Lista de Teoria Geral do Processo

VI - COMPETÊNCIA (Julgue os itens a seguir, justificando as falsas)

82. A competência em razão das pessoas é considerada absoluta, podendo ser conhecida de ofício. (V)

83. A não arguição de uma incompetência absoluta gera a preclusão do direito de se discutir tal tema no processo. (F) Art. 64, § 4o Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

84. A incompetência relativa presente em um processo pode ser conhecida de ofício pelo juiz desde que verificada no início da demanda. (F) Não pode ser reconhecida de oficio pelo juiz.

85. A competência da Justiça Federal estabelecida pela Constituição é passível de ser modificada pela vontade das partes, estabelecendo a Justiça Estadual como competente para o julgamento do feito. (F) A competência da justiça Federal não pode ser passível de mudança.

86. A competência originária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal – TJDF está definida na Constituição da República. (F) Tal competência está definida na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios (Lei 11.697/08).

87. Uma ação de divórcio deve ser proposta no foro da residência da mulher. (F) O foro será o domicílio de quem tiver a guarda do filho (sendo ele menor incapaz), último domicílio do casal, caso não tenham filho incapaz ou de domicílio do réu, se nenhuma das partes morar no antigo domicílio do casal, de acordo com o CPC.

88. As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho são de competência da justiça federal. (F) São de competência da Justiça do Trabalho.

89. As causas entre Estado estrangeiro, ou organismo internacional, e Município, ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil estão na competência da Justiça Militar. (F) Tais causas são de competência da Justiça Federal.

90. Caracterizada a conexão, abre a possibilidade de que os processos venham a ser reunidos para que o juiz decida simultaneamente as causas. (V)

91. Caracterizada a litispendência, abre a possibilidade de que os processos venham a ser reunidos para que o juiz decida simultaneamente as causas. (F) Nesse caso se extingue o processo mais novo.

92. Para se configurar a litispendência basta que dois elementos identificadores das ações sejam iguais. (F) De acordo com o art. 337 do CPC, diz: § 1o “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.” e no § 2o Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.”

93. Quando a União peticiona em um processo que tramita junto à Justiça Estadual manifestando seu interesse, o juiz estadual deve, desde logo, remeter os autos para a Justiça Federal para apreciar sua competência. (V)

94. Toda causa, cível ou criminal, que envolva militares das forças armadas é de competência da Justiça Militar. (F) É de competência da justiça militar somente os crimes referentes a militares.

95. Na realidade as competências da justiça estadual e do DF são residuais. (V)

96. Nas ações de reparação de danos resultante de acidente de veículo o autor pode optar pelo foro de seu domicílio. (F) De acordo com o art. 53, V: A competência é a de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos.

97. O Conflito de competência entre o STJ e o Tribunal Superior Eleitoral é julgado pelo Supremo Tribunal Federal – STF. (V)

98. O conflito de competência entre o TJDF e o STJ é julgado pelo Supremo Tribunal Federal – STF. (F) Nesse caso é julgado pelo STJ, de acordo com o art. 105, I, “d”.

99. O conflito de competência onde dois ou mais juízes se declaram incompetentes para o julgamento da causa é denominado conflito positivo de competência. (F) É denominado conflito negativo de competência.

100. O conflito de competência onde dois ou mais juízes se declaram incompetentes para o julgamento da causa é denominado conflito negativo de competência. (V)

101. Quando a competência originária para julgar uma causa é de um tribunal significa que esta será apreciada por um juiz singular. (F) É feito pelo Juiz de 2ª Instância.

102. Quando dois ou mais juízos se apresentam competentes para a mesma causa, então a competência de um deles será definida pela prevenção. (V)

103. A prevenção é estabelecida pela citação válida do réu. (F) A prevenção é feita por distribuição do processo, segundo o art. 286, III do CPC.

104. Quando dois ou mais processos apresentam identidade de causa de pedir, está configurada a conexão. (V)

105. Uma ação de cobrança foi intentada no foro do domicílio do autor. Tal incompetência pode ser conhecida de ofício pelo juiz. (F) É relativa, pois não pode ser conhecida de oficio pelo juiz.

106. Uma ação de indenização onde se pretende a reparação de dano causado pela colisão entre um automóvel particular com um automóvel pertencente ao Banco do Brasil (Sociedade de Economia Mista Federal) é da competência da Justiça Federal. (F) Tal reparação é de competência estadual.

107. Uma ação de indenização onde se pretende a reparação de dano causado pela colisão entre um automóvel particular com um automóvel pertencente ao Banco Central (Autarquia Federal) é da competência da Justiça Federal. (V)

108. Uma ação que deveria ser proposta junto a um Tribunal, foi apresentada a um juiz singular. Tal incompetência pode ser arguida a qualquer tempo por simples petição. (V)

QUESTÕES DA OAB/ENAD/CONCURSOS:

109. A sociedade empresária Y, de Porto Alegre, e a sociedade empresária X, com sede em Salvador e filial em São Paulo, ambas de grande porte, firmaram contrato de parceria para desenvolvimento de um programa de instalação de máquinas subterrâneas, que seguiu um modelo de instrumento contratual elaborado pela sociedade empresária X, com cláusula de eleição de foro em São Paulo, local de instalação das máquinas. Após os primeiros meses de relação contratual, contudo, as sociedades empresárias começaram a encontrar dificuldades para a realização dos serviços, de modo que a sociedade empresária X suspendeu o cumprimento de suas obrigações. Em razão disso, a sociedade empresária Y ajuizou ação de obrigação de fazer perante