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236.808 Trabalhos sobre Outras. Documentos 86.911 - 86.940
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Direito Societários E Dissoluções Societárias
Assunto: Operações Societárias X Dissoluções Societárias. 1. Operações Societárias. Nas sociedades podem ocorrer transformações no tipo e na estrutura dessa sociedade, compreendendo as operações societárias da transformação, incorporação, fusão e cisão. Em todos os casos de operações a estrutura das sociedades terá mudanças importantes e acarretarão consequências jurídicas relevantes. Segundo Fábio Ulhôa, se uma operação societária envolver uma sociedade anônima, essa operação deverá ser regida pela Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 234), entretanto, caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2014 -
Direito Sociologia
xiste uma regra (sociedade) imposta mas as pessoas reagem com comportamentos (cultura) diferentes. Temos como exemplo que algumas pessoas avançam no sinal fica amarelo, enquanto outras param o carro. A Sociedade de consumo é a linha defendida por autores como Mary Douglas, Daniel Miller, Don Slater. Esse grupo defende o consumo como via de acesso privilegiada para entender os processos sociais e culturais. Tem muito mais a ver com um contexto social e de regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.306 Palavras / 6 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito Sociologia
Resumo Sociedade Contemporânea • Um novo país de idosos A população com 60 ou mais anos de idade está crescendo, e eles vão demandar providências do poder público que o País talvez não esteja preparado para tomar./ É importante salientar que antes da década de 70 o trabalho realizado com idosos no Brasil era de cunho caritativo, desenvolvido especialmente por ordens religiosas ou entidades leigas filantrópicas. • Estatuto do idoso Após sete anos tramitando no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito Socirtário
Direito Societário Sociedades são tipos de pessoa jurídica de Direito Privado. EIRELI novo tipo de pessoa jurídica, não é uma sociedade unipessoal. Sociedade (duas ou mais pessoas), tem por objeto atividade econômica, tem por característica a partilha entre os sócios do resultado. Associação as vezes exerce atividade econômica como meio, não divide entre os associados o resultado, este é reinvestido para sua finalidade. Classificação Geral - Sociedade empresária - Sociedade simples (o que não é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 866 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2014 -
Direito Sua pergunta
R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Relativamente incapaz b. Relativamente capaz c. Absolutamente incapaz d. Apta e. Terminantemente capaz Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Sua pergunta
Questão A CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940. Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984). Redução de pena - Parágrafo único - A pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Sua pergunta
R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Relativamente incapaz b. Terminantemente capaz c. Apta d. Absolutamente incapaz e. Relativamente capaz Question 2 Notas: 1 Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Sua pergunta
Questão 1 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Marcar questão Texto da questão No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços, independentemente de apuração da culpa b. Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2014 -
Direito Sua pergunta
Questão 1. O Direito tem objeto de estudo muito amplo e a Lei, quase sempre, regulamenta todos os aspectos de nossas vidas, até mesmo alguns que são de dimensão bastante íntima, como o casamento. 80 Unidade I É no plano político, no entanto, que as Leis se manifestam de forma ainda mais vigorosa, disciplinando toda a organização do Estado e de seus principais órgãos de atuação. É a Lei que, após organizar o sistema legislativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito Sua pergunta
Pergunta 1 Sobre uma lista de compra de mercado, desconsideramos que: a. Existe coerência, pois o leitor reconhece a sucessão de itens a serem comprados. b. Não existe coesão, aqueles elementos linguísticos que ligam palavras e orações. c. Apesar da ausência de elementos coesivos, o leitor entende o texto, ativando seu conhecimento de mundo d. O texto apresenta-se no nível macroestrutural predominantemente. e. A lista seja um texto, porque não há parágrafos; apenas um amontoado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2014 -
Direito Sua pergunta
Diante do caso concreto apresentado, responda, fundamentadamente, ao que se pede: “No dia 16 de maio de 2008, por volta das 2 horas e 40 minutos, na Avenida Brasil, próximo ao número 9020, sentido Olaria/Centro, na comarca do Rio de Janeiro, Joseval Alves, inobservando o dever objetivo de cuidado inerente a qualquer motorista de veículo automotor, quando se encontrava na direção do veículo marca VW/SANTANA, cor azul-marinho, placa LPP XXXX/RIO, chassis XBWZZZXXZHPXXXXXX, atropelou as vítimas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Sua pergunta
