Direito
71.527 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 54.271 - 54.300
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Os Princípios do Processo Penal
1. Princípios do Processo Penal. a) princípio da presunção da inocência. Previsto no art. 5º, LVII, determina que antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, o agente é considerado inocente. Não obstante a presunção da inocência, o Supremo Tribunal Federal, através da súmula 716, garante a execução provisória da pena, quando for benéfico ao réu, ou seja, para propiciar-lhe a progressão de regime. É em função desse princípio que a prisão, antes da sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.093 Palavras / 93 PáginasData: 22/5/2018 -
OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL
PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL * CONCEITO: São valores fundamentais que ajudam o profissional do Direito a interpretar e aplicar o Direito. * ESPÉCIES: * Expressos: Estão positivados na legislação * Implícitos: Decorrem da própria lógica do sistema (PRINCP. DA INSIGNIFICANCIA) * FINALIDADE: Auxiliar na interpretação e na aplicação do Direito. * OFICIALIDADE: É um principio implícito. A função é essencialmente pública, os órgãos de jurisdição penal devem ser públicos, oficiais do Estado. * OFICIOSIDADE: Nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.257 Palavras / 10 PáginasData: 6/5/2019 -
OS PRINCÍPIOS DO TRABALHO
DTO DO TRABALHO Prof: Juliana Monteiro (juliana.monteiro@gmail.com) PRINCIPIOS DO TRABALHO 1. Ppio da Proteção O empregado é hipossuficiente e por isso deve ser protegido. 1. In dubio pro operario/misero Refere-se à interpretação de normas Ex: Convenção traz uma norma ambígua 2. Condição mais favorável Compara condições de trabalho. A condição + favorável e habitualmente concedida integra o contrato de trabalho e não poderá ser suprimida. 3. Norma mais benéfica Compara normas Ex: CF prevê +50%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 28.867 Palavras / 116 PáginasData: 29/9/2015 -
OS PRINCÍPIOS DOS RECURSOS TRABALHISTAS
PRINCÍPIOS DOS RECURSOS TRABALHISTAS Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, os princípios recursais são: * Embargos de Declaração (Art. 897-A da CLT), contra decisão omissa, contraditória, obscura de qualquer grau ou para questionar requisito extrínseco de recurso Extraordinário Revista; * Recurso Ordinário (Art. 895 da CLT), contra sentença em conhecimento (1o grau) /acórdão originário do TRT; * Agravo de Petição (Art. 897 da CLT), contra sentença em execução; * Recurso de Revista (Art. 896 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.554 Palavras / 11 PáginasData: 5/12/2019 -
Os Princípios e as Garantias Fundamentais no Projeto de Código de Processo Civil
Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL Fichamento de Estudo de Caso Trabalho da disciplina O Novo Código e o Processo de Conhecimento Tutora: Profª. Liane Isoldi Linhares Fernandes Rio de Janeiro 2015 Os Princípios e as Garantias Fundamentais no Projeto de Código de Processo Civil: breves considerações acerca dos artigos 1º a 11 do PLS 166/10 REFEREÊNCIA: Artigo de autoria de Humberto Dalla Bernadino de Pinha intitulado:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2017 -
Os Princípios e as Garantias Fundamentais no Projeto de Código de Processo Civil
Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL Fichamento de Estudo de Caso Trabalho da disciplina O Novo Código e o Processo de Conhecimento Tutora: Profª. Liane Isoldi Linhares Fernandes Rio de Janeiro 2015 Os Princípios e as Garantias Fundamentais no Projeto de Código de Processo Civil: breves considerações acerca dos artigos 1º a 11 do PLS 166/10 REFEREÊNCIA: Artigo de autoria de Humberto Dalla Bernadino de Pinha intitulado:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2017 -
OS PRINCÍPIOS E DIREITOS BÁSICO DO CONSUMIDOR
DIREITO DO CONSUMIDOR Aula 4 PRINCÍPIOS E DIREITOS BÁSICO DO CONSUMIDOR CAPÍTULO II Da Política Nacional de Relações de Consumo Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.516 Palavras / 7 PáginasData: 1/4/2017 -
OS PRINCÍPIOS E FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
I - PRINCÍPIOS E FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. a) –Ministério Público: Perfil e destinação constitucional. Art. 127 - O Ministério Público é Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. instrumento de preservação de um ordenamento democrático. b) – Ministério Público: Princípios e funções constitucionais. Princípios constitucionais. Seus princípios são a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.290 Palavras / 46 PáginasData: 7/4/2017 -
