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236.792 Trabalhos sobre Outras. Documentos 86.881 - 86.910
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Direito Serra Ltda
Massas da Serra Ltda constituiu-se com dois sócios: Maurício, com 51% do capital social e Israel, com 49%. Israel faleceu, deixando três herdeiros. Ao verificar o contrato social, Maurício verificou que não existe nenhuma menção às leis que se lhe aplicam supletivamente, nem há cláusula que mencione as conseqüências jurídicas do falecimento de sócio. Diante disso, considerando essa situação, analise as opções que a lei reserva aos sócios remanescentes para solucionar os problemas que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2013 -
DIREITO SINDICAL
Direito sindical Direito sindical é um ramo do direito do trabalho que se caracteriza por regular as relações jurídicas entre o empregador e os trabalhadores representados por um sindicato. Segundo Amauri Mascaro Nascimento, é "o ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das relações coletivas de trabalho, e estas são as relações jurídicas que têm como sujeitos grupos de pessoas e como objetivo interesses coletivos". Assim, nem todas as relações coletivas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 25/10/2013 -
Direito Sindical
Sindicato é a associação de membros de uma profissão ou de empregadores, destinada a defender seus interesses econômicos e laborais comuns, e assegurar a representação e a defesa dos associados administrativamente e em Juízo. Podem ser de empregados e de empregadores. Caracteriza a categoria profissional, a similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas (art. 511,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 10/2/2014 -
Direito Sindical
Direito sindical é um ramo do direito do trabalho que se caracteriza por regular as relações jurídicas entre o empregador e os trabalhadores representados por um sindicato. Segundo Amauri Mascaro Nascimento, é "o ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das relações coletivas de trabalho, e estas são as relações jurídicas que têm como sujeitos grupos de pessoas e como objetivo interesses coletivos".1 Assim, nem todas as relações coletivas de trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.675 Palavras / 7 PáginasData: 20/8/2014 -
DIREITO SOBRE A ORGANIZAÇÃO lançando
67 DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES Lançamento O lançamento do Imposto sobre Produtos Industrializados é por homologação, valendo a observação, já mencionada para outros impostos, de que na ausência de informação prestada pelo contribuinte, ou a não escrituração, permite ao Poder Público praticá-lo de ofício. 7.1.5 Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Competência A Constituição Federal determina o seguinte no artigo 153: “Compete à União instituir impostos sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Direito Social
ETAPA 2 TEMA: Fato Típico; Tipicidade – Principio da insignificância ou da bagatela PASSO 1 Pesquisar dois acórdãos de cada um dos temas seguintes: a) Tipicidade; b) Principio da insignificância ou da bagatela. PASSO 3 Fazer análise critica dos julgados sobre os temas mencionados e a doutrina estudada, contendo: 1) Descrição do caso; 2) Decisão de 1 grau; 3) Órgão julgador; 4) Razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) Opinião do grupo sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2013 -
Direito Social
1. DIREITOS SOCIAIS 1.1 EVOLUCÃO HISTÓRICA As declarações de direitos norte-americanas, bem como a francesa de 1789, representaram a “emancipação histórica do indivíduo perante os grupos sociais aos quais ele sempre se submeteu: a família, o clã, o estamento, as organizações religiosas”.[1] Em contrapartida, a ascensão do indivíduo na história trouxe-lhe a perda da proteção por parte desses grupos. Isso o deixou à deriva, às vicissitudes da vida. Em troca da ruptura, a sociedade liberal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2014 -
Direito Social E Trabalhista
A Cia. Industrial Itajaí Ltda., referência no mercado mundial em fabricação de equipamentos hospitalares, está, há mais de vinte anos, atuando na exportação de seus produtos, embora também atenda significativamente todo o mercado interno. Devido à concorrência cada dia maior, não só em relação aos preços dos produtos, mas, principalmente, à qualidade destes e o cuidado com o meio ambiente, a Sra. Rosa Lúcia, que preside a empresa há mais de dez anos, por ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Social E Trabalhista
1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO "O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados". O Direito Individual do Trabalho rege as relações individuais, tendo como sujeitos o empregado e o empregador e a prestação de trabalho subordinado, por pessoa física de forma não eventual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.092 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2014 -
Direito Social E Trabalhista
1) Podemos contratar empregados com idade inferior a 18 (dezoito) anos para atuar na produção? Baseado na CLT CAPÍTULO IV DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 402. Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos.(Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) Parágrafo único - O trabalho do menor reger-se-á pelas disposições do presente Capítulo, exceto no serviço em oficinas em que trabalhem exclusivamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2014 -