questão: Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Direito Sua pergunta
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Direito Empresarial I Curso:Direito Professor:Frederico Padre Cardoso Nome do aluno: Rodrigo Castro de Souza Data: 12/08/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: ( 5,0 pontos)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.325 Palavras / 10 PáginasData: 23/2/2015 -
Direito Suas perguntas
Aula 6 Caso Concreto 1 (TRT 6a. região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são coproprietários de uma fazenda de criação de cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais, inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda por descuido de Teotônio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2014 -
Direito subjetividade e individualização
1-A partir do texto acima , escolha uma das transformações culturais, citadas pelo autor, e descreva como ela determina a nossa subjetividade e individualização. R: Nossa subjetividade e individualização ditada pela arte ao meu ver se dá ao fato de nem todos gostarem das mesmas musicas , mesmas pinturas , mesmas esculturas e etc. Cada uma tem o seu gosto próprio , não se consegue impor o gosto pessoal de cada um , já que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Direito Subjetivo
Direito subjetivo versus direito objetivo [editar] Na linguagem corrente, o direito objetivo e o direito subjetivo são designados apenas "direito". Contudo, não se confundem. O Código Civil brasileiro de 1916 (revogado em 2002) afirmava que "a todo direito, corresponde uma ação que o assegura". A evolução do direito processual fez com que esta visão subsidiária do processo desaparecesse. Mas este dispositivo legal já demonstrava que as pessoas podiam ser titulares de dois direitos: aquele estabelecido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito Subjetivo
Direito Subjetivo Por ser subjetivo, é o direito que assegura a pessoa dependendo da conduta ação ou missão. Evolução do direito Como os sacerdotes foram os primeiros Juízes, eles mantiveram a evolução do direito vigente nos primeiros tempos onde guardaram em segredos todas as regras jurídicas. Com o passar do tempo esse direito mantido em segredos tornou-se conjunto de decisões judiciais. Direito Arcaico Esse direito é a vida social da sociedade antiga, em que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.414 Palavras / 6 PáginasData: 21/2/2014 -
Direito Subjetivo
DIREITO SUBJETIVO MACAPÁ 2012 INTRODUÇÃO Neste trabalho apresentaremos o conceito, a natureza e as características do Direito Subjetivo, que no dizer de Savigny, “o direito considerado na vida real, envolvendo e penetrando por todos os lados nosso ser, nos aparece como um poder do indivíduo. Nos limites desse poder, reina a vontade do indivíduo, e reina com o consentimento de todos. A tal poder ou faculdade nós chamamos ‘direito’, e alguns, ‘direito em sentido subjetivo’”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.764 Palavras / 8 PáginasData: 2/3/2015 -
Direito Subjetivo De Terceira Geração
Direito subjetivo de terceira geração RESUMO: O presente trabalho visa apresentar uma nova versão do já conhecido direito subjetivo, quebrando a impressão que se trata apenas de uma porção de individualidade, aplicada facultativamente aos interesses em jogo. Com o passar do tempo houve uma modificação da cultura e sociedade em geral, o que trouxe a necessidade de evolução normativa. Para chegar à conclusão de que existe um direito subjetivo coletivo, houve a descrição do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.544 Palavras / 39 PáginasData: 16/11/2013 -
Direito Subjetivo X Direito Objetivo
O direito pode ser dividido em dois ramos, objetivo e subjetivo, dependendo da forma de análise que se deseja fazer. É considerado como direito objetivo, "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada epóca" (José Cretella Júnior). Em outras palavras, o direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito Subrogação. O conceito. Tipos de transferência de autoridade. Desenvolvimento
PRATICA SIMULA II Aluna: BEATRIZ VOLPATO AULA 1 Procuração. Instrumento do mandato OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deverá ser capaz de: • reconhecer que a procuração é o instrumento do mandato; • identificar a espécie de procuração; • elaborar a procuração; • apontar os outorgantes e o outorgado na elaboração da procuração; • qualificar as partes. CONTEÚDOS: TEMA PROCURAÇÃO 1. Contrato de Mandato. 2. Mandato Judicial e Extrajudicial. 3. Instrumento do Mandato – Procuração. 4. Elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.233 Palavras / 29 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Sucessoes
TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE JURÍDICA Desde as sociedades mais antigas já se falava em RC, e ainda que sem lei, havia o direito consuetudinário. É inata, natural a condição do ser humano a idéia de que a vítima deve reagir. As soc. Antigas tratavam da vingança privada. No Dto Romano havia a lei das XII Tábuas , Lex aquilia. Fonte histórica do Direito Ocidental. Trouxe a ideia de proporcionalidade. Olho por olho, dente por dente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
DIREITO SUCESSOES
DIREITO DAS SUCESSÕES AULA 05 – Ordem de vocação hereditária Primeira parte: exposição do conteúdo (em sala de aula) 1. Sucessão legítima: - Testamento? Herdeiros necessários? (a primeira questão é saber se o falecido deixou testamento. Se não deixou testamento, se dispôs de apenas parte dos bens em testamento, se o testamento caducou, foi considerado nulo ou ineficaz ou se havia herdeiros necessários, haverá distribuição dos bens do falecido, sendo convocadas certas pessoas para receber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 29/6/2014 -
DIREITO SUCESSOES
1. Paulo Moraes de Castro, 56 anos, residente e domiciliado em São Paulo-SP, viúvo, pai de Catarina de Castro e Jorge Luís de Castro sofre um grave acidente automobilístico na cidade de Curitiba e vem a falecer em 12.03.199. Deixa bens em seu acervo patrimonial que contabilizam R$850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Descobriu-se após o falecimento, a existência de testamento segundo o qual manifestava o desejo de transmitir sua fazenda, localizada em Campo Grande,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 9/7/2014 -
Direito Sucessões - cônjuge Sobrevivente
INTRODUÇÃO Sabe-se que o Diploma Civil de 2002 elenca entre os arts. 1.639 e 1.688 uma série de regimes de bens, os quais representarão grande importância, mormente quando findo o matrimônio, seja por divórcio, seja por morte, ocasiões em que, efetivamente, a escolha realizada pelos nubentes quanto ao regime matrimonial produzirá efeitos. Tal liberdade de escolha desembocará em conseqüências de ordem prática, que não podem se sujeitar a modificações que não representem alteração própria do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.470 Palavras / 22 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito Sucessoes - Conjuges
DIREITO CIVIL VI SEMANA 05 – DA SUCESSÃO LEGÍTIMA 1. CONCEITO 2. FUNDAMENTO 3. CHAMAMENTO DOS HERDEIROS – ART. 1829 4. SUCESSÃO DOS DESCENDENTES a. SUCESSÃO POR CABEÇA E POR ESTIRPE (ART. 1833 E 1835, CC) 5. SUCESSÃO DOS ASCENDENTES (ART. 1829, II, CC) a. REGRAS: i. A SUCESSÃO SE OPERA POR DIVISÃO DE LINHAS ii. NÃO HÁ DIREITO DE REPRESENTAÇÃO 6. SUCESSÃO DO CÔNJUGE a. ANTES DO NCC b. DEPOIS DO CC c. CONCORRENCIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 27/6/2014 -
Direito Sucessório
(FGV – OAB Unificado 2011 – adaptada) Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (Roberto, com trinta anos de idade, e Leonardo, com vinte e oito anos de idade), vem a falecer, sem deixar testamento. Roberto, não tendo interesse em receber a herança deixada pelo pai, a ela renuncia formalmente por meio de instrumento público. Leonardo, por sua vez, manifesta inequivocamente o seu interesse em receber a herança que lhe caiba. Sabendo-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Sucessório
Plano de Aula: Sucessão e Herança DIREITO CIVIL VI Título Sucessão e Herança Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Sucessão e Herança Objetivos 1- Discorrer sobre a indivisibilidade da herança. 2- Compreender a responsabilidade dos herdeiros. 3- Conceituar cessão de direitos hereditários e compreender seus efeitos jurídicos. 4- Estudar os efeitos da administração provisória da herança. 5- Compreender a ordem de vocação hereditária e seus efeitos jurídicos. Estrutura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Sucessório - Embrião Concebido Apos A Morte Do Pai
O DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO APÓS A MORTE: A presente monografia tem como objetivo de estudo a possibilidade do concebido após a morte do seu genitor, através de inseminação artificial, ter direito sucessório. Neste trabalho serão discutidos os efeitos jurídicos, no direito de família e das sucessões. O estudo do tema se mostra de grande valia, por se tratar de matéria de grande importância. O presente trabalho tem os seguintes objetivos específicos: a) Descrever sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2014 -
Direito Sucessório Dos Companheiros Na União Estável
A UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO DAS SUCESSÕES 1. HISTÓRICO A regulamentação dos direitos sucessórios dos companheiros no Brasil se deu inicialmente pela Lei 8.971/94, que estabeleceu o conceito de união estável, bem como os direitos dos conviventes. De fato, até a promulgação da Constituição da República, não existiam dúvidas de que os companheiros não eram herdeiros. Contudo, em que pese a Constituição da República ter reconhecido a união estável como entidade a ser protegida, nada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.499 Palavras / 10 PáginasData: 4/11/2014