Os Princípios e Fundamentos da Pena
CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE INHUMAS FACULDADE DE INHUMAS- FACMAIS CURSO DE DIREITO CARLA GOMES VIEIRA INHUMAS – GO 2020 CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE INHUMAS FACULDADE DE INHUMAS- FACMAIS CURSO DE DIREITO PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS DA PENA Síntese acerca dos princípios e fundamentos da pena, apresentada à disciplina de Processo Penal IV, no curso de Direito, 9º período, ministrada pelo professor Fernando Emídio, como requisito de avaliação de N1. INHUMAS – GO 2020 Princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2020 -
OS PRINCIPIOS E METODOS DA HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL
FACULDADE MADRE THAÍS CURSO DE DIREITO JÉSSICA SANTOS RIBEIRO PRINCÍPIOS E MÉTODOS DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Ilhéus-BA 2021 JÉSSICA SANTOS RIBEIRO PRINCÍPIOS E MÉTODOS DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL RESENHA CRITICA APRESENTADO PELA DISCENTE: JÉSSICA SANTOS RIBEIRO, ALUNA DO CURSO DE DIREITO NOTURNO DA DISCIPLINA DE HERMENÊUTICA, SOB A ORIENTAÇÃO DO DOCENTE MESTRE PAULO SERGIO DOS SANTOS BOMFIM, COMO REQUISITO PARA NOTA AVALIATIVA. Ilhéus-BA 2021 Sumário: 1. Resumo do trabalho; 2. Introdução; 3. Resumo do texto; 4. Apreciação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.440 Palavras / 14 PáginasData: 25/5/2021 -
Os Princípios e normas do Código de Defesa do Consumidor
1. Os princípios e normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social. Explique esta afirmativa, justificando sua resposta na legislação e apresentando uma jurisprudência a respeito desta temática, observando as regras da ABNT, esclarecendo porque as regras do CDC são de aplicação indispensável nas relações de consumo. (5,0 pontos). 2. O Código de Defesa do Consumidor distinguiu os direitos metaindividuais entre Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Apresente as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2018 -
OS PRINCÍPIOS E REGRAS RELACIONADOS À PROTEÇÃO AMBIENTAL
PRINCÍPIOS E REGRAS RELACIONADOS À PROTEÇÃO AMBIENTAL CASTRO, Cristina Veloso de[1] RESUMO: No atual panorama econômico, influenciado pela globalização e tantos avanços tecnológicos, a empresa passa a se destacar com uma crescente influência na sociedade contemporânea, estando ela, no cerne da economia moderna, constituindo o ente basilar de todo o desenvolvimento industrial. A partir daí é compreensível à necessidade em observar as leis esparsas que envolvem o meio ambiente, ainda as trabalhista, civil, as Declarações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.215 Palavras / 33 PáginasData: 5/8/2021 -
OS PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1- Princípio da liberdade associativa e sindical - Arts.5º e 8º, V, todos da CR/88. - Dimensão positiva - Dimensão negativa - Cláusulas de sindicalização forçada ( closed shop, union shop, preferencial shop, maintenance of membership ) - Práticas anti-sindicais ( yellow dogs contracts, company unions, mise a I’index ) - Garantias à atuação sindical ( art. 8º, VIII, CR/88; arts. 543 e 659,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 7/8/2015 -
Os princípios fundamentais de direitos
Cena comum no dia a dia da cidade do Rio de Janeiro: Ônibus da Empresa Tal Fontes do direito” é uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica próprios, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito. São utilizadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Os Princípios Fundamentais Direito Administrativo
x Princípios Constitucionais – Direito Administrativo → EXPLÍCITOS Art. 37 – Constituição Federal: “A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de...” >Legalidade >Impessoalidade >Moralidade >Publicidade >Eficiência ① LEGALIDADE (Observar a Lei) →Administração Pública • Somente pode agir mediante Lei Previsão Legal • Omissão da Lei Inércia →Particular • Autonomia de vontade • Pode tudo o que a lei não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2018 -
Os Princípios Fundamentais do Direito Penal
Os Princípios Fundamentais do Direito Penal Segundo consta na obra de Fernando ( CAPEZ, 2004, p. 14), é da dignidade da pessoa humana que nascem os princípios orientadores e limitadores do Direito Penal (DP). Damásio (JESUS, 2009, p. 9-12) define quatorze Princípios Fundamentais do Direito Penal: a) Princípio da Legalidade ou da reserva legal: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (CF/88, art. 5º, XXXIX e Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 6/8/2013 -
