Direito
71.518 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 6.241 - 6.270
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A Legislação Especial Penal
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CURSO DE DIREITO – 10º Período DISCIPLINA: Legislação Especial Penal PROFESSOR(A): Guilherme Augusto Correa Rehder ALUNOS: Luís Fernando Trentin PROVA LEGAL – M1 QUESTÃO 1 – a) quem tem legitimidade para determinar o arquivamento do inquérito policial? R: De acordo com o art. 28 CPP o parquet, ao ordenar o arquivamento, comunicará a vítima, ao investigado e à autoridade policial. ininterruptamente, encaminhará os autos do Inquérito Policial à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 29/6/2020 -
A legislação específica da empresa, em relação ao seu tipo de negócio
A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA EMPRESA, EM RELAÇÃO AO SEU TIPO DE NEGÓCIO. A Lei 9.609 de 19 de fevereiro de 1998 veio para tentar garantir maior proteção para os desenvolvedores de softwares no país, a fim de garantir segurança jurídica de cunho de propriedade intelectual aos mesmos, protegendo desta forma as empresas, ou pessoas físicas desenvolvedoras do software de qualquer inviolabilidade de sua propriedade intelectual. Certo, é que a Lei 9.609 de 1998 não foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2013 -
A LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE
LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE (ESPECIAL) * Professor: Henri Heine Olivier * Lei das Contravenções Penais, * Lei de Abuso de Autoridade, * Crimes Hediondos, * Crime de Tortura, * Crimes Contra a Ordem Tributária, CONTRAVENÇÕES PENAIS (Decreto-Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941) “Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção quer isoladamente, quer alternativamente ou cumulativamente com pena de multa, contravenção, a infração penal a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.419 Palavras / 30 PáginasData: 22/9/2015 -
A Legislação Extravagante
TRABALHO DE LAAP CFSD 2023 Instruções: Trabalho individual, digitado, fonte Arial 12, espaçamento 1,5. Data de entrega: Penúltimo encontro. Inserir capa contendo: Nome da disciplina | Nome do professor; Número de chamada | Nome completo do aluno (negritar nome de guerra); RESPONDA 01) Um indivíduo de nome Sandro, foi preso com base no artigo art. 24 do Decreto-Lei nº 3.688/41. Sandro foi abordado em flagrante vendendo gazua (chave micha), instrumento empregado usualmente na prática de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.121 Palavras / 5 PáginasData: 22/2/2023 -
A legislação fiscal do Brasil
2.2 Pessoas jurídicas Conforme JusBrasil, Pessoa Jurídica é conceituada como; Aquela que, sendo incorpórea, é compreendida por uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, a que se destine, com existência autônoma, independente dos membros que a integram. É sujeita, ativa ou passivamente, a direitos e obrigações. As pessoas jurídicas classificam-se de acordo com a sua natureza, constituição e finalidades, em pessoas jurídicas de Direito Público (União, Estados, Distrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.418 Palavras / 26 PáginasData: 7/10/2013 -
A LEGISLAÇÃO INDIGENISTA DO BRASIL COLONIAL
LEGISLAÇÃO INDIGENISTA DO BRASIL COLONIAL Edailton José C. Silva (FACESF) edailtonsilva@bol.com.br Dalmi Dias De Jesus (FACESF) remansonet@hormail.com Larissa Caldas (FACESF) larissagraziely@hotmail.com Elza Kislaine (FACESF) Kimoraes@hotmail.com Flávia Diniz (FACESF) flavinha_sdiniz@hotmail.com Ana Beatriz (FACESF) Heybia2804@gmail.com Ana Carolina (FACESF) carolvask.acv@gmail.com Vitória Carmem (FACESF) vitoria_carmem@outlook.com Larissa Soares (FACESF) larissa.soarestdb@live.com Marcos Tuxá (FACESF) marcostuxabancazae@hotmail.com RESUMO Desde o inicio da colonização no Brasil os portugueses perceberam a importância da constituição de alianças com as diversas populações indígenas aqui existentes. Consideravam que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.316 Palavras / 22 PáginasData: 2/12/2017 -
A Legislação para Informática
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual 1. 2. Avaliação a Distância Unidade de aprendizagem: Legislação para Informática Curso: Gestão em Tecnologia da Informação Professor: Hernani Luiz Sobierajski Nome do aluno: José Luis da Cunha Júnior Data: 29/09/2017 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2017 -
A Legislação Penal
