Direito
71.527 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 68.371 - 68.400
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Teoria Geral do Processo RESUMO
* RESUMO * TEORIA GERAL DO PROCESSO * * * * A propedêutica processual é a parte do Direito que estabelece os principais conceitos que regem a disciplina. Dentro dessa perspectiva, define-se o bem jurídico como qualquer bem corpóreo ou incorpóreo que sendo lícito e satisfazendo uma necessidade humana, merece proteção judicial. * O interesse jurídico é defino como elo que liga o auto da ação ao bem jurídico que se pretende proteger. Sua ausência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.066 Palavras / 21 PáginasData: 22/8/2015 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO – QUESTÕES OBJETIVAS
REVISÃO – TEORIA GERAL DO PROCESSO – QUESTÕES OBJETIVAS 1. O que é interesse? É o desejo de ter um determinado bem da vida, ou seja, de satisfazer uma necessidade. 2. O que é conflito de interesses? É quando uma pessoa tem dois interesses e só pode satisfazer um. 3. O que é conflito intersubjetivo de interesses? É quando duas ou mais pessoas têm a pretensão de se apropriar de um mesmo bem da vida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.144 Palavras / 5 PáginasData: 18/6/2015 -
Teoria Geral do Processo: As condições da Ação
Faculdade Anhanguera de Anápolis Teoria Geral do Processo: As condições da ação 3 ° Período As Condições da ação As condições da ação são requisitos essenciais para que ela tenha validade perante a lei. São condições da ação: * Possibilidade jurídica do pedido. * Interesse de agir. * Legitimidade das partes. Possibilidade jurídica do pedido Para se entrar com uma ação, o que estiver sendo pedido deve estar previsto em lei, não podendo então ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2016 -
Teoria Geral do Processo: As condições da ação
Faculdade Anhanguera de Anápolis Teoria Geral do Processo: As condições da ação 3 ° Período As Condições da ação As condições da ação são requisitos essenciais para que ela tenha validade perante a lei. São condições da ação: * Possibilidade jurídica do pedido. * Interesse de agir. * Legitimidade das partes. Possibilidade jurídica do pedido Para se entrar com uma ação, o que estiver sendo pedido deve estar previsto em lei, não podendo então ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2016 -
Teoria Geral do Processo: Princípios
Princípio da Imparcialidade do Juiz: Esse princípio trata a questão básica para que haja um processo justo, a imparcialidade por parte daquele que decidira a conclusão do caso em questão. Partindo da premissa que todo cidadão tem direito a um julgamento imparcial esse princípio foi adotado mundialmente e está presente na Declaração Universal de Direitos Humanos com o seguinte texto ‘’ toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2016 -
Teoria geral do título de crédito
I. TEORIA GERAL DO TÍTULO DE CRÉDITO 1) Aspectos Conceituais: Crédito. Título. Obrigações representáveis. Costuma-se dividir o direito cambiário em quatro períodos históricos distintos, a saber: 1º Período: Italiano (até 1650) 2º Período: Francês (de 1650 até 1848) 3º Período: Alemão (de 1848 até 1930) 4º Período: Uniforme (iniciou em 1930) 2) Conceito de Título de Crédito Segundo Cesare Vivante: “Título de credito é o documento necessário para o exercício do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 24/8/2014 -
TEORIA GERAL DO TRABALHO
TEORIA GERAL DO TRABALHO * PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO -ESTUDO EM SUA RELEVÂNCIA -DIMENSÕES DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO -DESTACANDO O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE -OS PRINCÍPIOS COMO FONTE MATERIAL DE DIREITO DO TRABALHO No âmbito juslaboral, os princípios apresentam a melhor forma de aplicabilidade do ordenamento jurídico trabalhista. “Os princípios jurídicoas são valores que o Direito reconhece como idéias fundantes do ordenamento jurídico, dos quais as regras jurídicas não devem afastar-se para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 21/4/2015 -
TEORIA GERAL DO TRABALHO
