Diversos
216.642 Trabalhos sobre Outras. Documentos 80.641 - 80.670
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Direito Trabalhista
Trabalho sobre Direito Trabalhista 1 - Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado? O pagamento, deverá ser feito até o 5º dia útil do período 2 - Qual o procedimento a ser adotado se o empregado que está cumprindo aviso prévio praticar irregularidades no trabalho? O empregador poderá converter a dispensa imotivada (simples) em dispensa por justa causa. 3 - O que fazer se o empregado demitido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2014 -
Direito Trabalhista
“O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma pessoa agride outra, fisicamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 2/6/2014 -
Direito Trabalhista
Direito do Trabalho - conjunto de regras obrigatórias que servem para disciplinar relações entre empregado e empregador;- contrato individual do trabalho é o acordo tácito ou expresso;- corresponde a relação de emprego;- ocupando-se da condição social dos trabalhadores;(Natureza jurídica) – “Todo empregado é trabalhador, mas nem todo trabalhador é empregado”. Empregado - CTPS (assinada)- carteira de trabalho previdência social- mediante a subordinação- não é eventual (contínuo + 2x);- personalíssimo (pessoal e intransferível);- pessoa física;- que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito Trabalhista
QUESTIONÁRIO 1. Quais as formas de pagamento de salários? Indique os artigos da CLT que tratam da matéria. De acordo com a CLT “Art. 463 - A prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do País. Parágrafo único – O pagamento do salário realizado com inobservância deste artigo considera-se como não feito.” 2. Quais as consequências para a empresa que atrasar o pagamento dos salários? Baseando-se na CLT “Art. 459 - O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2014 -
Direito Trabalhista
EXIMOMO. SENHOR. DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA. AUTOS Nº ..... Alfa Comércio deVeículos Ltda. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º..., com sede na Av. Jorge Amado, n.º 100, Bairro Imbuí, Salvador, Bahia, CEP 41.720-040, por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Trabalhista
A – Quais são os requisitos autorizadores da contratação por prazo determinado? Eles estão presentes no caso da Maçaranduba? Justifique. O prazo pode ser pré determinado desde que a atividade empresarial, seja de caráter transitório, ou seja, empresas que trabalham com produtos de época por exemplo; ou que se justifique a pré determinação por um serviço transitório, por exemplo quando a empresa precisa atender um aumento de demanda; e ainda pelo contrato de experiência. Esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
DIREITO TRABALHISTA
1-Prescrição. No Direito do Trabalho não há direitos imprescritíveis,exceto a anotação da CTPS para fins previdenciários (CLT, art. 11, parágrafo 1o). Nulos ou anuláveis os atos jurídicos, as ações trabalhistas também estão sujeitas à prescrição na forma do art. 177 do CC. 2-Anti-sindicais são as condutas: estatais - tendentes a inibir ou impedir que os sindicatos desenvolvam suas atividades; dos empregadores - que constituam empecilhos aos trabalhadores para o exercício de seus direitos sindicais; e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.563 Palavras / 7 PáginasData: 2/10/2014 -
Direito Trabalhista
CLT 443:O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente,verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. CLT 29: A carteira de trabalho e previdência social será obrigatoriamente apresentada,contra recibo,pelo trabalhador ao empregador que o admitir,o qual terá um prazo de 48 hs para nela anotar,especificamente,a data de admissão,a remuneração e as condições especiais,se houver,sendo facultada a adoção de sistema manual,mecânico ou eletrônico,conforme instruções a serem expedidas pelo ministério do trabalho.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.228 Palavras / 9 PáginasData: 5/10/2014 -
Direito Trabalhista
Cap 1 – Direito Individual do Trabalho O trabalho é conhecido em toda história da humanidade, desde o homem primitivo, ele era conduzido a trabalhar, como caçar, pescar, e até lutar, para satisfazer a fome, também pode ser vista na época da escravidão, onde escravos eram obrigados a trabalharem sem qualquer direito garantido, por serem incapazes de adquiri-los O direito do trabalho é o conjunto de princípios e regras jurídicas aplicáveis as relações individuais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.962 Palavras / 16 PáginasData: 24/11/2014 -
Direito Trabalhista
Magistratura do Trabalho 9ª Região/2006. Com relação às estabilidades provisórias, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I. O desconhecimento, pelo empregador, do estado gravídico da empregada não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade à gestante, conforme jurisprudência do TST. II. Marina é componente da CIPA na qualidade de vice-presidente. A CIPA terá duração de 1 ano. Nessa mesma composição, mediante indicação do empregador, Sueli exerce a atribuição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Trabalhista
