Diversos
216.622 Trabalhos sobre Outras. Documentos 80.671 - 80.700
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DIREITO TRABALHO
Da Descaracterização da Função de Gerente Antes de adentrar nas razões propulsoras da presente reclamatória, convêm, de início, evidenciar que, embora a denominação da função seja precedida do termo “gerente”, a reclamante nunca foi investida nos poderes inerentes. Não tinha poderes para admitir, demitir, nem representava a empresa e sua jornada de trabalho era controlada. Melhor explicando, não tinha poderes de gestão. O título gerente anteposto no cargo ocupado pela reclamante era uma denominação apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 23/7/2014 -
Direito Trabalho
9-QUATRO PERGUNTAS FUNDAMENTAIS Diante da impossibilidade do atendimento pleno das necessidades humanas em virtude da escassez de recursos, quatro questões são levantadas, sendo que suas respostas envolvem o problema fundamental da economia, isto é, o problema da escassez. A primeira pergunta diz respeito à natureza das necessidades humanas: O QUE PRODUZIR? A resposta significa identificar as necessidades e, conseqúentemente, o que irá satisfazêlas. Dessa forma, a sociedade deve saber que precisa produzir, por exemplo, alimentos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014 -
Direito Trabalho
EMPREGADOS ART-3 CLT-EMPREGADO-DEFINICÃO-CARACTERISTICAS PESSOA FISICA- Pessoa física natural CONTINUIDADE-Empregado é um trabalhador não eventual.É aquele quie exerce uma atividade de modo permanente SUBORDINAÇÃO-Empregado é trabalhador cuja atividade é exercida sob dependência de outrem para quem é dirigida.Poder de direção do empregador. ONEROSIDADE-Empregado é trabalhador assalariado portanto receb retribuição pecúnia. PESSOLIDADE-Presta pessoLMENTE OS SERVIÇOS.Significaintransferibilidade por parte do prestador .Cotrato institui personae. TRABALHADOR EVENTUAL É o trabalhador admitido na empresa para determinado evento TRABALHADOR AVULSO É o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 12/9/2014 -
Direito Trabalho
Base de Cálculo: é a expressão financeira do aspecto material. É o valor da operação do negocio jurídico. A expressão material do FG. Este valor pode se dar: - Monetária R$ - Por unidade de medida (m2, Kg, L) Exemplo: Auferir Renda Exemplo 2: Circular Mercadoria Alíquota: é o percentual que se aplica a determinada BC para descobrir o quanto deve ser pago. Compete a lei instituidora do tributo, definir alíquotas aplicáveis para que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2014 -
Direito Trabalho
Na reclamação trabalhista “X”, a empresa “A” foi condenada em diversas verbas trabalhistas bem como em 30% de honorários advocatícios, sob o fundamento de que a reclamante é pessoa pobre beneficiária da justiça gratuita, sendo devida a verba honorária independentemente da assistência do sindicato da categoria. Inconformada a empresa reclamada interpôs recurso ordinário. O Tribunal Regional do Trabalho competente reformou a sentença, mas manteve a condenação nos honorários advocatícios. Neste caso, responda justificadamente qual o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Trabalho
REFLEXÃO SOBRE AS QUESTÕES A Constituição Federal de 1988 prevê limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho. De acordo com o art. 7, Inc. 8, a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Há diferença no caso de trabalho em ambiente insalubre, pois de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2014 -
Direito Trabalho
1. O que disciplina o Código de Processo Civil sobre os sujeitos do processo. Mencionar os dispositivos legais, explicando-os. São três os principais sujeitos do processo: o juiz, o autor e o réu. O juiz compõe a relação processual como representante do Estado, gerindo a relação processual entre as partes de maneira imparcial e com a função de solucionar a lide e gerar pacificação social. Assim sendo, o juiz deverá ser um terceiro que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2014 -
DIREITO TRABALHO
(Procurador do Estado – PGE/RO – FCC/2011) 1. Sobre as organizações sindicais, é correto afirmar que a) a lei poderá exigir autorização do Estado para fundação do sindicato. (Art. 8º, I, CF) b) para os integrantes da categoria diferenciada, a filiação ao sindicato representativo da categoria é compulsória. (Art. 8º, V, CF) c) cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. (Art. 8º, III, CF)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.536 Palavras / 23 PáginasData: 11/11/2014 -
Direito Trabalho
1. Disserte sobre os principais fundamentos das concepções acerca da centralidade e da descentralidade do valor trabalho no mundo contemporâneo. (máximo 10 linhas) O trabalho é, sem dúvida, uma categoria que embasa o ser social, viabilizando as transformações nas relações das produções humanas. A centralidade do trabalho de produção capitalista compreende em categoria fundante para os sujeitos históricos, tendo como características: o trabalho como forma pura; sua valorização ética, que o torna o meio principal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2014 -
