Direito
71.502 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 53.941 - 53.970
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OS IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES POLÍTICAS E LEGISLATIVAS DOS ÚLTIMOS DOIS ANOS NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO ANDRÉ LUÍS ALMEIDA TEIXEIRA OS IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES POLÍTICAS E LEGISLATIVAS DOS ÚLTIMOS DOIS ANOS NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ARACAJU/SE 2020 ANDRÉ LUÍS ALMEIDA TEIXEIRA OS IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES POLÍTICAS E LEGISLATIVAS DOS ÚLTIMOS DOIS ANOS NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Trabalho Modular apresentado ao curso de Especialização em Direito Previdenciário, da Faculdade INESP em parceria com o Instituto INFOC, como requisito parcial à conclusão do Curso.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.611 Palavras / 11 PáginasData: 7/6/2020 -
OS IMPACTOS DAS SANÇÕES DA LEI SECA NO COMPORTAMENTO DOS CONDUTORES
FACULDADE ITABORAI xxxxxxxxxxxxx OS IMPACTOS DAS SANÇÕES DA LEI SECA NO COMPORTAMENTO DOS CONDUTORES ITABORAÍ/RJ 2017 xxxxxxxxxxxxxxxxx OS IMPACTOS DAS SANÇÕES DA LEI SECA NO COMPORTAMENTO DOS CONDUTORES Projeto apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Itaboraí, como pré-requisito na obtenção do grau de bacharel em Direito sob a orientação do Prof. Glauber Navega Guadalupe, Ms. ITABORAÍ/RJ 2017 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx OS IMPACTOS DAS SANÇÕES DA LEI SECA NO COMPORTAMENTO DOS CONDUTORES Projeto apresentado à Banca Examinadora da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.989 Palavras / 36 PáginasData: 20/2/2018 -
OS IMPACTOS DO AUMENTO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA IDOSOS BENEFICIÁRIOS DO INSS
FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO LÍVIA PEDRONI BATISTA BASTOS A DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA: OS IMPACTOS DO AUMENTO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA IDOSOS BENEFICIÁRIOS DO INSS VITÓRIA 2022 LÍVIA PEDRONI BATISTA BASTOS A DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA: OS IMPACTOS DO AUMENTO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA IDOSOS BENEFICIÁRIOS DO INSS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), como requisito para obtenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.775 Palavras / 24 PáginasData: 22/11/2022 -
Os Impactos Do Contexto Pandêmico Junto Ao Centro De Ressocialização De Sorriso-MT (CRS)
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CLAUDINO FRANCIO Uma imagem contendo Ícone Descrição gerada automaticamente FACULDADE CENTRO MATO-GROSSENSE Coordenação de Pesquisa e Extensão XI Mostra Científica da FACEM OS IMPACTOS DO CONTEXTO PANDÊMICO JUNTO AO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE SORRISO-MT (CRS) Elivander Somavilla Mattos Acadêmico do Curso de Direito elivander--1@hotmail.com Fabiane Aparecida Ferreira da Silva Acadêmica do Curso de Direito Maria Clara Silva Acadêmica do Curso de Direito Michel Ferreira de Souza Acadêmico do Curso de Direito Nicollas Schanne
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.540 Palavras / 7 PáginasData: 1/7/2023 -
OS IMPACTOS DO DESEMPREGO: DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA ADMINISTRAÇÃO OS IMPACTOS DO DESEMPREGO: DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA LAILA BENSABAT NITERÓI, 2018 Toda demissão é um momento complexo, oriundo de erros foram cometidos no passado (por ambas as partes, ou não), sendo que, por justa causa, é quando a situação se torna insustentável: há constância nos projetos que não são executados de forma apropriada, no funcionário que deixa de ser pontual, em seus comportamentos que não se adequam mais às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.158 Palavras / 5 PáginasData: 31/10/2019 -
Os impactos do NCPC nos juizados especiais
Os impactos do NCPC nos juizados especiais Os juizados especiais foram criados com o intuito de tentar solucionar o problema da demora na prestação jurisdicional, gerado principalmente pelo número exacerbado de demandas e pela aplicação de regras processuais que prolongam a duração de um processo. Essa morosidade afeta princípios basilares da prestação jurisdicional, como por exemplo, o acesso a justiça. Revela-se então a importância dos juizados na promoção da justiça, pois visam resolver conflitos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 PáginasData: 24/7/2017 -
Os Impactos do Processo Judicial Eletrônico Para as Empresas Privadas
Os Impactos do Processo Judicial Eletrônico Para as Empresas Privadas Com o advento do novo Código de Processo Civil, a figura do Processo Judicial Eletrônico, tornou-se mais evidente e obrigatória. Com isso, surgiram algumas obrigações, que trazem impacto direto às empresas privadas. No processo eletrônico, as citações antes realizadas por Oficiais de Justiça, passaram a ser eletrônicas para as empresas privadas. A citação eletrônica então passou a ser regra no que tange às empresas privadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2019 -
