção INCORRETA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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21.824 Trabalhos sobre Sobre Os Crimes Contra A Propriedade Intelectual Assinale A Opção INCORRETA. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 5/4/2015
  • Procedimento Especial dos Crimes contra a Propriedade Imaterial

    Procedimento Especial dos Crimes contra a Propriedade Imaterial

    Procedimento rodape CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL III TURNO: MANHÃ PROFESSORA: SABRINA ALUNOS: PERÍODO: 8º. DATA:____ / ____ / ______. TRABALHO DA SEGUNDA UNIDADE * Procedimento Especial dos Crimes contra a Propriedade Imaterial O procedimento utilizado nos crimes contra propriedade imaterial está disposto nos Arts. 524 ao 530-I do CPP, cabendo ressaltar que o rito poderá dar-se de duas formas diferentes, dependendo se o crime for de ação pública ou privada. Caso seja de

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    Tamanho do trabalho: 1.529 Palavras / 7 Páginas
    Data: 17/5/2016 Por: Yago Calado
  • Aspectos Sobre Propriedade Intelectual

    Aspectos Sobre Propriedade Intelectual

    Alguns Aspectos Sobre Propriedade Intelectual. Palestra ministrada pelo Dr. Jatyr Ranzolin Junior. Nesta excelente palestra, foi abordado o importante tema propriedade intelectual, que infelizmente não tem muito reconhecimento. Aprendemos que propriedade intelectual é tudo aquilo que o ser humano cria. Há duas hipóteses: a criação para a indústria, denominada propriedade industrial — o caso de marcas, patentes, desenhos industriais — e a criação de livros, revistas, músicas, tratando-se assim de direitos autorais. Ambas as hipóteses

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    Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/5/2016 Por: Bruna de O.
  • VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA REFLEXÃO SOBRE A FORMA DE ACOLHIMENTO NA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A MULHER NA CIDADE DE MANAUS

    VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA REFLEXÃO SOBRE A FORMA DE ACOLHIMENTO NA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A MULHER NA CIDADE DE MANAUS

    VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA REFLEXÃO SOBRE A FORMA DE ACOLHIMENTO NA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A MULHER NA CIDADE DE MANAUS Naira Maria da Costa Pinheiro[1] Eliene de Freitas Passos[2] RESUMO: A violência contra mulher em nossa sociedade tem ganhado mais visibilidade, por se tratar de um fenômeno complexo que atinge muitas mulheres independente de classe. Este estudo tem como objetivo conhecer como funciona os serviços oferecidos pela Delegacia Especializada em Crimes Contra

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    Tamanho do trabalho: 3.282 Palavras / 14 Páginas
    Data: 22/5/2017 Por: naipinheiro
  • Resumo sobre propriedade intelectual

    Resumo sobre propriedade intelectual

    Em relação à propriedade literária, científica e artística, existem doutrinas que contradizem a natureza jurídica do direito autoral ao defender que qualquer ser humano embora possa ter o privilégio de ser algum intelecto, esse nada poderia criar ou realizar sua obra se não tivesse inserido na cultura nacional. Logo, tal criação deveria pertencer a humanidade. Além disso, existem aqueles que asseguram que a obra artística ou científica é mero produto do meio. Entretanto, tal concepção

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    Data: 31/5/2017 Por: amanda98reis
  • O Crime contra o patrimônio: O Direito que se tutela é o direito à propriedade

    O Crime contra o patrimônio: O Direito que se tutela é o direito à propriedade

    CONCEITO O conceito de apropriação indébita está disposto no artigo 168 do Código Penal, que consiste em o agente apropriar-se de coisa alheia móvel de que tem a posse ou detenção. Esse crime possui pressupostos para sua tipificação, sendo eles: a vítima deve entregar a coisa voluntariamente, caso contrário, o crime terá outra tipificação; posse desvigiada, isto é, o indivíduo entrega a coisa ao agente, em quem possui confiança, transferindo assim, a posse da coisa

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    Data: 7/4/2018 Por: Sue29War
  • PROCEDIMENTO PARA OS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL

    PROCEDIMENTO PARA OS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL

    PROCEDIMENTO PARA OS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL Os artigos 524 a 530–I do Código de Processo Penal abordam o procedimento para os crimes contra a propriedade imaterial. Sobretudo, após a promulgação da Lei 10.695/2003, este rito depende da natureza da ação penal correspondente a cada tipo previsto. Assim, para uma noção maior em relação ao tema abordado, é de extrema importância que saibamos que quando se trata de crime de ação privada, as etapas

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    Data: 6/12/2018 Por: Lil_chaves
  • O Acordão Sobre Propriedade Intelectual

    O Acordão Sobre Propriedade Intelectual

    UNIFACOL ALUNO: DÉCIO COELHO DE ARAÚJO PROFª.EDUARDA PROVA: TURNO TARDE QUARTA-FEIRA CASO PRÁTICO Alessandra, uma funcionária publica que recebe mensalmente o valor de R$ 7.000,00 ( sete mil reais), foi casada durante dez anos com Edvaldo Monteira, ta,bém funcionário publico com rendimento no mesmo valor, do casamento tiveram um filho, Jose Monteiro, hoje com 5 anos de idade. Apos o divórcio, já resolvido por meio de ação judicial, José passou a morar com a mãe,

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    Data: 2/6/2021 Por: decius
  • A Resenha Sobre Propriedade Intelectual

    A Resenha Sobre Propriedade Intelectual

    Resenha sobre Propriedade Intelectual A Propriedade Intelectual é o ramo do direito que disciplina a proteção a bens intangíveis referentes a criações do intelecto humano, sejam elas do domínio científico, literário, artístico ou industrial, por meio de um monopólio artificial temporário, contra uma eventual concorrência desleal. Embora façam parte do mesmo guarda-chuva, isto é, o conjunto de direitos que garantem a proteção aos direitos intelectuais, a distinção classicamente posta é entre os chamados Direitos Autorais,

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    Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/6/2021 Por: brunodpalves
  • A PALESTRA SOBRE O FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR DE PENEDO E A PROPRIEDADE INTELECTUAL

    A PALESTRA SOBRE O FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR DE PENEDO E A PROPRIEDADE INTELECTUAL

    RELATÓRIO TÉCNICO PALESTRA SOBRE O FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR DE PENEDO E A PROPRIEDADE INTELECTUAL 1.Introdução No dia 14 de agosto de 2022, estive presente em uma palestra oferecida pelo curso de Administração da FRM. A palestra foi ministrada pela Trainee da Sebrae/AL Sidartha Reis que explanou sobre o empreendedorismo inovador e pelo professor Antônio Carlos que falou um pouco sobre a propriedade intelectual do indivíduo. Segundo a palestrante para ter-se mais garantias de sucesso

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    Data: 17/10/2022 Por: igocarvalho
  • Propriedade Intelectual

    Material didático Direito Penal II 3. Dos Crimes contra a propriedade imaterial (184 e 186): 3.1. Dos crimes contra a propriedade intelectual (Artigos: 184 e 186-CP). 3.1.1. Violação de direito autoral: Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa. § 1°. Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio

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    Tamanho do trabalho: 1.571 Palavras / 7 Páginas
    Data: 9/4/2013 Por: janysbroetto
  • Propriedade Intelectual

    3.2 Direitos de autor O que são os direitos de autor? O direito de autor refere-se às criações do espírito, que podem ser do domínio literário, científico ou artístico, por qualquer modo exteriorizada, portanto, visa proteger obras. Quando nos referimos a obras, é no sentido de expressão de pensamento e não de ideias. “O direito autoral protege originais de um autor. A proteção do direito autoral não protege a idéia em si e, desse modo,

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    Tamanho do trabalho: 1.975 Palavras / 8 Páginas
    Data: 9/4/2013 Por: fabio.decastro
  • Organização Mundial da Propriedade Intelectual