Segundo Nelson Mannrich “A flexibilização exprime o processo de ajustamento das instituições jurídicas às novas realidades da sociedade capitalista. Vincula-se às questões do desemprego, novos processos de administração da produção, dentre outros. Por meio dela, a empresa ajusta sua produção, mão-de-obra e condições de trabalho às flutuações do sistema econômico”. Para Cássio Mesquita Barros Jr., “flexibilização do Direito do Trabalho consiste nas medidas ou procedimentos de natureza jurídica que têm a finalidade social e econômica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 18/2/2015 -
DIREITO TRABALHISTA
O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Dentro do direito do trabalho, existem duas figuras principais. Um é o empregado, um indivíduo de pessoa física que presta serviços (as funções executadas em seu ambiente de trabalho continuamente) ao empregador, cuja dependência (no sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
Direito Trabalhista
Os princípios são responsáveis por preencher as lacunas das normas, fazem eles a ligação necessária entre o plano ético e o plano jurídico, então, violar um princípio é mais grave que violar a própria norma, uma vez que sendo estes a base do ordenamento, ignora-los seria o mesmo que ignorar todo o ordenamento vigente; ou seja, uma norma que fira qualquer princípio jus trabalhista não deve ser aplicada por ser esta inconstitucional, pode atuar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2015 -
DIREITO TRABALHISTA A diversidade linguística
DIREITO TRABALHISTA CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Artigo 852, a) CLT: Determinados doutrinadores acreditam que deve-se liquidar o pedido na petição inicial, mas trata-se de uma impropriedade, pois a lei não diz que todas as ações devem ser liquidadas. Na prática, alguns advogados aumentam o valor do pedido para que este não encaixe no procedimento sumaríssimo. No procedimento sumário, não há que se falar em liquidação, pode ou não haver, ou ainda, pode haver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.561 Palavras / 43 PáginasData: 10/5/2013 -
Direito Trabalhista Da Mulher
1. Introdução A industrialização foi o marco para o surgimento do direito do trabalho. Antes da revolução industrial, que impôs definitivamente a separação entre capital e trabalho, não se pensava em direito do trabalho. E também não se pensou em um direito que protegesse os trabalhadores assim que a tecnologia possibilitou o implemento de máquinas para a produção em série. Foram as miseráveis condições a que se viram lançadas os trabalhadores, nos primórdios da industrialização,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.731 Palavras / 19 PáginasData: 9/11/2014 -
Direito Trabalhista E Tributario
1. Nas nossas primeiras aulas de D. Tributário, quando estudamos os princípios observamos a explanação do Prof. Hugo de Brito Machado dissertando sobre o Princípio da Legalidade. Agora é a sua vez de pesquisar este princípio buscando a explanação de outro autor e nos indicar através de citação direta. Não se esqueça de referenciar o autor conforme as regras da ABNT. (1,5 pontos) Resposta: Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, o Princípio da legalidade é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2014 -
Direito Trabalhista para constituição de vínculo empregatício em atividades fim
Direito Trabalhista para constituição de vínculo empregatício em atividades fim. A legislação trabalhista brasileira define através do artigo 3 CLT o empregado como "toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". A legislação ainda deixa claro que a realidade dos fatos é mais importante do que a formalização para a admissão da condição de empregado e da existência de vínculo empregatício. Além disso, constitui-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Trabalho
1- (TRT 21R 2012) João Felix exerceu, durante 05 (cinco) anos, uma função comissionada no Banco Brasileiro S/A. Afastou-se do cargo efetivo e da função comissionada para exercer o cargo de presidente do sindicato dos bancários. Durante o período de 08 (oito) anos, em que esteve afastado do emprego, por causa do exercício de dois mandatos sindicais, recebeu remuneração paga pelo Banco, na qual estava incluída a gratificação de função comissionada, por força de previsão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Trabalho
CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Constitucional III ALUNO: Jessica do Carmo Alves Caso 09 Questão objetiva (fonte: FGV - 2010 - Fiscal de Receita SP) A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados determinados princípios. Assinale a opção cujo conteúdo não corresponde aos princípios constantes do art. 170, da Constituição. a) Soberania nacional, propriedade privada, função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2013 -
Direito Trabalho