OS IMPACTOS DO SISTEMA JURÍDICO EM RELAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO PORTO DE SANTOS
MARCO AURÉLIO FREITAS VIEIRA OS IMPACTOS DO SISTEMA JURÍDICO EM RELAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO PORTO DE SANTOS Projeto de dissertação para o programa de Mestrado Acadêmico de Direto e Desenvolvimento – Fundação Getulio Vargas. RESUMO O presente estudo tem por objetivo investigar os impactos do sistema jurídico que compõe a normatização específica no Porto de Santos em relação ao desenvolvimento econômico sustentável. A sustentabilidade está em pauta no contexto regional. Contudo, será a região
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.914 Palavras / 12 PáginasData: 27/3/2016 -
OS IMPACTOS DO TRÁFICO DE PESSOAS NA SOCIEDADE
OS IMPACTOS DO TRÁFICO DE PESSOAS NA SOCIEDADE. Considerado como um problema mundial muito frequente nas áreas urbanas e suburbanas, inclui desde as grandes e pequenas empresas e comércios, e um total cerca de 2,5 milhões de mulheres, homens e crianças, gerando anualmente cerca de 32 bilhões de dólares. O tráfico de pessoas hoje em dia é considerado como a escravidão moderna, pois não se trata apenas de trafico com fim de exploração sexual, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2018 -
Os Impactos dos Princípios do Direito Internacional
Impactos dos princípios do Direito Internacional para a compreensão da Nova Lei de Migração Sancionada em maio de 2017, a Lei n. 13.445/2017, nomeada como Lei de Migração, revogou expressamente a Lei n. 6.815/1980, conhecida como Estatuto do Estrangeiro, tinha como ideia principal, os estrangeiros, por exclusão, eram identificados como todos aqueles que não se enquadravam na categoria de nacionais, sofreu profunda mudança a partir do momento em que a Lei n. 13.445/2017 entrou em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2022 -
OS IMPACTOS E ALTERAÇÕES DA LEI DO FEMINICÍDIO NO BRASIL
C:\Users\USER\Documents\FACU.png JUNDIAÍ 2019 ________________ PATRÍCIA MARETTI IMPACTOS E ALTERAÇÕES DA LEI DO FEMINICÍDIO NO BRASIL Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Faculdade Anhanguera de Jundiaí. Orientador: Ana Paula Barbosa Izidoro JUNDIAÍ 2019 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 O PROBLEMA 4 2 OBJETIVOS 5 2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 5 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 5 3 JUSTIFICATIVA 6 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 5 METODOLOGIA 23 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 26 1INTRODUÇÃO Desde os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.875 Palavras / 24 PáginasData: 25/3/2020 -
OS IMPACTOS E CONSEQUÊNCIAS DA IMPLEMENTAÇÃO DO INSTITUTO DO JUIZ DAS GARANTIAS: A PROPOSTA TRAZIDA PELA LEI N° 13.964/2019, o “PACOTE ANTICRIME”
IMPACTOS E CONSEQUÊNCIAS DA IMPLEMENTAÇÃO DO INSTITUTO DO JUIZ DAS GARANTIAS: A PROPOSTA TRAZIDA PELA LEI N° 13.964/2019, o “PACOTE ANTICRIME”. INTRODUÇÃO A Lei n° 13.964/2019, tendo sida elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sendo popularmente conhecido como “Pacote Anticrime”, foi aprovada e se encontra em vigor desde o dia 23 de janeiro de 2020 (embora vários artigos da lei supracitada tiveram a sua eficácia suspensa por decisão do STF em ações diretas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2020 -
OS IMPACTOS LEGAIS DA BNCC NOS CURRÍCULOS ESCOLARES: REFLEXÕES BASILARES SOBRE A FORMAÇÃO EDUCACIONAL DO JOVEM BRASILEIRO
IMPACTOS LEGAIS DA BNCC NOS CURRÍCULOS ESCOLARES: REFLEXÕES BASILARES SOBRE A FORMAÇÃO EDUCACIONAL DO JOVEM BRASILEIRO Gustavo Henrique Gandra[1] Renato de Oliveira Dering[2] INTRODUÇÃO Em qualquer sociedade, sabe-se que os valores são mutáveis devido a diversos fatores que a perpassam. Logo, a vontade coletiva se altera de acordo com o tempo, o espaço e em virtude das necessidades consideradas por aqueles sujeitos na busca para alcançar um determinado fim. Nesse contexto, portanto, o que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.266 Palavras / 22 PáginasData: 25/11/2019 -
OS IMPACTOS NA PANDEMIA NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO
Resultado de imagem para faculdades santo agostinho OS IMPACTOS NA PANDEMIA NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO Com o agravamento da crise advinda da pandemia do COVID 19, locadores de imóveis vêm recebendo pleitos de locatários para isenção e ou redução dos valores locatícios durante e após o período de paralisação. De um lado, locatários preocupados com a paralisação de suas atividades e consequente queda ou até perda total de faturamento e, de outro, locadores que dependem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.706 Palavras / 11 PáginasData: 8/9/2020 -
