Rompimento De Noivado

rompimento do noivado pode gerar dano moral? 1 – O consumidor não está limitado àquele que utiliza ou adquire produto ou serviço como destinatário final, conforme preceitua o caput do artigo 2º do CDC, mas também abrange o terceiro que sofreu algum efeito da relação de consumo, mesmo sem que tenha se envolvido diretamente, sendo este conhecido com consumidor equiparado.

2 - O art. 3º do Código de Defesa do Consumidor conceitua como sendo fornecedor toda pessoa física ou jurídica, publica ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

4 - Vulnerabilidade significa estar desprotegido, ser parte mais fraca, mais suscetível a sofrer ataques, portanto dizer que alguém, alguma coisa ou um grupo de pessoas são vulneráveis, implica dizer que no outro lado da relação encontra-se alguém mais forte e potente, e que o CDC deverá procurar proteger aquela parte mais fraca. A vulnerabilidade, ainda conforme ensinamentos de MARQUES (2003) significa a fragilidade sob algum ponto de vista, e essa fragilidade necessita de tutela específica concreta para a proteção no âmbito de uma situação desigual, por força de determinadas contingências. Ela pode ser técnica, fática, jurídica, informacional.