http://www.multivix.edu.br/img/logo-novavenecia.png ANDERSON CYPRIANO AÇÃO, PROCESSOS, DAS PARTES E PROCURADORES, LITISCONSÓRCIO, INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. NOVA VENÉCIA-ES 2015 ANDERSON CYPRIANO AÇÃO, PROCESSOS, DAS PARTES E PROCURADORES, LITISCONSÓRCIO, INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. NOVA VENÉCIA-ES 2015 ÍNDICE 1 – INTRODUÇÃO.............................................................................................04 2 – CONCEITOS DA AÇÃO..............................................................................05 3 – CLASSIFICAÇÕES DAS AÇÕES................................................................05 3.1. AÇÕES DE CONHECIMENTO........................................................06 3.2. AÇÕES EXECUTIVAS....................................................................07 3.3. AÇÕES CAUTELARES....................................................................08 4 – PROCESSO.................................................................................................09 5 – PROCESSO JUDICIAL...............................................................................09 6 – NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO JUDICIAL...................................11 7 – SUJEITOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL..................................................11
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.780 Palavras / 28 PáginasData: 19/11/2015 -
Teoria geral doprocesso
Resumo de TGP A defesa de mérito pressupõe processo de conhecimento. Falso, a defesa de mérito pode ser proferida na ação de conhecimento e nas cautelares. A tutela de execução reclama atos executórios que realizem, praticamente sentença proferida em processo de conhecimento ou títulos judiciais à que a lei atribui eficácia executiva. Verdadeiro A tutela jurisdicional cautelar visa a acautelar interesses das partes em perigo pela demora da providência jurisdicional de conhecimento ou de execução.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2015 -
Teoria geral dos contratos
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS O contrato corresponde ao vínculo obrigacional existente entre duas partes, em que uma deve prestação à outra, e esta, em contrapartida, deve à primeira uma contraprestação, ou seja, o contrato é um acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Um contrato será mercantil quando os dois contratantes forem empresários, ou seja, quando ambos exercerem, profissionalmente, atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Teoria geral dos contratos
Plano de Aula 0001 Tema: Teoria geral dos contratos Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "A ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Teoria geral dos contratos
Plano de Aula: Teoria geral dos contratos DIREITO CIVIL III Título Teoria geral dos contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2013 -
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
Teoria Geral dos Contratos Aula 02 Condições de Validade dos Contratos Requisitos de validade (se é válido ou não) e de eficácia (se produz efeitos ou não). Requisitos Subjetivos Requisitos de Validade De Ordem Geral Capacidade do agente, objetivo lícito possível e determinado e forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104CC) De ordem Especial Consentimento recíproco ou acordo de vontades Dualidade de vontades, capacidade genérica, aptidão específica e consentimento 1.Capacidade Genérica Importa na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2015 -
Teoria geral dos contratos
Crédito é forma de acessar os bens de consumo/produção antes de se obter o numerário correspondente. É a troca de obrigação atual por uma obrigação futura. A função do crédito é circular riquezas, bens, serviços. O tempo onera a obrigação. Elementos: 1.tempo: postergar a obrigação atual pra o futuro. 2. confiança: ngm é obrigado a aceitar pagamento em data diversa da pactuada pela lei. Se o credor aceita cumprir mais prazo ao devedor, confiando que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.950 Palavras / 12 PáginasData: 28/9/2015 -
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
Direito Civil – 3 Profª. Rochele - dia 06/02/2018 Professora Rochele Tomalzewski rocheletom@hotmail.com TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Formação e classificação dos contratos Contratos nominados Compra e venda, troca ou permuta, doação, locação, locação de coisas, fiança, empréstimo, deposito, empreitada, prestação de serviço, mandato, comissão, agencia e distribuição, corretagem, compromisso, transação, constituição de renda, estimatório, jogos e aposta, seguro... Contratos: “Orlando Gomes” – negócio jurídico bilateral ou plurilateral que sujeita as partes a observância de conduta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.594 Palavras / 35 PáginasData: 15/8/2018 -
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E CONTRATOS EM ESPÉCIE
