A Petição Inicial de Direito Civil
Por: Alvaro Nogueira • 15/3/2023 • Trabalho acadêmico • 488 Palavras (2 Páginas) • 87 Visualizações
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DE ITABUNA-BA
JOANA, brasileira, solteira, técnica em contabilidade, portadora do RG N°, e Cpf n°, residente e domiciliada na cidade de Itabuna- BA, endereço eletrônico, representada por seu advogado com endereço profissional, e OAB n°, com fundamento no Art. 77, inciso v, do CPC propor:
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
Em face de JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n°, e Cpf n°, residente e domiciliado na cidade de Itabuna-BA, endereço eletrônico, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
A AUTORA, manifesta interesse pela realização da audiência de conciliação, ou mediação, conforme Art. 319 334 do CPC.
II – DOS FATOS
À AUTORA, no dia 20/12/2019, recebeu notícia que seu filho Marcos, de 18 anos de idade, tinha sido preso. No mesmo dia à autora procurou um advogado criminalista para atuar no caso, de modo que o advogado cobrou R$ 20.000,00 (vinte mil reais) de honorários.
O RÉU, seu vizinho, notou que à AUTORA, estava sobre forte pressão psicológica pelos fatos ocorridos com seu filho e para obter uma vantagem patrimonial, propôs a Joana comprar seu carro pelo valor de R$ 20.000,00, (vinte mil reais) sendo que o carro o preço de mercado no valor de R$ 50.000,00. (cinquenta mil reais).
III – DO FUNDAMENTOS
É notável que o caso em tela e as circunstâncias que caracteriza, a ocorrência de lesão sofrida pela AUTORA no negócio jurídico celebrado com o RÉU. Desse modo, requer a anulação do negócio jurídico, conforme artigo 157/158 do Código Civil:
Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
§ 1 o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.
§ 2 o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
IV – DOS PEDIDOS
Diante do exposto requer:
A – Gratuidade de Justiça;
B – A designação de audiência de mediação ou conciliação;
C – Citação do Réu para a relação processual;
D – Para que seja julgado procedente o seu pedido de anulação do negócio jurídico;
E – E que condene o réu a arcar com as custas processuais e os honorário sucumbenciais;
V – DAS PROVAS
Diante do exposto, solicita a produção de todas as provas no direito admitido, documental, testemunhal, pericial, conforma Art. 369 CPC.
VI – DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Nestes termos
Pede deferimento
Local/data
Advogado/OAB
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