9. Crimes do art. 3º Os delitos do art. 3º têm redação extremamente aberta, razão pela qual se discute sobre sua constitucionalidade. Há quem sustente que o dispositivo é inconstitucional por violar o princípio da taxatividade (corolário do princípio da legalidade) que exige que a lei incriminadora descreva de forma clara e precisa o comportamento proibido. Aliás, o art. 1º do CP e o art. 5º, XXXIX da CF dispõem que não há crime sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.711 Palavras / 35 PáginasData: 17/9/2017 -
A Legislação Penal
9. Crimes do art. 3º Os delitos do art. 3º têm redação extremamente aberta, razão pela qual se discute sobre sua constitucionalidade. Há quem sustente que o dispositivo é inconstitucional por violar o princípio da taxatividade (corolário do princípio da legalidade) que exige que a lei incriminadora descreva de forma clara e precisa o comportamento proibido. Aliás, o art. 1º do CP e o art. 5º, XXXIX da CF dispõem que não há crime sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.711 Palavras / 35 PáginasData: 17/9/2017 -
A Legislação Penal Especial
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL – ANDRÉ SERQUEIRA – 1ª UNIDADE * Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990 – Lei dos Crimes Hediondos 1. – Conceito de Crimes Hediondos: * O que se entende por crime hediondo? * Sistemas de definição de crimes hediondos 1. Sistema Legal: O legislador, no rol taxativo anunciar quais são os crimes hediondos. CRÍTICAS: 1. Dispensa a situação do caso concreto 2. Casos de grande repercussão tendem ao legislador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2019 -
A Legislação Penal Especial
UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ Uma imagem contendo texto Descrição gerada automaticamente CURSO DE DIREITO Questões – Ato Infracionais ( Aula – 16/06/2020) Disciplina: Legislação Penal Especial – Académico – Jaderson Del Colle – RGM 34685 Série:5ͣ Professor(a) Responsável: Flavio de Araujo 1. Explique e fundamente as hipóteses de privação de liberdade do adolescente, conforme o Estatuto da criança e do Adolescente. São medidas socioeducativas que constituem meios que visam, sobretudo, a regeneração do infrator. Assim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2020 -
A Legislação Penal Especial
Legislação Penal Especial Aula 1 Crimes Hediondos – Lei 8.072/90 Classificação das infrações penais segundo o grau de lesividade: 1. Lesividade insignificante: acarretam a atipicidade do fato, uma vez que não é razoável que o tipo penal descreva como infração penal fatos sem absolutamente nenhuma repercussão social 2. Infração de menor potencial ofensivo: Não se confunde com lesividade insignificante. São os crimes punidos com pena de até 2 anos de prisão e todas as contravenções,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.204 Palavras / 21 PáginasData: 28/8/2021 -
A LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE
LEGISLAÇAO PENAL EXTRAVAGANTE – PROF CICOTE AULA DIA 10/08/17 LEI 8072 O fundamento para a criação da presente lei encontra-se na CF, no art. 5º, inciso 43, que dispõe sobre a proibição de concessão de anistia, graça ou indulto em crimes hediondos. O constituinte deixou para o legislador ordinário dispor sobre os crimes suscetíveis de aplicabilidade do referido comando constitucional. ART. 1º: nesse artigo são enumerados os crimes hediondos. É um rol taxativo. São hediondos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.512 Palavras / 11 PáginasData: 24/10/2017 -
A Legislação Penal Extravagante
1.ª – A Contravenção Penal é regida pelo Decreto-Lei n.º 3.688/l941. Nele estão estabelecidas regras em relação a tipicidade, a pena e outros elementos reguladores. Ante a contravenção penal, podemos afirmar que: no caso da reincidência podemos afirmar que adota-se o princípio da extraterritorialidade absoluta, considerando que as contravenções praticadas no exterior são consideradas para efeito da reincidência; as formas dolosa e culposa estão expressamente designadas no tipo penal., a exemplo do que ocorre no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2020 -
A Legislação Penal Extravagante e Execução Penal
FACULDADES DE DIREITO SANTO AGOSTINHO - FASA DISCIPLINA: Tópico Especial I - Legislação Penal Extravagante e Execução Penal PERÍODO/TURNO: 9º PROFESSOR: Diego ALUNO: Ana Cláudia Gusmão, Ana Paula Batista do Amaral, Ana Paula de Souza, Brenda Virginia de Oliveira Veloso, Cristiane Pereira da Silva, Emilia Luiza Fernandes, Hérica Sousa Martins, Laryssa J. Oliveira Santos, Lorena Soares Santos, Natália Saraiva Soares, Tamires Ruas de Melo Souza, Thayná Alves Gomes No cenário contemporâneo, um dos assuntos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.583 Palavras / 7 PáginasData: 2/12/2019 -
