Estrutura E Organização Da Educação Brasileira

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA DA UNIVERSIDADE

ANHANGUERA- UNIDERP

COORDENAÇÃO DO CURSO DE PEDAGOGIA

1ª Semestre

DISCIPLINA: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Acadêmicas:

Ireni Quintino Santos RA: 268770

Rosangela Maria Hipólito RA: 263281

Vanusa Andreotti de Souza RA: 254258

Tutora Presencial : Vera Lucia Balan

Data Entrega: 24.09.2013

ELDORADO – MS

2013

CURSO: PEDAGOGIA

DISCIPLINA: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Acadêmicas:

Ireni Quintino Santos RA: 268770

Rosangela Maria Hipólito RA: 263281

Vanusa Andreotti de Souza RA: 254258

Professora:

Trabalho Apresentado À Profa. Vera Lucia Balan, da

Disciplina de Estrutura E Organização Da Educação Brasileira

da Turma Noturno do Curso de Pedagogia 1º Semestre.

Data Entrega: 24.09.2013

Eldorado – MS

RESUMO

Este Trabalho acadêmico de pesquisa sobre a temática de termos ou não um sistema nacional de ensino unificado e suas incumbências nos âmbitos federal, estadual e municipal, tem como objetivo fazer um breve estudo a respeito deste assunto que no momento atual é de suma importância para o nosso país.

INTRODUÇÃO

A atual estrutura do Sistema de Ensino Federal é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), LDB, que por sua vez é vincula-se a Constituição Federal de 1988.

De acordo com LDB Capitulo I Art. 21 a educação escolar compõe-se de:

I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II. Educação superior.

Por sua vez a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (art. 22). Ela pode ser oferecida no ensino regular e nas modalidades de educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional, sendo que esta última pode ser também uma modalidade da educação superior.

Apesar de LDB ser a lei que regulamenta o Sistema de Ensino Brasileiro não fica claro que o Brasil tenha um único sistema de ensino, isso é perceptível até mesmo na questão das desigualdades pedagógicas em diversas escolas país a fora.

Estrutura e organização da educação brasileira

Partindo do significado das expressões sistema de educação e sistema de ensino baseia-se pela constituição e pela LDB ao problema dos sistemas municipais de ensino. Em seguida recupera-se o percurso histórico dos planos de educação do Brasil, para em um terceiro momento equacionar a questão de relações entre sistemas de ensino e plano de educação.

Com a conseqüência de uma estreita relação entre sistema de educação e plano de educação estamos atravessando uma conjuntura de implantações na nova lei de diretrizes e bases da educação, que se coloca pela primeira vez a questão relativa aos sistemas municipais de ensino. Podendo classificar-se como:

a) do ponto de vista da entidade administrativa, o sistema educacional pode ser classificado em: federal, estadual, municipal, particular etc.

b) do ponto de vista do padrão, em: oficial, oficializado ou livre.

c) do ponto de vista do grau de ensino, em: primário, médio, superior.

d) do ponto de vista da natureza de ensino em comum ou especial.

e) do ponto de vista do tipo de preparação, em: geral, semi-especializado ou especializado.

f) do ponto de vista dos ramos de ensino, em: comercial, industrial agrícola, etc.

Além do mais, o conceito de sistema denota um conjunto de atividades que se cumprem tendo em vista determinada finalidade, o que implica que as referidas atividades são organizadas segundo normas que decorrem dos valores que estão na base da finalidade preconizada. Assim sistema implica organização sob normas próprias (o que lhe confere um elevado grau de autonomia) e comuns (isto é, que obrigam a todos os seus integrantes). Sistema de educação e plano de educação cujo efetivo e de uma íntima relação entre esses dois conceitos. Com efeito, o sistema resulta da atividade sistematizada; e a ação sistematizada é aquela que busca intencionalmente realizar determinadas finalidades. Sistema de ensino significa assim uma ordenação articulada dos vários elementos necessários à consecução dos objetivos educacionais preconizados para a população à qual se destina. O termo “sistema”, em relação à educação, é empregado com acepções diversas, o que lhe confere um caráter de certo modo equívoco. No entanto, partindo da educação como fenômeno fundamental, é possível superar essa aparência e captar o seu verdadeiro sentido. Com efeito, a educação aparece como uma realidade irredutível nas sociedades humanas. Como assistemática, ela é diferenciada, ou seja, não se distinguem ensino, escola, graus, ramos, padrões, métodos etc. Quando o homem sente a necessidade