    Organizações Internacionais Estudos Europeus, Estudos Lusófonos e Relações Internacionais Professor Dr. Carlos Coelho Organização Mundial da Propriedade Intelectual João Diogo Gonçalves Costa 2011/2012 Índice • Introdução Página-3 • Desenvolvimento O que é a Organização da Propriedade Intelectual Página-4 O que é a propriedade intelectual Página-5 Direitos de Autor Página-6 Surgimento da propriedade intelectual Página-7 Criação da OMPI Página-8 Objetivos Página-9 Funções da OMPI Página-10 Tratados Existentes Página-11 Metas estratégicas Página-12 Estrutura Página-13 • Conclusão Página-14

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    Tamanho do trabalho: 1.549 Palavras / 7 Páginas
    Data: 22/4/2013 Por: JDGC
  • Crime Contra A fé Publica? - Exemplo

    Trabalho de Direito Penal Tema: Usando seu conhecimento jurídico e pesquisas, disserte em quais hipóteses poderiam os crimes de falso, tipificados no Código Penal e objeto de nosso estudo, ser praticados através de internet? Em nossa Constituição Federal já prevê em seu artigo 5°, inciso X que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurada o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação,

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    Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/4/2013 Por: LeticiaAlvesLima
  • Crimes contra a vida

    CRIMES CONTRA A VIDA Tradicionalmente, o índice de crimes contra a vida, em especial o homicídio, é considerado um “termômetro” do grau de violência encontrado em determinada sociedade, podendo ser visto talvez como o mais grave dos extensos problemas sociais existentes nessa mesma sociedade. A realidade atual é preocupante. O aumento sensível da criminalidade contando muitas vezes com a participação de jovens, o tratamento inadequado e desumano dispensado ao menor infrator, abandonado e marginalizado,

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    Tamanho do trabalho: 10.197 Palavras / 41 Páginas
    Data: 28/4/2013 Por: clemildo
  • Crimes contra a pessoa

    Questão 1 No dia 10 de junho de 2007, por volta das 15h, no estabelecimento comercial denominado “SUA CASA”, Emerson e Anderson, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, mediante violência e grave ameaça exercidas com o emprego de armas de fogo de uso permitido, não-apreendidas, contra as vítimas Eduardo, Helena, Carlos Antônio, Eloísa e Bruno, e depois de havê-las reduzido à impossibilidade de resistência, subtraíram, para si, dois aparelhos de telefone celular das

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    Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/5/2013 Por: talitaamaral
  • DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

    Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes

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    Tamanho do trabalho: 1.272 Palavras / 6 Páginas
    Data: 26/5/2013 Por: alextbranco
  • Atps Crimes Contra A Vida

    ETAPA I “CRIMES CONTRA A VIDA” O Título I da Parte Especial do Código Penal cuida somente dos crimes contra a pessoa, logo em seu primeiro capítulo trata “dos crimes contra a vida”. O Código Penal elenca os seguintes crimes contra a vida: - homicídio (art. 121); - induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122); - infanticídio (art. 123); - aborto (arts. 124 a 128) HOMICÍDIO Conceito Homicídio é a morte de um homem

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    Tamanho do trabalho: 2.384 Palavras / 10 Páginas
    Data: 27/5/2013 Por: gabiela
  • Crimes Contra Honra

    CRIMES CONTRA A HONRA A honra é o conjunto de atributos morais, físicos, intelectuais e demais dotes do cidadão e está protegida nos artigos 138 a 141 do Código Penal. São abordados os crimes de: CALÚNIA - falsa imputação de fato criminoso a outrem; DIFAMAÇÃO - imputação a alguém de fato ofensivo a sua reputação; INJÚRIA - ofensa à dignidade, decoro ou qualidade de outrem. Manifestação de desrespeito e desprezo. Calúnia: A calúnia atinge a

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    Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: Diaslo
  • Crimes Contra A Liberdade Individual

    DIREÇÃO ACADÊMICA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL II PROFESSOR: CARLOS SEABRA FLÁVIA FERREIRA VILA NOVA CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL NATAL - RN NOVEMBRO-2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................... 4 DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL............................................. 5 1.CONSTRANGIMENTO ILEGAL........................................................................... 5 1.1.Sujeitos do crime............................................................................................... 6 1.2.Tipo objetivo...................................................................................................... 7 1.3.Tipo subjetivo.................................................................................................... 8 1.4.Elemento normativo.......................................................................................... 8 1.5.Classificação..................................................................................................... 9 1.6.Consumação e tentativa................................................................................... 9 1.7.Constrangimento ilegal e concurso de crimes................................................... 9 1.8.Causas de aumento de pena............................................................................. 10 1.9.Causas de exclusão do crime............................................................................