A Legislação Penal no Peru
A Legislação Penal no Peru A legislação penal do Peru se parece muito com a nossa legislação penal brasileira. No que concerne à crimes contra a vida, o artigo 106 do “Código Penal del Peru” traz que: Artículo 106.- Homicidio Simple El que mata a otro será reprimido con pena privativa de libertad no menor de seis ni mayor de veinte años. Nota-se que o homicídio simples possui praticamente a mesma definição do Código Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2022 -
A Legislação Pós
Faculdade META Docente: MSC Mauro Branch Discente: Marcos Vinícius Oliveira Góes Turma: DOES 33 Matéria: Legislação na Educação Superior. Relativo ao Texto: “Cursos Superiores podem ser 'Desperdício' no Brasil, diz estudioso.” Os mecanismos estabelecidos pelo Ministério da Educação para a melhor formação dos estudantes de IES Públicas e Particulares são frutos de dois processos combinados onde em um os jovens se sentem estimulados a estudar mais que seus familiares para ampliar suas oportunidades no mercado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2015 -
A Legislação Segurança do trabalho
1. Deve-se entender que essa opção do § 2º na verdade é uma proibição disfarçada? Justifique. Ao que me parece o trecho poderá optar, é uma escolha do empregado, que não desobrigada o empregador pelo pagamento do adicional, ele pagará um ou outro. 2 2. . Se o trabalhador tem ruído e calor acima dos limites de tolerância e ainda opera com inflamáveis, ele deve receber dois adicionais de insalubridade e um de periculosidade? Justifique.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 10/7/2022 -
A legislação sobre o reembolso como o ICMS
Durante os anos de 1989 a 1994 o Governo Federal, através do extinto DAC (Departamento de Aviação Civil) tabelou os preços das passagens aéreas que as empresas cobrariam dos passageiros, e na composição daquele preço o ICMS não foi incluído. Não obstante, os Estados cobravam das Cias aéreas uma vultosa quantia a título de ICMS. Posteriormente, aquele ICMS veio a ser considerado inconstitucional, sendo possível, em tese, o pedido de restituição. Imediatamente a CIA AÉREA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 20/8/2013 -
A legislação sobre o total e ética profissional
ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL Semana Aula: 1 Para ex-dirigente da Comissão de Ética, legislação precisa mudar Folha de S. Paulo - 10/04/2008. O embaixador Marcílio Marques Moreira, que foi presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, afirmou ontem que episódios como o da licença obtida pelo ex-secretário-executivo da presidência do BNDES, Luciano Siani Pires, para ir trabalhar na Vale mostram que há uma "omissão da legislação" que precisa ser revista. Pires foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.278 Palavras / 38 PáginasData: 15/9/2013 -
A legislação sobre o trabalho e as pensões
XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; O artigo 7 da CLT vem nos apresentar diversos direitos dos trabalhadores, entre ele o que iremos destacar neste trabalho é o inciso XXXI, que nos fala obre a descriminação sobre os trabalhadores que apresentam algum tipo de deficiência. Aprofundaremos um pouco mais no Inciso XXXI do Art. 7 da CLT, Contratação de Portador com de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2013 -
A Legislação Social e Trabalhista
Legislação Social e Trabalhista Princípios Trabalhistas Primazia da Realidade→ O mais importante é a realidade dos fatos ou seja aquilo que realmente aconteceu ( prova testemunhal ) do que eventuais documentos apresentados. Primazia da Irrenunciabilidade →O trabalhador não tem direito de abrir mão dos seus próprios direitos ou seja a empresa é obrigada a pagar todos os direitos. Proteção ao Trabalhador→ Qual quer duvida o juiz dar direito ao trabalhador ( ganho de causa )e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2017 -
A Legislação Trabalhista
1. Existe algum prazo limite para a contratação de trabalhadores pela via do trabalho temporário terceirizado? Qual (is)? Sim. O contrato de trabalho temporário poderá ser de até 180 dias, consecutivos ou não. Podendo ser prorrogado por mais 90 dias, consecutivos ou não, mediante comprovada manutenção das condições que motivaram a contratação do trabalhador temporário 1. Pode o tomador de serviço contratar como pessoa jurídica, empresas prestadoras de serviço formadas por ex-empregados, mesmo que na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.074 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2019 -
A Legislação Trabalhista