Direito Trabalho
1. DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO: PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO TRABALHISTA (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC). O Direito Processual do Trabalho corresponde ao conjunto de regras, princípios e instituições disciplinadoras do processo do trabalho, i.e., do instrumento por meio do qual são conciliados e julgados os conflitos individuais e coletivos pertinentes às relações de trabalho. Trata-se de ramo instrumental, pois suas regras não se bastam em si mesmas, mas constituem meio de realização do direito material.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.204 Palavras / 5 PáginasData: 14/11/2014 -
Direito Trabalho
3. Importância do direito das obrigações Rege todas as relações jurídicas de natureza econômica, vinculando os bens das pessoas (garantia), como devedores, como garantia comum dos seus credores. Quanto aos bens: pessoa física = insolvente; pessoa jurídica = falência. 4. Diferenças entre Direitos Reais e Direitos Obrigacionais DIREITOS REAIS DIREITOS OBRIGACIONAIS a) Quanto ao sujeito Há somente sujeito ativo (proprietário). Sujeito passivo é toda a comunidade. Oponibilidade erga omnes. Sujeito determinado ou determinável. Sujeito ativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.951 Palavras / 8 PáginasData: 29/11/2014 -
Direito Trabalho
1) Quais são as fontes do direito material do trabalho? A necessidade de proteção tutelar; necessidade do organização profissional; necessidade de colaboração. 2) Quais são os princípios do direito material do trabalho? Principio protetor, principio da irrenunciabilidade, principio da continuidade da relação de emprego, principio da primazia da razoabilidade, principio da boa-fé. 3) No direito do trabalho existe hierarquia entre fontes? Sim, pois é essencial a disposição ordenada das fontes formais segundo uma preferência. 4)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Trabalho
1) Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Assim sendo, não são empregados: 1- os eventuais, os avulsos, os estagiários, os profissionais liberais, os domésticos e o pequeno empreiteiro. 2 - os avulsos, os estagiários, os profissionais liberais, os domésticos, o pequeno empreiteiro. 3 - os autônomos, os eventuais, os avulsos e o pequeno empreiteiro 4 - os autônomos, os eventuais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015 -
Direito Trabalho
1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? R: O estudo dos princípios se prova ser um dos mais importantes para a vivência no âmbito juslaboral, por se tratarem de bases que sustentam afirmações de doutrinadores, e por servir de auxílio para muitos legisladores ao realizarem seu trabalho. 2. Quais as dimensões do princípio da proteção? R: Presta se à proteção da parte na relação empregatícia, projetando se a uma busca ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito Trabalho
DICAS DE DIREITO DO TRABALHO – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO: 1. As fontes do direito do trabalho podem ser divididas em materiais e formais, sendo que as primeiras representam os fatos sociais, tais como revoluções, mobilizações, greves, protestos ou outros, que geram no legislador a idéia de regulamentar uma profissão, de alterar a jornada de trabalho, ou seja, de criar norma sobre direito do trabalho. 2. As fontes formais são a forma de exteriorização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.172 Palavras / 41 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito Trabalho 1
Bibliografia 1-) Volia Bonfim Cassar - Direito do Trabalho - Ed Método 2-) Renato Saraiva - Direito do Trabalho - Série Concursos Públicos - Ed Método (livro do material didático) 3-) Alice Monteiro de Barros - Curso de Direito do Trabalho - Ed LTR 4-) CLT - Ed Saraiva 5-) CLT - Ed LTR Varas do Trabalho - TRT - Tribunais Regionais do Trabalho - TST - Tribunal Superior do Trabalho - Na justiça do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.573 Palavras / 11 PáginasData: 30/6/2014 -
Direito Trabalho 2 Aula 1
SEMANA 1 CASO CONCRETO Felipe permaneceu na empresa pelo período 5 meses e 18 dias, período esse menor que um ano, sendo que foi o mesmo que pediu demissão, no caso o empregador se baseou no art. 147 da CLT. Art. 147 - O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Trabalho Formas De Extincao
FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO é gênero, admitindo as seguintes espécies: resilição, resolução e rescisão. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO CLASSIFICAÇÃO Engloba as seguintes espécies: resilição, resolução e rescisão 1 – Resilição: pode ser unilateral (denúncia) e bilateral (distrato) a) Resilição Unilateral: Ocorre quando há a manifestação de vontade de uma das partes em por fim ao contrato. b) Resilição Bilateral: utilizado no Nosso Código Civil de 2002,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.341 Palavras / 6 PáginasData: 5/4/2014 -
Direito Trabalho I
QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) João da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Alfa Empreendimentos Ltda., alegando ter sido dispensado sem justa causa. Postulou a condenação da reclamada no pagamento de aviso prévio, décimo terceiro salário, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS, bem como na obrigação de fornecimento das guias para levantamento dos depósitos do FGTS e obtenção do benefício do seguro-desemprego.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014 -
Direito Trabalho I
Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Art. 428. Deixa de ser obrigatória a proposta: I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante; II - se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
DIREITO TRABALHO II
DIREITO DO TRABALHO II SEMANA DE AULA 01 CASO 1) Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.591 Palavras / 11 PáginasData: 9/5/2013 -
Direito Trabalho II
Aula1 CASO CONCRETO :Gabriel Antonio foi contratado em 18/10/2008 pela empresa Alfa Ltda., empresa prestadora de serviços, que fornecia mão-de-obra de serviços gerais para o Município de Fortaleza - Ceará. Em 17/08/2010 a empresa Alfa Ltda. fechou as portas, sob a alegação de que o Município não havia repassado os valores ajustados no contrato firmado o que, segundo alegou, impossibilitou a continuidade do negócio. Gabriel jamais usufruiu férias. Diante do caso apresentado responda justificadamente: a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.432 Palavras / 6 PáginasData: 5/9/2013 -
Direito Trabalho II
DIREITO DO TRABALHO IIATIVIDADE – TAREFA – CASOTAREFA 1 - CASO CONCRETO 01 CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediudemissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as fériasdo período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando oempregado pede demissão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito Trabalho II
Webaula nº 2 CASO CONCRETO: Direito do Trabalho II Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2014 -
DIREITO TRABALHO II
01 - CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Trabalho II
Aula: 07 CASO CONCRETO: Manuela foi contratada pela empresa TDB Informática Ltda., em 13/10/2008 na função de analista de sistemas e foi dispensada sem justa causa em 15/06/2010, com aviso prévio indenizado. Ajuizou ação trabalhista em 10/07/2012 postulando o pagamento de horas extras de todo período trabalhado e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias integrais e proporcionais + 1/3, décimos terceiros salários integrais e proporcionais, FGTS + 40% e aviso prévio. No entanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 23/2/2015 -
Direito Trabalho II RESPOSTAS CASOS CONCRETO ESTACIO
CASO CONCRETO: 1 Direito do Trabalho II (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.881 Palavras / 8 PáginasData: 8/12/2014 -
Direito Trabalho Penal
Crime Tipificação Pena Mi/Ma 1ª Fase 2ª Fase Agrav. art. 61 e 62 2ª Fase Aten. art. 65 3ª Fase Majorante 3ª Fase Minorante A vitima chega em casa e ele estava escondido no apartamento, eles eram ex-namorados, não aceitou o fim do namoro, possuía a chave do apartamento, quando ela entrou desferiu 40 golpes de canivete, onde atingiu a nuca, pescoço, pulmão, barriga, peito, coração, atingindo-a por de trás. 1° desferiu um golpe na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.587 Palavras / 7 PáginasData: 6/7/2014 -
Direito Trabalhsta
ATPS,Etapa 01, Passo 02 ( Respostas A,B,C,D ). DIREITO DO TRABALHO I MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO A > Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? Resposta: Da relação de trabalho nasce para o empregador e para o empregado requisitos que são pressupostos necessários: Continuidade; O contrato gera continuidade na prestação de serviço, independente da periocidade, não é eventual, mas continuo. Subordinação; Aquele que assume com o empregador compromisso por meio do contrato, passa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.144 Palavras / 21 PáginasData: 23/3/2015 -
Direito Tributal
O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da isonomia material. b. da autonomia da vontade. c. da proteção da propriedade industrial. d. da preservação da empresa. e. da garantia do pagamento do credor. Question 2 Notas: 1 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Escolher uma resposta. a. cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2013