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    Tamanho do trabalho: 7.982 Palavras / 32 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: Flavinhanova
  • ATPS CRIME CONTRA HONRA - PENAL

    CRIMES CONTRA A VIDA Os crimes contra a vida são quatro: Homicídio; Auxílio, Induzimento ou Instigação ao Suicídio; Infanticídio; Aborto. Esses crimes têm uma característica em comum pois todos são julgados pelo Tribunal do Júri, a Constituição Federal/88 prevê que o Tribunal julga os crimes dolosos contra a vida. Apenas o homicídio culposo não é julgado pelo Júri. HOMICÍDIO HOMICÍDIO DOLOSO: - Homicídio Simples, art. 121, caput. - Homícidio Privilegiado, art. 121, § 1º -

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    Tamanho do trabalho: 3.432 Palavras / 14 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: Pedrogeraldo
  • Crime Contra Liberdade Individual

    1) CONCEITOS O QUE É HERMENÊUTICA? É o exame do saber sobre os pressupostos, a metodologia e a interpretação do direito. Esta ligada à mitologia greco-latina. O Deus Hermes era um mensageiro dos deuses, era a divindade incumbida de levar a mensagem dos homens aos deuses e a mensagem dos deuses aos homens. A interpretação em geral, e a interpretação jurídica, é uma atividade de mediação comunicativa, que é muito importante o estudo que vamos

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    Tamanho do trabalho: 3.055 Palavras / 13 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: val77
  • A transmissão de direitos de propriedade intelectual

    OAB – 2010/1) Assinale a opção correta com relação ao registro, exigido na transmissão da propriedade de bens imóveis. A) Realizado o registro do título translativo, este produzirá efeitos ex tunc, o que torna o adquirente proprietário desde a formalização do título. B) Sendo o registro, no âmbito do direito nacional, meio necessário para a transmissão da propriedade de bem imóvel, sua realização importa presunção absoluta de propriedade. C) Vendido o imóvel a duas pessoas

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    Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: vonei06
  • Crimes em espécie. crimes contra a pessoa

        Questão n.1) Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia, contratou Francisco Zebedeu, matador de aluguel, dizendo-lhe pretender que Francisco Zebedeu matasse um inimigo dele, e que pagaria R$1500,00 pelo serviço – soma vultosa em relação aos preços cobrados na região. Aceito o serviço e pago o combinado, Francisco Zebedeu, aproveitando-se da escuridão da noite, devidamente escondido, alvejou a pessoa que Lindolfo lhe assegurara que passaria pelo local apontado. Após o fato, verificou-se

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    Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/6/2013 Por: aldaregina
  • A punição por crime contra a ordem econômica

    CASO 01 João, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática do crime contra ordem econômica,previsto no art. 7º II da Lei 8137/90. Na delegacia de polícia, a autoridade policial ao lavrar o auto de prisão em flagrante, deixa de conceder ao preso a liberdade provisória e encaminha o APF ao Juiz nos termos do art.306 do CPP, que converte a prisão em flagrante em preventiva, de acordo com o art. 310,

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    Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/6/2013 Por: ingridgabrielle
  • ANOTAÇÕES SOBRE: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

    ANOTAÇÕES SOBRE: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Luiz Fux define a Fazenda Pública como as “entidades componentes da administração direta, inclusiva as autarquias e fundações”, em consonância com o art. 4, I, CPC. Quando a Fazenda Pública postula judicialmente ela o faz através por dos seus procuradores, que detêm capacidade postulatória enquanto advogados públicos, na forma do art. 36, do CPC, e, representam, judicialmente, nos termos do art. 12, incisos I e II, do CPC.

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    Tamanho do trabalho: 1.205 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: lumamalta

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