Este material é um maceteiro que desenvolvi para facilitar o entendimento do cálculo da pena. É importante que busquem outras fontes, principalmente os doutrinadores e a lei. Boa sorte. O sistema brasileiro de aplicação de pena é composto de três fases. Código Penal - Art. 68. A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do artigo 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.785 Palavras / 8 PáginasData: 31/5/2013 -
Direito Trabalho
QUESTÕES OBJETIVAS 1- TRT 2011 - Analise as seguintes proposições: I. Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4° consolidado, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que gaste para tanto dez minutos ou mais. II. Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito Trabalho
APOSTILA DE DIREITO DO TRABALHO II - DURAÇÃO DO TRABALHO A atual Constituição Federal (art. 7º, XIII) limita a jornada diária em 8 horas, sendo de 44 horas o limite semanal. – Distinções relevantes – duração, jornada e horário Duração é a noção mais ampla, abrangendo o lapso temporal ou a disponibilidade do empregado perante seu empregador em virtude do contrato, considerando parâmetros distintos de mensuração: dia, semana, mês ou até mesmo o ano. Jornada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.203 Palavras / 37 PáginasData: 3/6/2013 -
Direito Trabalho
Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para o regime semi-aberto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 9/8/2013 -
Direito Trabalho
FONTES MATERIAL = momento pré jurídico, ex greve, manifestações, palestras... . FORMAL o Heterônoma = sem participação de empregados e empregadores. Ex. tratado internacional, sentença normativa (4 anos), clt, CF, Contrato de Trabalho... o Autônoma = Empregado X Er – ex. costume, AC e CC (2 anos para a clt, lembar da sumula do TST) (usos não são fontes) o Jurisprudência em regra não é fonte. Súmula Vinculante é. o Analogia e Equidade = técnicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 5/9/2013 -
Direito Trabalho
Contrato de trabalho - Conceito, natureza juridica e caracteristicas * O enquadramento do contrato de trabalho dentro do dispositivo celetista e sua diferença em relação às demais relações de trabalho. * O contrato de trabalho em sua natureza privada. * A bilateralidade e a natureza sinalagmática da relação contratual trabalhista. - Elementos essenciais do contrato * Agente capaz * Objeto lícito * Forma prescrição ou não proibida pela lei. - O ingresso na administração pública.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2013 -
Direito Trabalho
ETAPA 03. 1)João alugou um carro do estacionamento “Estacione Tranqüilo”. Pagando por aluguel diário o valor de R$ 200,00. No segundo dia do aluguel, João distraidamente passou pelo sinal vermelho invadindo a preferencial de um cruzamento na cidade de São Paulo, colidindo com o veículo que estava passando na avenida principal. A seguradora recusou-se a pagar pelos danos alegando culpa exclusiva de João, já que este fora totalmente imprudente e não observou a sinalização. Diante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito Trabalho
MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CONCEITO Define-se obrigação como uma “relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquiriu o direito de exigir de nós essa ação ou omissão". "Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito Trabalho
DIREITO DO TRABALHO I MATÉRIA: 1. HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 2. TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO (EXCETO: INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO; INTEGRAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO TEMPO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO ESPAÇO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO) 3. CONTRATO DE TRABALHO (EXCETO: CONTRATO DE TRABALHO COM O ÍNDIO; DIREITOS INTELECTUAIS E INVENÇÕES DO EMPREGADO; INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL TRABALHISTA) 4. EMPREGADO (EXCETO: EMPREGADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.701 Palavras / 7 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Trabalho
Peça aula 03: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ---- VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE CURITIBA/PR. LEONÍDIA SANTOS, nacionalidade, estado civil, empregada doméstica, portadora da carteira de identidade..., inscrita no CPF sob o nº ..., PIS nº..., CTPS nº ..., série..., residente à São José dos Pinhais/PR, vem por seu procurador com escritório à (endereço completo), local onde receberá intimações na forma do artigo 39 inciso I do Código de Processo Civil, propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Trabalho
textos a seguir: No domínio do trabalho da mulher, a ação internacional assumiu dois perfis. O primeiro, de caráter tutelar, articulou-se em duas direções: de um lado, a disciplina dirige-se à mulher no ciclo gravídico-puerperal (Convenções n. 3, 103 e 183 da OIT) e, de outro, impõe restrições ao trabalho da mulher, em geral, proibindo-lhe atividades insalubres, perigosas e penosas, onde se inclui o trabalho noturno nas indústrias (Convenções n. 4, 41 e 89 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2013