Direito
71.527 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 54.181 - 54.210
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Os primeiros conceitos básicos de "Direito Empresarial" e sua função social
Índice -Os primeiros conceitos básicos do Direito Empresarial e sua função social, servindo de base para a formação de um raciocínio fundamentado.................................................................................................................................... -Raciocínio lógico e analisar um tema atual sobre Função Social da Empresa....................................................... -Compreender os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal...................................... Introdução O objetivo desse trabalho é buscar e ampliar conhecimentos a respeito dos temas que fazem parte do Direito Empresarial Tributário, compreendendo cada um deles e os ambientes nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.862 Palavras / 20 PáginasData: 24/3/2014 -
Os Primeiros Habitantes e a Romanização
As Leis Portuguesas 1. Os primeiros habitantes e a Romanização Quando Roma tomou a Península Ibérica, os Lusitanos habitavam o norte e o centro do que hoje é Portugal que mesmo após a invasão, mantiveram os traços básicos de sua cultura. Os Lusitanos, formavam pequenos estados, chamados aristocráticos que possuíam um chefe que exercia poderes políticos, religiosos e judiciais. Quando os romanos chegaram, sofreram muita resistência dos lusitanos, porém após incursões mais fortes, acabaram por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.803 Palavras / 8 PáginasData: 13/2/2019 -
OS PRINCIPADOS HEREDITÁRIOS
INTRODUÇÃO Nicolau Maquiavel, nasceu na cidade de Florença na Itália, final do século XV, início do século XVI, ou seja, no final da Idade Média e início do Renascimento. Para que se entenda a obra em epigrafe é necessário entender como a Itália de Maquiavel se encontrava na época. A Itália passava por um florescimento cultural artístico e político. “Ele olhou para o mundo a sua volta e criou uma nova ciência, a ciência política.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.645 Palavras / 15 PáginasData: 14/5/2018 -
Os principais benefícios e aplicações da OHSAS 18001
A Norma OHSAS 18001 (Occupational Health and Safety and Safety Assesmente Series) certifica a gestão de Segurança e Saúde do Trabalho. Esta norma entrou em vigor em 1999. Para ser certificada pela norma a empresa deve comprometer-se com a redução dos riscos ambientais e com a melhoria contínua de seu desempenho em relação à saúde ocupacional e segurança dos seus trabalhadores. Para isto a organização deve avaliar periodicamente seu sistema de gestão de segurança e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Os Principais Conceitos Relacionados ao seu Tema
1 INTRODUÇÃO Nesta seção você escreverá os principais conceitos relacionados ao seu tema, utilizando citações diretas com menos de 3 linhas e/ou citações indiretas. Não utilizar citação direta com mais de 4 linhas. A introdução deve ser feita em texto corrido e abranger a Contextualização, em linhas gerais do segmento de negócios (GAP, problema e ou necessidade que evidencia a importância do investimento no segmento): Fazer uma breve justificativa evidenciando o interesse dos autores pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2018 -
Os principais elementos de uma transação legal
eoit9edffpewkte0kte 0trio4-it4-ti4-ito-4it-4it-it4-4ti4-ti4-t EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO O negócio jurídico consiste em uma declaração de vontade, emitida com base no princípio da autonomia privada, com liberdade negocial e, por meio do qual, as partes disciplinam os efeitos que pretendem produzir. “O negócio jurídico é a manifestação de vontade tendente a criar, modificar ou extinguir um direito” (MONTEIRO, 2003, p. 219). Com base no conceito acima, extrai-se facilmente que o principal elemento do negócio jurídico é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2014 -
OS PRINCIPAIS FATORES QUE LEVAM A INEFICÁCIA NA FINALIDADE DA PENA EM RESSOCIALIZAR OS CONDENADOS NO BRASIL
ASSOCIAÇÃO PIRIPIRIENSE DE ENSINO SUPERIOR-APES CHRISTUS FACULDADE DO PIAUÍ-CHRISFAPI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DAVID PEREIRA DUARTE DOUGLAS EMANOEL ARAÚJO DA PÁSCOA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: PRINCIPAIS FATORES QUE LEVAM A INEFICÁCIA NA FINALIDADE DA PENA EM RESSOCIALIZAR OS CONDENADOS NO BRASIL PIRIPIRI-PIAUÍ 2022 DAVID PEREIRA DUARTE DOUGLAS EMANOEL ARAÚJO DA PÁSCOA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: PRINCIPAIS FATORES QUE LEVAM A INEFICÁCIA NA FINALIDADE DA PENA EM RESSOCIALIZAR OS CONDENADOS NO BRASIL Artigo apresentado ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.838 Palavras / 20 PáginasData: 8/9/2022 -
OS PRINCIPAIS IMPACTOS JURÍDICOS DA INDÚSTRIA 4.0 NO BRASIL E SUA RELAÇÃO COM A LEI N. º 13.467/2017