Os Princípios Fundamentais do Direito Penal
DireitoTeoria JurídicaArtigos Acadêmicos Artigos Acadêmicos Data: Os Princípios Fundamentais do Direito Penal Autor: Breno Gonçalves Verçosa Período: Acadêmico do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara Segundo consta na obra de Fernando ( CAPEZ, 2004, p. 14), é da dignidade da pessoa humana que nascem os princípios orientadores e limitadores do Direito Penal (DP). Damásio (JESUS, 2009, p. 9-12) define quatorze Princípios Fundamentais do Direito Penal: a) Princípio da Legalidade ou da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.948 Palavras / 12 PáginasData: 21/9/2014 -
OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
CONTEÚDO CAPÍTULO I – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 16 1. Verdade real 16 2. Legalidade 16 3. Publicidade 17 4. Contraditório 17 5. Iniciativa das partes 18 6. Ne eat judex ultra petita partum 18 7. Devido processo legal 19 8. Identidade física do juiz 19 9. Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos 19 10. Presunção de inocência 20 11. Favor rei 20 CAPÍTULO II – APLICAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL NO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 61.112 Palavras / 245 PáginasData: 8/4/2018 -
OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO NOVO CÓDIGO CIVIL
PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL 1) OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO NOVO CÓDIGO CIVIL: de acordo com o professor Miguel Reale, responsável pela elaboração do Código Civil de 2002, existem 03 princípios fundamentais: 1. Princípio da Eticidade: consiste na valorização da ética e valores previstos na Constituição Federal. 1. Princípio da Socialidade: consiste na funcionalização dos institutos do Direito Civil para prestigiar o coletivo em detrimento do individualismo. 1. Princípio da Operabilidade: consiste na simplificação na aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 3/3/2018 -
Os princípios gerais da deontologia forense
Os princípios gerais da deontologia forense Além do princípio fundamental da deontologia forense, agir segundo a ciência e consciência, ainda existem os princípios gerais que funcionam como uma bussola, não só para o profissional do meio jurídico, mas para qualquer profissional. No caso dos profissionais do meio jurídico, essa bussola é o Código de Ética e Disciplina da OAB, e a partir de sua leitura é possível perceber a presença dos princípios gerais da deontologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.140 Palavras / 5 PáginasData: 4/5/2015 -
Os Princípios Gerais de Direito Processual
1. Princípio da Imparcialidade do Juiz. Esse princípio da imparcialidade do juiz, é uma garantia de ambas as partes dentro do processo. Dessa forma, o juiz vai se colocar perante as partes e também acima delas, mostrando que têm uma posição imparcial perante o processo. O requisito básico para que se instaure validamente o devido processo é a imparcialidade do juiz. Se houver alguma suspeita de imparcialidade do juiz, acaba ocorrendo a sua capacidade subjetiva.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2018 -
Os Princípios Gerais do Direito juntamente das Leis
Os Princípios Gerais do Direito juntamente das Leis, Costumes, Jurisprudências e Doutrinas formam de fato as Fontes do Direito, sendo considerado uma fonte secundária. Os Princípios Gerais do Direito embora não estejam escritos, são princípios conhecidos de todos, revestem as condutas mínimas que o Estado espera de cada cidadão , orientando e informando o direito, esses princípios estão impregnados na consciência individual das pessoas como se fossem mandamentos morais. Para Miguel Reale os Princípios Gerais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2020 -
Os Princípios gerais do processo civil- os princípios e o processo
Princípios gerais do processo civil- os princípios e o processo Susana Cristina de Mattos Tittato[1]∗ 1Introdução. 2Ação e disponibilidade.3Verdade formal.4Princípio dispositivo e inquisitivo.5 Princípio do impulso oficial.6Economia Processual.7Princípio da oralidade e da identidade física do juiz.8Princípio da boa fé. 9Conclusão. 1Introdução Para a solução de conflitos muitas vezes é necessário a tutela jurisdicional, jurisdição é o exercício do poder em aplicar a lei para a solução de conflitos de modo a permitir levar a paz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.715 Palavras / 15 PáginasData: 5/3/2018 -