OS IMPACTOS NA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO PERANTE O STF
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS - LTDA FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO OS IMPACTOS NA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO PERANTE O STF PATOS - PB 2017 O direito sucessório se tratando de união estável, regulado basicamente pelo artigo 1.790 do Código Civil de 2002, possui finalidadesminuciosas, que o diferenciam do direito sucessório no casamento. Em face dessa desigualdade de tratamento entre os dois institutos, o que gera, na maioria das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.801 Palavras / 8 PáginasData: 31/10/2021 -
Os Impactos Sociais Presentes e Futuros do Uso de Dados na Inteligência Artificial
Os Impactos Sociais Presentes e Futuros do Uso de Dados na Inteligência Artificial Nos últimos anos, temos testemunhado avanços notáveis na área da inteligência artificial (IA), impulsionados principalmente pelo uso cada vez mais frequente de dados. Essa capacidade de coletar, analisar e utilizar grandes quantidades de informações tem causado transformações significativas em diversos setores da sociedade. Entretanto, esses avanços tecnológicos não ocorrem sem consequências sociais relevantes. Um dos impactos imediatos e preocupantes está relacionado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2023 -
Os Impactos Tributários da Covid-19
Impactos Tributários da Covid-19 A pandemia que atingiu vários países rapidamente fez com que os governos tomassem medidas drásticas para tentar conter a disseminação do vírus. Com as pessoas em casa, as empresas terão uma redução imensurável em seu faturamento, o que prejudicará o recolhimento dos diversos tributos devidos aos cofres públicos, ou seja, quem não está mais prestando serviços, vendendo mercadorias e auferindo receitas, por exemplo, não tem como pagar tributos sobre essas atividades,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2020 -
OS IMPASSES ÉTICOS NA CONCILIAÇÃO
Ética é o nome dado ao ramo da filosofia dedicado aos assuntos morais. A palavra ética é derivada do grego, e significa aquilo que pertence ao caráter. Num sentido menos filosófico e mais prático podemos compreender um pouco melhor esse conceito examinando certas condutas do nosso dia a dia, quando nos referimos, por exemplo, ao comportamento de alguns profissionais, tais como um médico, jornalista, advogado, empresário, um político e até mesmo um professor. Para estes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2017 -
OS IMPASSES NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS EM RELAÇÃO AO DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE NOS CASOS DE HOMICÍDIO NO TRANSITO POR EMBRIAGUEZ
FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE - ISEPE WALDECLEI ALVES FEITOSA OS IMPASSES NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS EM RELAÇÃO AO DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE NOS CASOS DE HOMICÍDIO NO TRANSITO POR EMBRIAGUEZ. GUARATUBA 2016 WALDECLEI ALVES FEITOSA OS IMPASSES NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS EM RELAÇÃO AO DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE NOS CASOS DE HOMICÍDIO NO TRANSITO POR EMBRIAGUEZ. Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade Monografia, submetido à banca examinadora do Curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.486 Palavras / 62 PáginasData: 2/6/2017 -
Os Impostos Aduaneiros
1 Impacto das Transações Internacionais no contexto europeu Mariana Pinto, nº 42129 Rui Silva, nº 41260 16/04/2021 RESUMO Este trabalho foi realizado no âmbito da Unidade Curricular de Fiscalidade, do primeiro ciclo da licenciatura em Economia na Universidade Portucalense Infante D. Henrique, com o objetivo de desenvolver a temática “Impacto das Transações Internacionais no contexto europeu”. Para o desenvolvimento e aprofundamento deste tema foram realizadas pesquisas em livros, nomeadamente no Código Fiscal, em notícias e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.581 Palavras / 27 PáginasData: 17/10/2021 -
Os Impostos da União
IMPOSTOS DA UNIÃO Imposto de Renda – art. 153, III da C.F. – Lei 11.945/06/2009 –Decreto 3000/99 O IR é de competência da União, com função preponderantemente fiscal, visando à arrecadação,Mas também têm função extrafiscal, pois é instrumento de redistribuição de renda através da intervenção do poder público no domínio econômico. Características: a) é informado pelos critérios da generalidade(incide sobre todos),universalidade (incide com relação a todas as rendas e todos os proventos – CTN art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.195 Palavras / 5 PáginasData: 8/8/2015 -
OS IMPOSTOS E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO CONTRIBUINTE