OS PRINCIPAIS IMPACTOS JURÍDICOS DA INDÚSTRIA 4.0 NO BRASIL E SUA RELAÇÃO COM A LEI N. º 13.467/2017 O início do trabalho livre e assalariado no Brasil deu-se após abolição da escravidão no ano de 1988, com a chegada dos imigrantes europeus ao País. Embora que as condições do meio ambiente de trabalho eram péssimas, iniciando-se nas primeiras discussões sobre as leis trabalhistas. Apenas no século XIX através da edição do Decreto nº 1.313/1891 que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.271 Palavras / 10 PáginasData: 20/5/2021 -
Os principais impostos pagos pelas empresas
Direto Tributário As empresas para trabalharem de acordo com a lei precisam pagar alguns tributos em âmbito federais, estaduais e municipais. São esses: ICMS – imposto sobre operações relativas á circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transportes intelectuais, intermunicipal e de comunicação. É de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação esta prevista na lei complementar 87/1996. ( chamado lei Kandir ) alterada pela lei complementar 92/97, 102/2000. INSS –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Os principais óbices à efetividade dos direitos sociais
Plano de Aula: Os principais óbices à efetividade dos direitos sociais DIREITO CONSTITUCIONAL III Título Os principais óbices à efetividade dos direitos sociais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Ordem Social e Direitos Fundamentais Sociais Objetivos · Relacionar a disciplina da ordem social aos direitos sociais estabelecidos no artigo 6º da CRFB/88. · Compreender a estrutura constitucional da disciplina da ordem social. · Estabelecer as principais diferenças entre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Os principais obstáculos que enfraquecem a eficácia dos direitos sociais na legislação moderna
1) Decisão judicial pode assegurar direitos fundamentais que acarretem gastos orçamentários Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de determinação judicial assegurar a efetivação de direitos fundamentais, mesmo que impliquem custos ao orçamento do Executivo. A questão teve origem em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, para que o município de Criciúma garantisse o direito constitucional de crianças de zero a seis anos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 15/6/2014 -
Os principais problemas de crimes no Brasil
Semana 14 Resposta caso concreto: a) Podemos identificar a rebeldia como um dos tipos citados por Merton nos comportamentos dos milicianos. b) Não, porque os milicianos e traficantes estabelecem normas próprias que são seguidas fielmente pelos moradores, portanto, não há ausência de normas mas um poder paraleo estabelecido pelo grupo dominante. Resposta caso 2: As principais incidências dos crimes no Brasil concentram-se nos tráficos de drogas, armas e pessoas, sendo que a mais odiosa é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Os principais tipos de contrato de trabalho
Principais Tipos De Contrato De Trabalho (PASSO 02, 03) CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e as decisões de autoridades competentes. Caracteriza-se toda vez que uma pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 902 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2014 -
OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS
Discentes: Francisco Cledionor Gomes José Paulo Ferreira Cordeiro Marcos Diesel Talles Henrque N. Moura Direito Administrativo I Princípios Administrativos Várzea Grande-MT 2018 Discentes: Francisco Cledionor Gomes José Paulo Ferreira Cordeiro Marcos Diesel Talles Henrque N. Moura Teoria Geral do Processo Organização Judiciária Trabalho com objetivo, para ser somado como instrumento avaliativo. A nota do 1º bimestral, 4º semestre do curso de Direito. Centro universitário de Vázea-Grande, turma: DIR 17/1- CM Docente: Bruno Henrique Da Rocha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.388 Palavras / 22 PáginasData: 18/9/2018 -
OS Princípios aplicáveis ao Direito Penal
Princípios aplicáveis ao Direito Penal Princípio da Anterioridade- a conduta não pode ser punida se durante o ato não houve norma que versasse sobre tal ato e tivesse vigência. – tem função de aplicação da lei penal - (art 1º, CP)- natureza infraconstitucional (qualquer lei posterior pode revoga-lo) (art 5º, XXXIX, CRFB/88) Princípio da legalidade (em sentido estrito)- cláusula pétrea. – limitador do poder constituinte derivado e do poder infraconstitucional- 4 funções: proibir a retroatividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.185 Palavras / 13 PáginasData: 29/11/2017 -
OS PRINCÍPIOS BÁSICOS DO TRIBUNAL DO JÚRI