Faculdade Multivix Vitória TRABALHO DE DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E CONTRATOS EM ESPÉCIE Vitória, ES 2016 TEMA: CONTRATO DE DOAÇÃO 1 – Em que consiste o contrato de doação? Consiste em um contrato unilateral onde uma das partes assume a obrigação, não cabendo uma contraprestação da parte que recebe. O doador transfere bens a título gratuito para o donatário. 2 – Quais são as espécies de doação? Doação pura: é aquela simples, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2018 -
Teoria Geral dos Contratos Mercantis
Teoria Geral dos Contratos Mercantis Compreender o contexto geral dos contratos de natureza mercantil, permitindo assim, a sua contextualização dentro dos contratos de direito privado 1. Teoria geral dos contratos mercantis Quando se fala em contratos mercantis, logo vem a tona os contratos em geral do direito privado brasileiro. Para melhor compreensão, é necessário ressaltar que o direito privado brasileiro se resume atualmente a duas áreas específicas, quais sejam, o Direito Civil e o Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.937 Palavras / 24 PáginasData: 17/9/2016 -
Teoria Geral Dos Direitos e Garantias
Teoria Geral dos Direitos e Garantias 1. Diferenciação entre Direitos e Garantias Fundamentais Há divergências de doutrina: Minoria: Não diferencia ambos os conceitos. Maioria: Direitos = bens disciplinados na constituição do país Garantias = meios utilizados para defender os direitos Um dos primeiros estudiosos a enfrentar esse tormentoso tema foi Rui Barbosa, que, analisando a Constituição de 1891 distinguiu “as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos, e as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.949 Palavras / 28 PáginasData: 30/9/2015 -
Teoria Geral dos direitos fundamentais
Teoria geral dos direitos fundamentais Prof. Msc. Eder Marques de Azevedo Eficácia de direitos * Eficácia jurídica – produção de efeitos da norma; alcance de suas finalidades; cumprimento da proposta contida no preâmbulo normativo. * Eficácia social – efetividade; incorporação da norma pela sociedade; potencialidade para regular determinadas relações nos casos concretos. (Michel Temer; Pedro Lenza) Direitos humanos * Declaração Universal de Direitos Humanos (1948): pacto internacional de direitos civis e políticos, sociais, culturais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 22/4/2015 -
TEORIA GERAL DOS FATOS E ATOS JURÍDICOS
DIREITO CIVIL II – UNIPAM 2012 – Prof. Luiz Henrique Borges Varella ROTEIRO N.º 06 Obs.: as referências aos artigos, quando não houver indicação do diploma legal, deverão ser consideradas como feitas ao Código Civil (CC/02) TEORIA GERAL DOS FATOS E ATOS JURÍDICOS * Conceito de fato (acontecimento irrelevante para o direito) e de fato jurídico (acontecimento sobre o qual incidiu algum tipo de regra jurídica, tornando-o relevante para o direito) * Consequências dos fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2016 -
TEORIA GERAL DOS RECURSOS
RECURSOS TEORIA GERAL DOS RECURSOS Conceito e algumas características essenciais Conceito: Meio voluntário idôneo a ensejar, no mesmo processo, a reforma, invalidação, integração ou esclarecimento da decisão que se impugna. Outras características ou princípios fundamentais dos recursos cíveis 1. Duplo grau de jurisdição; 1. Singularidade ou unirrecorribilidade – “para cada ato somente pode existir um único recurso cabível” (previsto no CPC.39, art. 809) – na verdade, melhor falar que PARA CADA FUNÇÃO EXISTE APENAS UM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.615 Palavras / 27 PáginasData: 19/6/2015 -
Teoria geral dos recursos
A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS POR MEIO DA ATUAÇÃO DE GRUPOS DESIGNADOS JUSTICEIROS THE HUMAN RIGHTS VIOLATIONS BY THE MIDDLE OF ACTION GROUPS DESIGNATED BOONDOCK Michel Ferreira Guimarães1 , Fernanda Mendes da Silva Alves2 1 Aluno do Curso de Direito 2 Professor do Curso de Direito Resumo Introdução: o presente trabalho tem por intuito levantar a discussão sobre a atuação de grupos autônomos, que motivados pela descrença da atuação da justiça por meio dos órgãos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2015 -
Teoria geral dos recursos
TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. Conceito de Recurso: * Quando falamos em recurso devemos sempre observar que é uma manifestação em face de uma insatisfação, pois aquele que recorre de uma decisão judicial é porque vê os seus interesses contrariados pelo provimento judicial proferido. 1. Resultados do recurso * O recurso pode permitir que sejam alcançados 04 resultados: a reforma; a invalidação; o esclarecimento; e, a integração da decisão impugnada. 1. Reforma: ocorre quando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.060 Palavras / 13 PáginasData: 30/11/2015 -