OS IMPOSTOS E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO CONTRIBUINTE De acordo com o previsto no artigo 145 §2º, da Constituição Federal, in verbis: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”. À luz dos ensinamentos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 1/6/2017 -
Os Impostos e o Poder Executivo
Quais os impostos que o Poder Executivo tem a prerrogativa de elevar as alíquotas, sem a observância do princípio da anterioridade anual e nonagesimal? Os impostos que o Poder Executivo tem a prerrogativa de elevar as alíquotas, sem a observância do princípio da anterioridade anual, são a) impostos de importação, exportação, IPI e IOF (art. 150 § 1o); b) empréstimo compulsório instituído para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade, de guerra externa ou sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2018 -
OS IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
OS IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS Os impostos federais, estaduais e municipais no Brasil são cobrados pelo governo e incidem sobre os fatores que geram cada um. De um modo geral, o orçamento tributário deve ser destinado ao bem público para financiar a previdência social, programas previdenciários, programas de saúde pública e manutenção da infraestrutura física e administrativa do país. Atualmente no Brasil, existem três regimes tributários que regem a forma como os impostos são pagos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2022 -
OS IMPOSTOS FEDERAIS
TRIBUTOS IMPOSTOS FEDERAIS A União possui competência Ordinária para instituir os 7 tributos impostos previstos no art. 153 da CF, quais sejam: - Imposto sobre Importação – II - Imposto sobre Exportação – IE - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – IR - Imposto sobre operações financeiras – IOF - Impostos sobre a propriedade territorial rural – ITR - Imposto sobre grandes Fortunas – IGF Além das competências ordinárias, a União
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.434 Palavras / 14 PáginasData: 4/11/2017 -
OS IMPOSTOS FEDERAIS IPI, IOF e ITR
ANOTAÇÕES DA PÓS-GRADUAÇÃO ADVOCACIA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS FEDERAIS IPI, IOF E ITR René Longo AULA 1.1 IPI: CONSIDERAÇÕES INICIAIS, LEG. BÁSICA E CARACTERÍSTICAS IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS • CONSIDERAÇÕES INICIAIS O IPI corresponde a uma derivação de um imposto que tem no mundo inteiro, mas não tem no Brasil, qual seja: o IVA – Imposto sobre valor agregado. Entretanto, na década de 60 foi feita uma reforma tributária que desmembrou o IVC, Imposto sobre valor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.634 Palavras / 59 PáginasData: 12/5/2016 -
Os impostos sobre a renda, que já foi deriva de uma atividade da Igreja
No caso em questão, pode-se perceber nitidamente que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ao passo que instituiu e cobrou o imposto da referida entidade religiosa de assistência social sem fins lucrativos, feriu o principio da legalidade elencado no artigo 150, III, da CR: “ Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados e ao Distrito Federal e aos Municipios: III-c obrar tributos: a)em relação aos fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 3/11/2013 -
OS INCENTIVOS FISCAIS : UMA PRÁTICA SUSTENTÁVEL PARA O MEIO AMBIENTE
INCENTIVOS FISCAIS : UMA PRÁTICA SUSTENTÁVEL PARA O MEIO AMBIENTE José Erivaldo da Silva[1] RESUMO A alta carga tributária que temos atualmente no país é fato inegável, como também é fato inegável que por conta disso fechamos portas que deveriam estar abertas para facilitar além da vida cotidiana, o bem estar de um todo coletivo. Os incentivos fiscais existem não só para facilitar a abertura de ao menos metade dessas portas, como para permitir que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.484 Palavras / 10 PáginasData: 23/12/2017 -
OS INCENTIVOS FISCAIS VOLTADOS PARA A ÁREA DA CULTURA (LEI RlOUANET)
ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA OS INCENTIVOS FISCAIS VOLTADOS PARA A ÁREA DA CULTURA (LEI ROUANET) CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA OS INCENTIVOS FISCAIS VOLTADOS PARA A ÁREA DA CULTURA (LEI ROUANET) Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso da UniEVANGÉLICA, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Ms. Mariana Rezende Maranhão da Costa. ANÁPOLIS – 2014
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.374 Palavras / 58 PáginasData: 5/1/2016 -
OS INCIDENTES PROCESSUAIS
UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL II ALINE GEHM INCIDENTES PROCESSUAIS Prof. Alexandre Ayub Dargél São Leopoldo, Abril 2014. INCIDENTES PROCESSUAIS Incidente é aquilo que sobrevém. Discussão, controvérsia. Questões incidentes são aquelas controvérsias que podem surgir no curso do processo e que devem ser solucionadas pelo juiz antes da decisão da causa principal. Quando surgem não podem ser apreciadas nos autos da causa principal, devendo ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.287 Palavras / 18 PáginasData: 15/8/2015