Resultado de imagem para faculdade alfredo nasser FACULDADE ALFREDO NASSER INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS TRIBUNAL DO JÚRI PROCESSO PENAL II DEZEMBRO/2017. APARECIDA DE GOIÂNIA. BRUNNA MARIANO, CAMILA SOUZA, JOÃO VICTOR, MANOEL NETTO, LUANNA CRISTINA & WEVERSON FLORIANO. TURMA: DNA-6 TRIBUNAL DO JÚRI TRABALHO REALIZADO E ORIENTADO PELO PROFESSOR ALLISON CABRAL COMO COMPLEMENTO DE NOTA PARA A P2. DEZEMBRO/2017. APARECIDA DE GOIÂNIA. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO-------------------------------------------------1 2. ORIGEM--------------------------------------------------------2 3. PRINCÍPIOS BÁSICOS DO TRIBUNAL DO JÚRI ---------7 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.713 Palavras / 27 PáginasData: 24/2/2018 -
OS PRINCÍPIOS BASILARES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRINCÍPIOS BASILARES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Segundo o princípio da legalidade o administrador só pode agir mediante autorização legal (legalidade estrita/administrativa). Art. 5°. II, CF. Desta forma, o agente público que e legalmente compelido a prestar contas e não o faz, e aquele que necessariamente precisa licitar e desobedece tal mandamento, mesmo que cumprindo as atividades da melhor forma e não causando danos algum ao patrimônio público, caracterizam-se como ímprobos, pois estão obrigados a cumprir rigorosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2020 -
OS PRINCÍPIOS BASILARES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FACE DO NEPOTISMO
UNIVERSIDADE CEUMA BACHARELADO EM DIREITO CARLOS MATHEUS GOMES DOS SANTOS SÚMULA VINCULANTE NÚMERO 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Breves relatos sobre o nepotismo e a liberdade na escolha nos cargos de livre nomeação e livre exoneração. São Luís – MA 2017 ________________ CARLOS MATHEUS GOMES DOS SANTOS SÚMULA VINCULANTE NÚMERO 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Breves relatos sobre o nepotismo e a liberdade na escolha nos cargos de livre nomeação e livre exoneração. Monografia apresentada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.856 Palavras / 68 PáginasData: 5/4/2018 -
Os Princípios Constitucionais
Princípios constitucionais O Estado democrático de Direito se mostra através da força normativa da Constituição. Os princípios são parte muito prestigiada nesse modelo de Estado em que vivemos, pois ganharam, com o neo constitucionalismo, o caráter de espécies do gênero norma jurídica, ao lado das regras, e para alguns autores, como Humberto A´Vila, dos postulados normativos. Princípios são normas que estabelecem fins a serem buscados. Não é uma norma que descreve comportamento, nem competências, etc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2017 -
Os Princípios Constitucionais
Faculdade Mario Schenberg Princípios constitucionais Processo Penal Camila Moreira Ferreira Professor: Mario Sergio de Oliveira Cotia 2019 Princípio da Verdade Real O dever de produção das provas não é só das partes, havendo maior interesses nas discussões as provas são produzidas em favor da sociedade, a regra no processo penal é a liberdade dos meios de prova dês de que não violem ordenamento jurídico. O juiz pode de ofício determinar a realização das provas. Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2019 -
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PENA: O Direito Penal presente na Constituição
UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PENA: O Direito Penal presente na Constituição. YASMIN DE PINHO BONFIM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PENA: O Direito Penal presente na Constituição. Trabalho apresentado como forma de avaliação para a 1ª Unidade da disciplina Direito Penal III. Salvador, setembro de 2017. PARTE 1: DOS PRINCÍPIOS PENAIS Os são diretrizes jurídicas, formuladas pelos próprios juristas com o intuito de regulamentar uma unidade que é o Judiciário. Sendo possível também encontrá-los
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.915 Palavras / 8 PáginasData: 25/10/2017 -
Os Princípios Constitucionais do Direito Penal
MINISTÉRIO PÚBLICO * Disciplina: Direito Penal- Parte Geral * Aula: 1 * Ementa: Princípios Constitucionais e Regras. Classificação dos Princípios. * Bibliografia: Direito Penal Parte Geral – Rogério Greco / Volume I. Curso de Direito Penal Parte Geral – Fernando Capez / Volume I. Direito Penal Esquematizado – Cléber Masson / Volume I. Direito Penal Parte Geral – Juarez Cirilo Dos Santos / Volume I. Direito Penal Parte Geral – Fernando Galvão / Volume I.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2018 -
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O CONDICIONAMENTO DA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 5 - OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O CONDICIONAMENTO DA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 5.1 Considerações iniciais Conforme demonstrado no capítulo anterior, a novidade das últimas décadas não está, propriamente, na existência de princípios e no seu eventual reconhecimento pela ordem jurídica. Os princípios, como já referido, vindos dos textos religiosos, filosóficos ou jusnaturalistas, de longa data permeiam a realidade e o imaginário do direito, de forma direta ou indireta. Como lembra Habermas, o discurso jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.920 Palavras / 12 PáginasData: 20/6/2015 -
