Humanas
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256.235 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 176.371 - 176.400
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O Princípio da Humanidade das Penas ou da Limitação das Penas
Aula 02 Princípio da Humanidade das Penas ou da Limitação das Penas (art. 5º, XLVII, CF) XLVII – não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX b) de caráter perpétuo c) de trabalhos forçados d) de banimentos e) cruéis A proibição de tais penas atende a um dos fundamentos previsto no inciso III do art. 1º da CF, que é a dignidade da pessoa humana.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.302 Palavras / 18 PáginasData: 18/6/2015 -
O Princípio da Igualdade a Luz da Jurisprudência do stf
FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA Faculdade de Ciências Humanas de Itabira DIREITO PROCESSUAL CIVIL I: o princípio da igualdade à luz da jurisprudência do STF Itabira 2019 ________________ DIREITO CONSTITUCIONAL I: o princípio da igualdade à luz da jurisprudência do STF Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional I da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira. Orientador: João Victor Nascimento Martins Itabira 2019 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO - página 4 2. DIREITO À IGUALDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.740 Palavras / 23 PáginasData: 16/10/2022 -
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E A POLÍTICA DE COTAS NA UNIVERSIDADE
Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho ILES/ULBRA Caroline Pontes Bezerra O Princípio da Igualdade e a Política de Cotas na Universidade Porto Velho, RO Caroline Pontes Bezerra O Princípio da Igualdade e a Política de Cotas Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia da Pesquisa em Ciências Sociais do Curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho – ILES/ULBRA, para a obtenção da aprovação no semestre. Sob a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.191 Palavras / 9 PáginasData: 6/11/2017 -
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E AS COTAS RACIAIS
________________ 1. INTRODUÇÃO Atualmente, um dos temas mais polêmicos da nossa sociedade é a questão das cotas raciais. Há muitos problemas de interpretação da sociedade perante tais políticas afirmativas raciais, levando como base de argumento a questão da igualdade, fazem o questionamento “se não há distinção perante a lei, por que alguns merecem o tratamento diferenciado?”. A sociedade ainda pode estar com muitos preconceitos enraizados, que eles detêm pouca ou nenhuma informação sobre tal assunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.671 Palavras / 39 PáginasData: 14/8/2020 -
O PRINCIPIO DA IGUALDADE EM RELAÇÃO À ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
CESUL - CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRAO O PRINCIPIO DA IGUALDADE EM RELAÇÃO À ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS DENIZÉLE BRUM FRANCISCO BELTRÃO - PR 2015 DENIZÉLE BRUM O PRINCIPIO DA IGUALDADE EM RELAÇÃO À ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia apresentado como requisito parcial para avaliação da Disciplina de Orientação à Monografia II, do 9° Período do Curso de Graduação em Direito, apresentando à Faculdade de Direito de Francisco Beltrão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.378 Palavras / 58 PáginasData: 31/3/2016 -
O Princípio da igualdade formal
Fundamentabilidade: Formal: decorre da constitucionalização dos direitos. Gera: Aplicabilidade Imediata, supremacia dos direitos, clausula pétrea art. 60 §4. Material: Correspondência com o núcleo de valores que informa a CF, especificamente a Dig da Pessoa Humana, os princípios do título I. Atributos: Autonomia da vontade, respeitar integridade física e moral, não coisificação do ser humano, garantia do mínimo existencial. O princípio da igualdade formal, num primeiro momento, está voltado para o legislador, que deve observar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 2/11/2017 -
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE, AS DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS E A EDUCAÇÃO ESPECIAL
Curso de Pós-Graduação em Direito Educacional O PRINCÍPIO DA IGUALDADE, AS DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS E A EDUCAÇÃO ESPECIAL RESUMO O princípio da igualdade ordena que não haja distinções nas atitudes estatais para com seus cidadãos, ou seja, o Estado ao praticar um ato não deve adotar preferência nem conferir especialidades a qualquer cidadão. Seus atos devem ser universais em igualdade de condições para todos os indivíduos. Entretanto, considerando que nem todos os indivíduos estão em situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.982 Palavras / 12 PáginasData: 2/3/2018 -
O Princípio da Imparcialidade