Legislação Trabalhista Crucial para regulamentar os contratos profissionais no país, a legislação trabalhista, também intitulada como Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trata-se do principal conjunto de regras que dispõem sobre o vínculo empregatício entre empregador e empregado. Promulgada pelo presidente Getúlio Vargas por meio do Decreto-Lei nº 5.452, a CLT surgiu no dia 1º de maio de 1943, unificando toda a legislação trabalhista anteriormente existente no país, apresentando como principal objetivo a intenção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 17/9/2020 -
A Legislação trabalhista e as normas específicas quanto ao gênero mulher
FACULDADES INTEGRADAS CAMPOS SALLES Nome: Isabelle Marques Teixeira RA: 03170567543 Curso: Administração 2° semestre Direito Trabalhista Professora: Eliane Meira Legislação trabalhista e as normas específicas quanto ao gênero mulher São Paulo, 20 de maio de 2018 Legislação trabalhista e as normas específicas quanto ao gênero mulher A legislação trabalhista é conjunto de leis e normas que tem como objetivo regulamentar as atividades trabalhistas seja em relação aos direitos do trabalhador como também em suas obrigações,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 3/6/2018 -
A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
UNESC Faculdade de Educação e Cultura de Vilhena Mantida pela Associação Educacional de Rondônia E-Mail: unesc@unescnet.br - Internet: www.unescnet.br ANANDA P. ZOLA BRUNA CAROLINE KEILA CRISCILA LIANA HICKMANN PRISCILA SALLA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDECIÁRIA Vilhena/RO 2015 ________________ UNESC Faculdade de Educação e Cultura de Vilhena Mantida pela Associação Educacional de Rondônia E-Mail: unesc@unescnet.br - Internet: www.unescnet.br ANANDA P. ZOLA BRUNA CAROLINE KEILA CRISCILA LIANA HICKMANN PRISCILA SALLA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDECIÁRIA Trabalho apresentado à disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.275 Palavras / 38 PáginasData: 1/11/2017 -
A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA É UM ENTRAVE AO EMPREENDEDORISMO E AUMENTA O DESEMPREGO?
A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA É UM ENTRAVE AO EMPREENDEDORISMO E AUMENTA O DESEMPREGO? Antes de responder a essa pergunta devemos entender que o desemprego pode surgir da falta de condição do empregador de arcar com impostos, e todas as verbas trabalhistas, ou seja, a legislação trabalhista requer que seja cumprida horários (se trabalhar a mais terá que pagar horas extras), verbas (as verbas rescisórias pagas corretamente), férias (o empregado deve receber corretamente), regras (como a assinatura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.057 Palavras / 5 PáginasData: 14/5/2018 -
A Legislação Tributária
Questionário de Legislação Tributária 1 – O que é Direito Tributário? É o ramo de Direito especificamente criado para reger o sistema de arrecadação de receita derivada de soberania, e não fazem parte dele as demais formas de recita do Estado. Pode-se, portanto, definir Direito Tributário como o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem as relações jurídicas entre Estado e Particular, relativas a instituição e arrecadação dos tributos. 2 – O que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.333 Palavras / 6 PáginasData: 31/10/2015 -
A Legislação Tributária
CURSO DE GRADUAÇÃO CIÊNCIAS CONTÁBEIS Prof. Mauro Miranda Brito Aula I fevereiro/agosto – 2016.2 Rio de Janeiro - Brasil Professor: Mauro Miranda Brito Unidade: Rio Comprido, Méier I e II, Bento Ribeiro e Jacarepaguá. Código: GES A29 Turma: Créditos: 03 Carga Horária: 60 h Disciplina: Legislação Tributária Objetivo: Pretende-se como objetivo principal à transmissão de conhecimentos que permita a formação de um profissional ético e com visão sistêmica das espécies tributárias existentes no ordenamento jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.464 Palavras / 10 PáginasData: 12/10/2016 -
A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
TRABALHO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA A responsabilidade tributária pode ser conceituada como sendo um fenômeno jurídico que ocorre quando um indivíduo que não é qualificado como contribuinte em uma relação jurídico-tributária se transformar em um sujeito ao qual é imposta a obrigação de cumprir determinada obrigação tributária, seja de modo integral ou em parte, supletivamente ou não. No que se refere ao artigo 134, inciso III do Código Tributário Nacional, convém salientar que trata tal dispositivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.532 Palavras / 11 PáginasData: 12/10/2018