Direito Societário
Tipos Societários - Sociedade Simples - Sociedade Empresária Art. 981 CC Sociedade – requisito principal: AS PESSOAS. Celebram contratos as pessoas, para ter sociedade é preciso ter as pessoas. Exceção: Sociedade Unipessoal (único acionista) – ata de constituição – subsidiária integral. Pode ocorrer: A Constituição – Registro – regular de A + B (art. 981 CC) Após a Constituição um sócio venha a falecer. Nesse caso a sociedade passará a condição de sociedade unipessoal. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Societário
TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. SOCIEDADES O contrato de sociedade é a convenção por via da qual duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar seus serviços, esforços, bens ou recursos para a consecução de fim comum e partilha, conforme o estipulado no estatuto social, dos resultados entre si, obtidos com o exercício de atividade econômica continua, que pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados .Celebram contrato de sociedade as pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 11/2/2014 -
DIREITO SOCIETÁRIO
SOCIEDADES TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO Conceito: “É o contrato celebrado entre pessoas (físicas ou jurídicas) por meio do qual se obriga a contribuir, com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e partilha entre si dos resultados.” (Art. 981, CC) Sociedade x Associação e Fundação ∙ Associação: É uma organização resultante da reunião legal entre duas ou mais pessoas, com ou sem personalidade jurídica, para a realização de um objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.567 Palavras / 11 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Societário
8. Qual a diferença entre sociedades não personificadas e sociedades personificadas? R. Sociedades não personificadas não possuem personalidade jurídica, por não possuírem registro, já Sociedades Personificadas possuem personalidade jurídica que é adquirida com registro. 9. Qual a diferença entre sociedade simples e sociedade empresária? R.A sociedade simples: Pode ou não ter fins lucrativos, pode ou não ser uni-profissional. É um tipo societário que na Constituição pode adotar qualquer forma com exceção da S/A e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2014 -
Direito Societário
1) Direito Societário O contrato de sociedade é celebrado por pessoas que reciprocamente desejam contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, nos termos do artigo 981 do Código Civil. Essa atividade, no entanto, pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados (art. 981, parágrafo único do Código Civil). Salvo as expressas exceções, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.609 Palavras / 35 PáginasData: 15/5/2014 -
Direito Societario
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito Societario
CONCEITO E CARACTERÍSTICAS • Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. • Artigos que tratam das Ltdas: 1052 a 1087 (CC – 2002) Corresponde à 90% dos registros de sociedade no Brasil. Isso se dá por 2 características: a) Contratualidade (maior liberdade na hora de firmar o vínculo societário) a) Limitação da responsabilidade do sócios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2014 -
Direito Societário
TRANSFORMAÇÃO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES O BNDES foi criado em 20 de junho de 1952, pela Lei n.º 1.628, como Autarquia Federal. Posteriormente, com a Lei n.º 5.662 e o Decreto n.º 68.786, ambos de 21 de junho de 1971, foi transformado em empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito Privado e patrimônio próprio. O BNDES é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior E tem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 15/10/2014 -
Direito Societário
8. Qual a diferença entre sociedades não personificadas e sociedades personificadas? R. Sociedades personificadas são aquelas que possuem contrato social e registro nos órgãos competentes, isso é, tem personalidade jurídica e os itens do . Se a empresa não possui esse registro, ela não possui a personalidade jurídica, ou seja, é não personificada. 9. Qual a diferença entre sociedade simples e sociedade empresária? R. Sociedade simples é formada por profissionais liberais e é voltada para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2014 -
DIREITO SOCIETÁRIO
O contrato de sociedade é a convenção celebrada por duas ou mais pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para a consecução de fim comum e partilhar entre si os seus resultados, obtidos com o exercício de atividade econômica contínua. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Classificação das sociedades 1. As sociedades são classificadas em: sociedades não-personificadas e sociedades personificadas. Sociedades não-personificadas 2. Sociedades não-personificadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2014 -
Direito Societário
DIREITO SOCIETÁRIO 1. NOÇÕES GERAIS, CONCEITO LEGAL E ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS: - Nem toda atividade empresarial pode ser realizada de forma individual, isolada, solitária. Em muitos casos, a reunião de pessoas se mostra indispensável para o alcance do melhor resultado mercadológico. - E é justamente dessa união de pessoas, e porque não dizer de esforços, que surge a figura da sociedade empresária. - O Código Civil de 2002, em seu artigo 981, trouxe o conceito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.359 Palavras / 10 PáginasData: 23/11/2014 -