FACULDADE DO SUL DA BAHIA CURSO SUPERIOR DE DIREITO DANIEL TEIXEIRA DANTAS EMELLY AGUILAR DOS SANTOS HIGOR FÉLIX DE VETTE JOAQUIM IGOR CARVALHO DE SOUZA CURTY LAÍS ALMEIDA VIANA RAINER MIRELLY RIBEIRO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE Teixeira de Freitas 2019 DANIEL TEIXEIRA DANTAS EMELLY AGUILAR DOS SANTOS HIGOR FÉLIX DE VETTE JOAQUIM IGOR CARVALHO DE SOUZA CURTY LAÍS ALMEIDA VIANA RAINER MIRELLY RIBEIRO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE Artigo Científico apresentado a Faculdade do Sul da Bahia como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.571 Palavras / 11 PáginasData: 16/9/2019 -
O Principio da Impessoalidade
UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE ADMINISTRAÇÃO FABIANA RAMOS LIMA DISSERTAÇÃO NEÓPOLIS/SE 2018 FABIANA RAMOS LIMA DISSERTAÇÃO NEÓPOLIS/SE 2018 Princípio da Impessoalidade O princípio da impessoalidade tem como objetivo garantir ao cidadão tratamento igualitário, não podendo ter favoritismo e promoção individual. Determinando assim, que o gestor público deve sempre agir com a finalidade de atender o interesse público e não o interesse particular. O propósito desse princípio da impessoalidade é trazer para as pessoas uma segurança jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2018 -
O princípio da imputação
4ª QUESTÃO) "Esse princípio tem, nas regras de Direito, uma função análoga a que tem o princípio da causalidade nas leis naturais por meio das quais a ciência natural descreve a natureza. Uma regra de direito, por exemplo, é a afirmação de que, se um homem cometeu um crime, uma punição deve ser infligida a ele, ou a afirmação de que, se um homem não paga uma dívida contraída por ele, uma execução civil deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
O Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO GUSTAVO ANTUNES DA SILVA GUSTAVO PLEM SZEREMETA NICOLLE GALETTO GRESKIV 2º ANO NOTURNO B PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL - ACESSO À JUSTIÇA XXXV PONTA GROSSA 2022 SUMÁRIO 1 PRINCÍPIOS ................................................................................................... 2 2 INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL .................. 2 2.1 CONCEITO ...................................................................................................... 2 2.2 JURISDIÇÃO ................................................................................................... 2 3 APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DE INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL NO ÂMBITO DO CÓDIGO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.157 Palavras / 9 PáginasData: 7/6/2022 -
O Princípio da Independência
Princípio da Independência Independência e autonomia: o mediador deve atuar com liberdade, sem sofrer qualquer pressão interna ou externa, sendo possibilitado recusar, suspender ou interromper a sessão se ausentes as condições necessárias para seu bom desenvolvimento, tampouco havendo obrigação de redigir acordo ilegal ou inexequível. A ordem pública e às leis vigentes devem ser respeitadas. Princípio da Imparcialidade Não deve haver favoritismo, parcialidade e/ou preconceito a fim de que valores e conceitos pessoais não interfiram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 PáginasData: 26/5/2018 -
O Princípio Da Individualização Da Pena Como Auxílio Na Política Pública Criminal No Brasil Contemporâneo
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE CRUZEIRO RAFAEL TEIXEIRA PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA COMO AUXÍLIO NA POLÍTICA PÚBLICA CRIMINAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. CRUZEIRO-SP 2019 RAFAEL TEIXEIRA PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA COMO AUXILIO NA POLÍTICA PÚBLICA CRIMINAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro, em cumprimento à exigência parcial para obtenção do título Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Me. Márcio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.511 Palavras / 51 PáginasData: 30/5/2023 -
O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: SUA APLICAÇÃO JUDICIÁRIA E O CONFRONTO COM A SÚMULA 231 DO STJ
O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: SUA APLICAÇÃO JUDICIÁRIA E O CONFRONTO COM A SÚMULA 231 DO STJ RESUMO: O presente artigo versa sobre a Individualização da Pena e a possibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal, a partir do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, levando em consideração os Princípios da Isonomia, da Proporcionalidade e da Legalidade, insculpidos todos na Constituição Federal do Brasil de 1988. Para a fundamentação do tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.063 Palavras / 33 PáginasData: 20/11/2017 -
O principio da inoponibilidade da exceção da pessoa de boa fé
O PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DA EXCEÇÃO AO TERCEIRO DE BOA-FÉ Crédito, do latim creditum, significa a confiança que se tem em alguma coisa. No plano das finanças pode se dizer que o crédito é a confiança que o credor deposita ao emprestar dinheiro a um sujeito ou a uma empresa e que o mesmo não deixará de cumprir com a devolução. Segundo Martins (2008) o crédito é uma importante ferramenta para facilitar a vida dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2016 -
O PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA O principio da insignificância foi introduzido no sistema penal por Claus Roxin, na Alemanha, no ano de 1964. Na ótica de minimis non curat praetor, ou seja, sustenta que quando a lesão causada ao bem jurídico é de valor irrisório, não há necessidade de aplicação de uma sanção penal, pois não se trata de fato punível. Claus roxin é um dos mais influentes dogmáticos do direito penal alemão, tendo conquistado reputação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2017 -
O Principio da Insignificância
Princípio da Insignificância: Decorre como característica do principio da intervenção mínima, de forma que o sujeito só respondera penalmente quando nenhum outro ramo do direito consiga da conta da responsabilização . Decorre logicamente da fragmentariedade, pois para o direito penal incidir é necessário dano intolerante ao bem jurídico. Para verificar a lesividade mínima ao bem jurídico é mister analisar a importância do bem material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim como as circunstancias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.191 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2019 -
O Princípio da Insignificância
Possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a administração pública[1] Luan Félix de Oliveira[2], Orion Alves Rabelo Júnior [3] Resumo: Pretende-se com este Artigo Científico discorrer sobre a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a Administração Pública, identificar casos e apontar os principais julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Em que pese já tenha sido objeto de muitos embates doutrinários e jurisprudenciais, esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.699 Palavras / 31 PáginasData: 5/7/2019 -
O Principio da Insignificância
Caso : ACR 70074637539 RS Orgão: Julgador: Sexta Câmara Criminal Relator: Ícaro Carvalho de Bem Osório O caso apresentado a Sra Lili Piccoli foi acusada por infração ao Art. 155 do Código Penal , por sete vezes , em diversas lojas totalizando o valor R$ 1.941,05. Foi julgada Parcialmente procedente a denúncia, sendo absolvida dos furtos em 5 estabelecimentos e condenada pelo furto de dois produtos nos valores de R$ 49,90 e R$ 37,85. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2019 -
O Principio da Insignificância
Tema: Esta configurada dentro do direito penal brasileiro já a algum tempo uma sobrecarga, hora causada pela excessiva demanda da sociedade para a resolução de lides acumuladas, hora fomentada pela intervenção publica desnecessária, por assim dizer, a áreas ou ato de autonomia particular. Tais fatos geram por corolário o que pode ser definido por "inflação penal" (hipertrofia do direito penal). (`Princípio da Insignificância no Direito Penal`, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, Ed. Revista dos Tribunais, 1997,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.363 Palavras / 18 PáginasData: 4/4/2020 -
O Princípio da Insignificância
Dissertação acerca do Princípio da Insignificância, bem como dos parâmetros mínimos utilizados pelos tribunais superiores para a sua aplicação. O princípio da Insignificância tem como objetivo prescrever os limites da classificação criminal. Uma ação cometida típica não pode ser analisada apenas de um ponto de vista legal, ou seja, não deve se preocupar com condutas incapazes de lesar o bem jurídico. Nesse contexto, a tipicidade penal exige um mínimo de lesividade ao bem jurídico. Tomando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2020 -
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICADO AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Faculdade Futura GRUPO EDUCACIONAL FAVENI FABIANY TEIXEIRA NOLETO COSTA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICADO AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GURUPI 2020 Faculdade Futura FABIANY TEIXEIRA NOLETO COSTA GRUPO EDUCACIONAL FAVENI O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICADO AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GURUPI 2020 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICADO AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Fabiany Teixeira Noleto Costa[1] RESUMO O princípio da insignificância está ligado aos crimes que não repercutem de maneira ofensiva à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.443 Palavras / 22 PáginasData: 3/12/2020 -
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO PELA AUTORIDADE POLICIAL
