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236.792 Trabalhos sobre Outras. Documentos 53.851 - 53.880
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Casos Concretos
Casos Concretos Caso Concreto 3 1. O que vem a ser o registro civil de uma pessoa natural? -O ato de tornar público o nascimento da pessoa com vida, a formalidade e publicidade do fato, garantido a pessoa o acesso aos serviços, garantido que ela possui aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações, sendo considerada sujeito das relações jurídicas. 2. A legislação civil brasileira prevê alteração de registro civil nos casos de transexualismo? -Não existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Casos Concretos
Direito Civil I - Caso Concreto Aula 06 Caso Concreto 1 Noção de patrimônio. Distinção entre bens e coisas. Jairo Silva Santos, jovem tímido de 19 anos é convidado pelos colegas de escola para participar de um luau na praia do Peró, em Cabo Frio/RJ. A noite estava estrelada, a música envolvente e aquela gente toda dançando freneticamente deixavam o jovem ainda mais deslocado. Até que conhece Maria Priscila, que o leva para o outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Casos Concretos
Questão n.2) (OAB. EXAME DE ORDEM UNIFICADO FEV. 2012. TIPO 1 . BRANCO. QUESTÃO 64) No dia 18/10/2005, Eratóstenes praticou um crime de corrupção ativa em transação comercial internacional (Art. 337-B do CP), cuja pena é de 1 a 8 anos e multa. Devidamente investigado, Eratóstenes foi denunciado e, em 20/1/2006, a inicial acusatória foi recebida. O processo teve regular seguimento e, ao final, o magistrado sentenciou Eratóstenes, condenando-o à pena de 1 ano de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Casos Concretos
A importância da sociologia jurídica na sociedade È visto que hoje a sociedade está evoluindo cada vez mais para um nível de pessoas mais intelectuais, onde as mais capacitadas iram sobrepor sobre os menos intelectos. A busca por uma sociedade mais justa e igualitária é o maior desafio para nossos representantes. No campo Legislativo estes precisam buscar melhor o que está ocorrendo no grupo, um melhor disciplinamento, com leis mais justa e igualitária, sem conhecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Casos Concretos
DIREITO possui quando empregado e faça a correspondência devida: ? Ao iniciar seus estudos de DIREITO(1), seu Antonio, que já trabalha há mais de 37 anos na mesma empresa, descobriu que já tem DIREITO(2) de se aposentar, pois o DIREITO(3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO(4) que uma homem trabalhador e DIREITO(5) como ele tenha ficada tanto tempo sem conhecer esse conjunto de normas de DIREITO(6) feitas pelo Estado, achando que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Casos Concretos
ESTUDOS DE CASOS CONCRETOS CASO CONCRETO 01 Não, pois como foi celebrado um acordo coletivo com um prazo de vigência formado entre as partes, caracteriza-se fonte formal autônomo. CASO CONCRETO 02 a) Sim. a) Requisitos Necessários: Trabalho por pessoa física, pessoalidade, onerosidade, subordinação, não eventualidade, alteridade. Fundamento: Bruna é pessoa física que executa o serviço em local determinado, três vezes por semana com horário definido, remunerado e recebe ordens superiores. b) Princípio da Primazia da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2013 -
Casos Concretos
Aula 01 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.263 Palavras / 18 PáginasData: 23/9/2013 -
Casos Concretos
Caso 1 - Os pilares do pensamento Sem perceber, perseguimos o que Platão disse há 25 séculos Por Eugênio Mussak É muito provável que você nunca tenha parado para pensar sobre a origem de seu próprio pensamento - a isso se dedicam os filósofos. O que justifica a filosofia é que compreendendo por que e como raciocinamos passamos a pensar melhor, com mais controle, lucidez e eficiência. Quer um exemplo? Repare que todos os seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013 -
Casos Concretos
Caso concreto 1 Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.868 Palavras / 8 PáginasData: 26/9/2013 -
Casos Concretos
Os direitos humanos no Brasil são garantidos na constituição de 1988, no entanto essa questão é delicada. A situação foi precária durante toda essa ditadura militar ( 1964-1985)E se mantém até hoje. Alguns dizem que por conseqüência direta desta. Entre os abusos mais comuns estão torturas ou excesso de força policial e execução sumária. O massacre de Carandiru (1992) é considerada a maior violação dos direitos humanos na história recente do País. Tendo vitimizado (
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Casos Concretos
des. Alexandre Germano A NOVA ORTOGRAFIA 1. A reforma ortográfica, em vigor desde 1º de janeiro de 2009, tem prazo de quatro anos (até dezembro de 2012) para total implantação no Brasil. Vejamos as inovações. 2. O alfabeto volta a ter 26 letras, com a reintrodução das letras k, w e y, que haviam sido banidas pelo Formulário Ortográfico de 1943. 3. O trema foi eliminado – aguentar, sequestro, bilíngue, tranquilo, cinquenta – e só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Casos Concretos
Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de “vagabundos” pelo agente, ao opor-se à execução de ato de prisão em flagrante por trazer consigo 40 g
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
CASOS CONCRETOS
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2013 -
Casos Concretos
Questão discursiva: Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Casos Concretos
O livros empresariais tem forca probatória. Sao legitimos. Qualquer irregularidade geram sanções penais. Possuem dois requisitos essenciais. Intrínseco que tem haver com a forma de preenchimento e suas normas, tipo idioma nacional e moeda tambem. O extrínseco, sao a presenca de termos de abertura e fechamento e a autenticação na junta comercial. Quando falamos em neoconstitucionalismo devemos ter em mente a constitucionalizacao do direito, ou seja a constituição opera sobre qualquer ramo do direito seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Casos Concretos