Os Princípios Gerais do Processo de Execução
Processo de Execução Artigo 771/772 Princípios Gerais do Processo de Execução Autonomia: Processo/ fase autônoma Patrimonialidade: Só haverá penhora de bens do devedor, salvo nos casos de pensão alimentícia onde a prisão civil é cabível Exato adimplemento: o resultado devido não pode “aumentar” devendo tão somente o valor anteriormente descrito. Disponibilidade do processo pelo credor: a execução é feita sempre em benefício do credor Utilidade: Vantagem ao credor (Art 836) Menor Onerosidade: fazer com que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.624 Palavras / 7 PáginasData: 10/4/2018 -
OS PRINCÍPIOS GERAIS DOS CONTRATOS
PRINCÍPIOS GERAIS DOS CONTRATOS Princípio da autonomia das vontades Consiste no poder das partes de estipular livremente mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses envolvendo além de tudo a liberdade de contratar, de escolher ou outro contraente e de fixar o conteúdo do contrato, limitadas pelo princípio da função social do contrato, pelas normas de ordem pública, pelos bons costumes e pela revisão judicial dos contratos. Exceções; - quando há desonestidade, abuso, má-fé;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.740 Palavras / 11 PáginasData: 20/6/2018 -
Os Princípios Gerias do Direito
download UNESPAR – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ CAMPUS DE APUCARANA Jéssica Ticianelli Gonçalves - 1º Adm B Noturno Professora: Mayra PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO Apucarana 2016 Sumário 1- INTRODUÇÃO 2- CARATERÍSTICAS DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO 3- EXEMPLOS 4- FUNÇÃO INTERPREATIVA 5- FUNÇÃO NORMATIVA SUBSIDIÁRIA 6- FUNÇÃO NORMATIVA CONCORRENTE 7- CONCLUSÃO 8- BIBLIOGRAFIA 7 1. INTRODUÇÃO PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO São vistos como ideias fundamentais que formam a base do Direito, geralmente relacionadas a um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 12/8/2016 -
Os Princípios Orçamentarios
ORÇAMENTO Conceito: é o ato pelo qual o poder executivo aduz previa autorização do poder legislativo, por certo periodo em por menor prevê as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços publicos e outros fins adotados pela politica economica ou geral do pais, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei. O desvio na realizaçao de gastos publicos pode ocorrer por meio dos seguintes expedientes: A) super estimação de receitas: possibilita o gasto maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.816 Palavras / 8 PáginasData: 9/6/2016 -
Os Princípios Penais
FACULDADE DE ROLIM DE MOURA - FAROL CURSO DE DIREITO CILÍCIA ROCHA DE BRITO DANIEL SENHORINHO ERICA BETÂNIA RODRIGUES MOURA GUEDES GESIANE MORO CISMOSKI ROSILANDI GUILHERME CORDEIRO RESENHA CRÍTICA:PRINCÍPIOS PENAIS Rolim de Moura 2016 CILÍCIA ROCHA DE BRITO DANIEL SENHORINHO ERICA BETÂNIA RODRIGUES MOURA GUEDES GESIANE MORO CISMOSKI ROSILANDI GUILHERME CORDEIRO RESENHA CRÍTICA: PRINCÍPIOS PENAIS Resenha crítica apresentada a Faculdade de Rolim de Moura como requisito de avaliação da Atividade Interdisciplinar do Curso de Direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.928 Palavras / 16 PáginasData: 15/5/2017 -
Os Princípios processo penal
Evelyn Freitas Nascimento Princípios do Processo Penal 1. Devido Processo Legal É princípio previsto no artigo 5º, inciso LXIV da CF/1988: “ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Traduz uma cláusula de proteção da sociedade, sendo composto por todos os demais. 1. Contraditório É princípio previsto no artigo 5º, inciso LXV da CF/1988: sendo caracterizado pelo direito de participação em um processo e o direito de influenciar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.408 Palavras / 10 PáginasData: 30/11/2017 -
OS PRINCÍPIOS PROCESSO PENAL
TRABALHO PARA AVALIAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE NOTA. OS PRINCIPIOS DO PROCESSO PENAL E OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS IMPLICITOS E EXPLICITOS NO PROCESSO PENAL. 1. INTRODUÇÃO O Direito Processual Penal, se consagra ao estudo da aplicação jurisdicional do direito penal, preocupando-se em definir e regulamentar o modo em como é demonstrada a verdade sobre o fato típico e, ainda da responsabilidade criminal, dando as ferramentas necessárias para que o direito seja aplicado no caso concreto, amparado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.297 Palavras / 18 PáginasData: 22/9/2020