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ALEXANDRE ASSIS RE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO PELA AUTORIDADE POLICIAL Araranguá-SC 2018 ________________ ALEXANDRE ASSIS RE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO PELA AUTORIDADE POLICIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Cristiane Goulart Cherem Araranguá-SC 2018 ________________ Aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.895 Palavras / 76 PáginasData: 14/12/2018 -
O Princípio da Insignificância e Sua Aplicabilidade nos Crimes Contra a Administração Pública: O Peculato
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZONIA DIREITO MATHEUS GUILHERME PINHEIRO DOS SANTOS CORREIA O Princípio da Insignificância e Sua Aplicabilidade nos Crimes Contra a Administração Pública: O Peculato. BOA VISTA, 2022. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O PECULATO. Matheus Guilherme Pinheiro dos Santos Correia[1] RESUMO O presente trabalho tem como principal tese o estudo sobre o os crimes cometidos contra a administração pública, a aplicabilidade do princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.436 Palavras / 26 PáginasData: 28/11/2022 -
O Princípio da insignificância na fraude contra o seguro-desemprego
Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc Denize S. Veleda O Princípio da Insignificância em casos de fraude contra o Seguro-Desemprego no Brasil Montes Claros – MG Novembro -2015 Denize S. Veleda O Princípio da Insignificância em casos de fraude contra o Seguro-Desemprego no Brasil Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito das Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito, sob orientação da Prof. Ma. Anna
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.415 Palavras / 74 PáginasData: 29/11/2017 -
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE FURTO E SUAS ESPECIFICIDADES
Faculdade da Cidade de Maceió – FACIMA Ana Beatriz Santos de Lima Ana Paula dos S. Silva Andressa Santos de Melo Auricélio Alves de Souza Sobrinho Dairane Maria dos Santos Correira Evilyn Monique Inácio de Oliveira Fabio da Costa Santos Gabriella Q. Santos A. Melo João Paulo Santana Barbosa Pedro Carlos Rodrigues Alves de Souza Wisley da Silva Ferreira ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - APS O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE FURTO E SUAS ESPECIFICIDADES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.164 Palavras / 25 PáginasData: 3/11/2017 -
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Imagem relacionada MARCELA FERNANDES MONTEIRO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Anápolis – GO 2020 MARCELA FERNANDES MONTEIRO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Anhanguera de Anápolis-GO, como requisito parcial para a obtenção de título de graduada em Direito. Orientador:..... Anápolis – GO 2020 MARCELA FERNANDES MONTEIRO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Anhanguera de Anápolis-GO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.711 Palavras / 23 PáginasData: 5/5/2021 -
O Princípio da Insignificância Também Conhecido Como Bagatela
1. INTRODUÇÃO O Princípio da Insignificância, também conhecido como Bagatela, possui longo histórico de utilização nas civilizações humanas, com registro desde a Roma Antiga e recente reutilização após a Segunda Guerra Mundial, com notável influência do Direito Alemão. Trata-se de um princípio que busca evitar que casos de pouco impacto sejam judicializados. Embora alguns autores identifiquem continuidade no Princípio da Insignificância desde os tempos romanos, outros discordam; de todo modo, um grande número de autores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.563 Palavras / 23 PáginasData: 25/11/2016 -
O PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, FURTO DE PEQUENO VALOR E ESTADO DE NECESSIDADE FAMÉLICO
ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito SAMARA PINTO PAIVA O PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, FURTO DE PEQUENO VALOR E ESTADO DE NECESSIDADE FAMÉLICO. São Luís MA 2010 O PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, FURTO DE PEQUENO VALOR E ESTADO DE NECESSIDADE FAMÉLICO. Invocava-se o brocardo de minimus nom curat praetor, ou seja, os juízes e tribunais não devem se ocupar de assuntos irrelevantes. O princípio da insignificância apareceu no Direito Romano, assinalado ao direito privado. Foi incorporado ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2015 -
O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE
O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE Daiane Pires da Silva RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo expor oO processo é composto por uma série de atos processuais e por sujeitos que são encarregados por praticar esses atos dentro do processo, a fim de se alcançar determinada finalidade. Para ser alcançado este ideal, existe para cada momento no procedimento uma forma, e é através da forma que a declaração de vontade adquire realidade e se torna um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 20/10/2017