UM TEXTO GRANDE QUE MUITOS TÊM PREGUIÇA DE LER. DOS QUE LÊEM, GERALMENTE ALGUNS ENTENDEM. DOS QUE ENTENDEM, MUITOS RECLAMAM... Boatos produzem mentes ignorantes que, ao invés de estudarem e consultarem fontes confiáveis, simplesmente, por preguiça, engolem sem questionar qualquer informação requentada. Chegam até fazerem cara de intelectuais para abrirem o bocão e falarem um monte de besteiras... Na real, ultimamente, falar besteira passou a ser um sinal de status nas redes sociais... O que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
Casos Concretos
Aula 1 – n° 2 QUESTÃO DISCURSIVA O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 tem a seguinte redação: ?Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2013 -
Casos Concretos
CASO CONCRETO 1 Questão discursiva: Leia o parágrafo abaixo e responda as questões apresentadas. A sociedade coloca a metade das crianças em saias, mas as adverte que não podem se mover de certas maneiras para não revelar o que está em baixo, enquanto que a outra metade usa jeans e macacões e são encorajados a subir em árvores e a jogar bola ou a outras atividades externas; se mais tarde durante a adolescência a metade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2013 -
Casos Concretos
Caso: 9 Segundo Francisco Campos, reconhecido como principal autor da Constituição de 1937, em entrevista concedida ao jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, em março de 1945, depois de seu rompimento com Getúlio Vargas, disse que esta Constituição não podia ?invocar em seu favor o teste da experiência, pois não foi posta à prova, permanecendo em suspenso desde o dia de sua outorga, sendo um texto de valor puramente histórico. Por que, segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2013 -
Casos Concretos
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária. Por engano,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2013 -
Casos Concretos
CCJ0003- INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CASO CONCRETO- AULA 1 CASO CONCRETO 1 Por que e correto afirmar que as alternativas 1 e 2 são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor? 1 e 2 Por que esta sendo enunciando um acontecimento constatado, ou seja exato. 3 e 4 Por que e uma interpretação, ou avaliação do acontecimento. CASO CONCRETO 2 1- O direito brasileiro não permite o jogo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.815 Palavras / 8 PáginasData: 24/11/2013 -
Casos Concretos
Situação de Conflito: Após mais de quatro anos, o homem que agrediu o ator Marcello Novaes, em 2008, na Boate 00, na Zona Sul do Rio de Janeiro, foi julgado e condenado a dois anos e quatro meses de reclusão. Raphael Adnet Freire Guimarães, então estudante de administração e lutador de jiu-jitsu, foi julgado pelo crime de lesão corporal grave e poderá recorrer a sentença em liberdade. Fato gerador: A agressão ao Ator Marcello Novaes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Casos Concretos
Aula 01 - Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados...R: Na hipótese, os recorrentes, objetivando a reforma do julgado, sustentaram negativa de vigência ao art. 70 do CP, alegando a ocorrência de apenas uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio, e não concurso formal impróprio. Porém, foi comprovado que os agentes não se voltaram apenas contra um patrimônio, mas que, ao contrário, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.380 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2013 -
Casos Concretos
• Custos iniciais relativamente baixos; • Possibilidade de continuidade da empresa; • Possibilidade de ampliação do capital social com a inclusão de novos sócios; • Maior facilidade de concorrer em licitação de órgãos públicos; • Diluição da responsabilidade dos negócios entre os sócios; • Divisão de poder decisório. A principal desvantagem é a dificuldade em encontrar sócios.2. SOCIEDADE LTDA Com essa forma jurídica, a empresa deverá ser constituída por no mínimo dois sócios. 2.1. Principais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2013 -
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 PáginasData: 8/3/2014 -
Casos Concretos
Observe as quatro fontes abaixo que apresentam informações sobre os meios de prova admitidos em direito para a comprovação da paternidade. 1) Art. 1.605 do Código Civil: na falta, ou defeito, do termo de nascimento (certidão), poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito: I - quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente; II - quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos. 2) STJ Súmula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2014 -
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EMPRESA LV inscrita no CNPJ nº..., com sede na rua..., nº..., Bairro..., CEP..., na cidade de..., para os fins do artigo 39 inciso I do CPC e com fundamento no artico 890 do CPC, vem propor a presente ; AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO Pelo rito especial, em face de JOSÉ, nacionalidade, estado civil, recepcionista, RG..., CPF..., CTPS Nº..., Série nº..., residente e domiciliado na rua..., nº..., Bairro..., CEP..., na cidade de..., pelos motivos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2014 -
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Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso. OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra ?direito? tem origem no Latim ?directus? que significa ?reto? ou ?colocado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2014 -
Casos Concretos
Maria de Lourdes Ferreira Leite 201201356751 • Conceito • Espécies de Conflito • Competência de Julgamento • Procedimento do Conflito de Competência • Efeitos do Conflito Conceito: A competência é exatamente o resultado de critérios para distribuir entre vários órgãos as atribuições relativas ao desempenho da jurisdição. A competência é o poder de exercer a jurisdição nos limites estabelecidos por lei. É o âmbito dentro do qual o juiz pode exercer a jurisdição. É a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
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Semana 4 Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. R: A obrigação de dar coisa incerta é aquela na qual o objeto é a entrega de coisa não considerada em sua individualidade, mas no gênero (artigo 243). A expressão coisa incerta indica que a obrigação tem objeto incerto, mas não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014