Teoria geral dos recursos
PUC/SP - COGEAE DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO MÓDULO III – Direito Processual do Trabalho 2º SEMESTRE / 2011 Seminário V – Teoria Geral dos Recursos e Recurso Ordinário Prof. Dr. Gilson Delgado Miranda Aluno: RESPOSTAS: 1 – a) A questão não é pacífica nem na doutrina nem na jurisprudência. No que tange à Jurisprudência, a maioria dos membros da Egrégia corte superior do trabalho opta pela inaplicabilidade do §5º do art. 219 do CPC no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.893 Palavras / 12 PáginasData: 1/4/2016 -
Teoria Geral dos Recursos
PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL –AULA 1 INTRODUÇÃO Vamos buscar compreender algumas técnicas que permitem que vocês sejam capazes de estruturar qualquer peça e utilizar o Vade Mecum. Quem passa na segunda fase do Exame de Ordem não são necessariamente os melhores alunos, mas os mais organizados e a gente vai aprender a se organizar. Vou preparar vocês para a prova da Ordem e consequentemente vocês estarão preparados para peticionar na vida prática. SOBRE A PROVA FGV:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.640 Palavras / 11 PáginasData: 21/5/2016 -
TEORIA GERAL DOS RECURSOS
TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. A ausência de previsão constitucional do direito de recorrer e do direito ao duplo grau de jurisdição. O confronto entre a garantia do Art. 5°, XXXV, CF (celeridade, efetividade e eficácia da prestação jurisdicional) e a revisibilidade das decisões judiciais em distintas instâncias. 2. Recursos: Insurreição / Insatisfação – Voluntariedade - Revisão, Anulação, Aperfeiçoamento. Definição – Meios de impugnação de decisões judiciais, voluntários, internos à relação jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2016 -
TEORIA GERAL DOS RECURSOS
TEORIA GERAL DOS RECURSOS CONCEITO – A natureza jurídica de reexaminar uma decisão, idônea demonstrando pressupostos: * Reforma; * Anulação; * Declaração; * Esclarecimento, De uma decisão judicial impugnada. A natureza recursal – continuação da relação jurídica processual. (Através de princípios que norteiam esses recursos) Obs – o regime inicia da pena, o magistrado poderá aplicar de forma severa por situações desfavoráveis com fundamentação seguindo as seguintes sumulas: Sumula 269 e 440 do STJ; 718
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 6/10/2016 -
TEORIA GERAL DOS RECURSOS
1 – TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. Conceito 2. Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos 3. Princípios Aplicáveis Aos Recursos 4. Efeitos Do Recurso 5. Remessa necessária ou reexame Necessário 6. Recurso Adesivo E Suas Hipóteses De Cabimento TEORIA GERAL DOS RECURSOS CONCEITO: Recurso é o meio voluntário pelo qual se busca, dentro de um mesmo processo, invalidar, reformar ou integrar uma decisão ou parte dela, antes da formação da coisa julgada. Invalidar, Reformar ou Integrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.715 Palavras / 31 PáginasData: 18/2/2017 -
Teoria Geral dos Recursos
Teoria Geral dos Recursos É o estudo que engloba o conceito e a classificação dos meios processuais de impugnação, seus pressupostos genéricos e efeitos. Nesse tema são também analisados os artigos 574 ás 580 do CPP que trata das disposições gerais aos recursos. Conceito de Recursos É um meio processual de impugnação, voluntário ou obrigatório, utilizado antes da preclusão apto a propiciar um resultado mais vantajoso na mesma relação jurídica processual decorrente de reforma invalidação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2017 -
TEORIA GERAL DOS RECURSOS
FACULDADE SUL AMERICANA – FASAM Direito Sulamita Rodrigues Pereira Araujo TEORIA GERAL DOS RECURSOS Goiânia 2018 SULAMITA RODRIGUES PEREIRA ARAUJO TEORIA GERAL DOS RECURSOS Trabalho apresentado em cumprimento de exigências da disciplina de Direito Processual Civil do curso de Direito da Faculdade Sul – Americana sob a orientação do professor Wesley. Goiânia 2018 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 CONCEITO DE RECURSO 6 3 PRINCIPIOS 7 3.1 PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 7 3.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.970 Palavras / 16 PáginasData: 22/5/2018