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SEUS EFEITOS EM NOSSA CARTA MAGNA
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SEUS EFEITOS EM NOSSA CARTA MAGNA Por: Roberto Rufino 1. CONCEITO DE PRINCÍPIO Para podemos entender a grande influência dos princípios em nosso ordenamento jurídico, principalmente no que se refere à nossa Constituição, se faz necessário, inicialmente, conceituarmos o que vem a ser um princípio. No sentido literário a palavra princípio vem do latim principiu que significa início, começo, fundamento, base.[1] Alguns doutrinadores, dentre eles Roque A. Carraza, afirma que “princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.041 Palavras / 13 PáginasData: 17/4/2018 -
Os Princípios Constitucionais Expressos
Aula 1 – Princípios Constitucionais Expressos Depois de vermos o que é o Direito Administrativo, recortando o nosso objeto de estudo, passamos a estudar de forma pormenorizada os princípios que dirigem este ramo do Direito. Quando passamos pelas fontes do Direito Administrativo, vimos que a Constituição, principalmente após 1988, ganhou grande protagonismo. Não por outro motivo, agora iniciamos a primeira, de duas aulas, que tratarão sobre os princípios constitucionais. O estudo dos princípios no Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2020 -
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO ADMINISTRATIVO
ETAPA 3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO ADMINISTRATIVO. PASSO 1: ANÁLISE DO ARTIGO 37, CF/88, E A SÚMULA VINCULANTE Nº 13. Inicialmente, abordaremos de forma sucinta a respeito dos princípios que regem a Administração Pública, pode-se dizer que estão expressos e implícitos na Constituição Federal no caput do Art. 37, que em seu texto legal nos traz os importantes princípios. Nesta enseada, este estudo tem por escopo analisar os princípios presente neste dispositivo legal supracitado, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.485 Palavras / 22 PáginasData: 22/5/2017 -
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PRESENTES NO INQUÉRITO POLICIAL
PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS PRESENTES NO INQUÉRITO POLICIAL * PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO O princípio do contraditório está presente no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição de 1937 (art. 122, n.11, segunda parte), sendo mantido nas Constituições posteriores (1946, art. 141, § 25; 1967 art. 140, § 16, renumerado na Emenda de 1969 para art. 153 §16). Esta garantia, até este período, encontrava-se restrita apenas à instrução criminal. Com o advento da Constituição Federal de 1988, no entanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.930 Palavras / 36 PáginasData: 9/12/2017 -
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS AO JÚRI
O TRIBUNAL DO JÚRI O presente trabalho visa expor as principais características que envolvem o Tribunal do Júri, não importando no esgotamento do tema. 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS AO JÚRI -Plenitude de defesa: Aponta para a perfeição com que essa defesa seja feita, pois é processada diante do Tribunal Popular, composta por leigos, diferentemente do processo comum onde a ampla defesa possui a defesa técnica como suporte e, caso não proceda convenientemente, o magistrado poderá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.214 Palavras / 21 PáginasData: 9/11/2021 -
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 CONCEITO DE TRIBUTO 3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 4 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS ________________ ________________ INTRODUÇÃO O presente trabalho visa o estudo de uma parte do Direito Tributário, apresentará o conceito de Tributo, sua função e o artigo que o define, alguns dos princípios constitucionais tributários, onde se “submete” a algumas regras para interpretar ao serem cobrados os tributos. O tributo possui espécies tributárias sendo: imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.837 Palavras / 8 PáginasData: 6/8/2015 -
OS PRINCÍPIOS CONSTITUTIVOS
Créditos ao Ilustre Professor, Nidal Ahmad. VÍDEO AULA DIGITALIZADA – PENAL E PROCESSO PENAL: MADRUGADA DE 17 DE AGOSTO DE 2017 - OURO PRETO - MG - WILSON OLIVEIRA. Preso: Primeiro momento que o Advogado vai atuar para soltar o indivíduo – Linha de raciocínio considerando o momento em que o advogado vai atuar. DAS PRISÕES: Art. 283 do CPP/41; Prisão em Flagrante: Peça; Relaxamento de Prisão Ilegal, artigo 5º, inciso LXV, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.461 Palavras / 18 PáginasData: 29/5/2019