Direito Societário e Tributário
UNIVERSIDADE UNIDERP ANHANGUERA CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA ADMINISTRAÇÃO – POLO ARAGUAINA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Universidade Anhanguera – UNIDERPE Curso: Administração Período Letivo: 2013 Semestre: 4º Sem. Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Cidade: Araguaína Data: 12.10.13 Tutor Presencial: Márcia Mendes Professor EAD: Juliana Leite Kirchner Acadêmicos: Aline Vitorino Alves RA: 404771 Joseane T. Rocha RA: 403709 Kaique A. Teixeira RA: 403557 Luana Falcão Megeato RA: 403091 Mylena R.Sousa RA: 404826 SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.856 Palavras / 16 PáginasData: 18/3/2014 -
Direito Societário e Tributário JULIANA MOLOKO KIRCHNER
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO JULIANA LEITE KIRCHNER PROFESSOR EAD. PROFESSOR PRESENCIAL PROFESSOR-TUTOR 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO …………………………………………………………….……………..04 ETAPA 1 .................................................................................................................05 1.1Direito empresarial e direito empresarial..................................................... . 04 1.2 Empresas e sua evolução .............................................................................04 1.3. Empresário .........................................................................................................04 1.4. Apresentação da Empresa .................................................................................. 06 1.4.1.Missão e Visão .......................................................................................06 1.5 Conceituação: Empresa e Empresário.......................................................... 07 ETAPA 2 . ................................................................................................................08 2.1 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EM FACE DA CF/88 ........................... .08 2.2. .Aspectos Legais da Empresa .......................................................................09 2.21. Qual a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.948 Palavras / 12 PáginasData: 16/3/2014 -
Direito Societários E Dissoluções Societárias
Assunto: Operações Societárias X Dissoluções Societárias. 1. Operações Societárias. Nas sociedades podem ocorrer transformações no tipo e na estrutura dessa sociedade, compreendendo as operações societárias da transformação, incorporação, fusão e cisão. Em todos os casos de operações a estrutura das sociedades terá mudanças importantes e acarretarão consequências jurídicas relevantes. Segundo Fábio Ulhôa, se uma operação societária envolver uma sociedade anônima, essa operação deverá ser regida pela Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 234), entretanto, caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2014 -
Direito Sociologia
xiste uma regra (sociedade) imposta mas as pessoas reagem com comportamentos (cultura) diferentes. Temos como exemplo que algumas pessoas avançam no sinal fica amarelo, enquanto outras param o carro. A Sociedade de consumo é a linha defendida por autores como Mary Douglas, Daniel Miller, Don Slater. Esse grupo defende o consumo como via de acesso privilegiada para entender os processos sociais e culturais. Tem muito mais a ver com um contexto social e de regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.306 Palavras / 6 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito Sociologia
Resumo Sociedade Contemporânea • Um novo país de idosos A população com 60 ou mais anos de idade está crescendo, e eles vão demandar providências do poder público que o País talvez não esteja preparado para tomar./ É importante salientar que antes da década de 70 o trabalho realizado com idosos no Brasil era de cunho caritativo, desenvolvido especialmente por ordens religiosas ou entidades leigas filantrópicas. • Estatuto do idoso Após sete anos tramitando no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito Socirtário
Direito Societário Sociedades são tipos de pessoa jurídica de Direito Privado. EIRELI novo tipo de pessoa jurídica, não é uma sociedade unipessoal. Sociedade (duas ou mais pessoas), tem por objeto atividade econômica, tem por característica a partilha entre os sócios do resultado. Associação as vezes exerce atividade econômica como meio, não divide entre os associados o resultado, este é reinvestido para sua finalidade. Classificação Geral - Sociedade empresária - Sociedade simples (o que não é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 866 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2014 -
Direito Sua pergunta
R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Relativamente incapaz b. Relativamente capaz c. Absolutamente incapaz d. Apta e. Terminantemente capaz Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Sua pergunta
Questão A CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940. Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984). Redução de pena - Parágrafo único - A pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Sua pergunta
R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Relativamente incapaz b. Terminantemente capaz c. Apta d. Absolutamente incapaz e. Relativamente capaz Question 2 Notas: 1 Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014