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236.825 Trabalhos sobre Outras. Documentos 221.761 - 221.790
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Teoria Geral Do Processo Civil
1. Sujeitos do Processo 1.1. Partes e Procuradores – parte é toda pessoa física ou jurídica, bem como entes despersonalizados capazes de direitos e obrigações (nascituro, espólio, massa falida, condomínio, Mesa das Casas Legislativas, Tribunais), que podem figurar num dos pólos da relação jurídico-processual, por serem titulares de uma pretensão ou de uma resistência – procuradores são as pessoas físicas que representam as partes no processo, quando elas não tiverem habilitação para postularem em juízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.459 Palavras / 22 PáginasData: 26/9/2014 -
Teoria Geral Do Processo Civil
Responsabilidade Civil - EAD UNIP Com relação às excludentes de responsabilidade extracontratual ou aquiliana, pode-se dizer que: Resposta Selecionada: d. As causas de irresponsabilidade são a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de direito. Respostas: a. As causas de irresponsabilidade são a legítima defesa e o estado de necessidade. b. As causas que rompem o nexo de causalidade entre a conduta e o dano causado são a culpa exclusiva da vítima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2014 -
Teoria geral do processo coletivo
Tema Procedimentos especiais em leis específicas: teoria geral do processo coletivo. Análise de diversos diplomas (Lei nº 7.347/85, Lei nº 8.078/90, dentre outras). Objetivos Conhecer o procedimento ordinário da ação de responsabilidade civil pública da Lei 7347/85. Compreender o inquérito civil promovido pelo Ministério Público para apurar os responsáveis pelos danos protegidos pela Lei 7347/85. Compreender os chamados direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos Compreender a ação de responsabilidade civil coletiva no Código de Defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 17/10/2013 -
Teoria geral do processo de execução-perguntas e respostas
TEORIA GERAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO-PERGUNTAS E RESPOSTAS ATIVIDADE SOBRE TEORIA GERAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO SUGESTÃO DE GABARITO Atividade para estudos complementares 1- O sincretismo processual possibilitou no ordenamento jurídico pátrio a prestação da tutela executiva no próprio processo de conhecimento com relação às obrigações reconhecidas em títulos judiciais ( de fazer, não fazer, entregar coisa, ou de pagar quantia). A respeito do tema responda: a) Qual a diferença da tutela cognitiva ( de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.645 Palavras / 19 PáginasData: 11/11/2014 -
Teoria geral do processo e custódia instrutiva
DESAFIO A matéria ministrada no semestre em questão é bastante diversificada e abrangente, pois trata de processo cautelar e procedimentos especiais, os quais, por sua vez, são de jurisdição contenciosa e voluntária. 1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: <http://www.unianhanguera.edu.br/anhanguera/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html >. Direito - 7ª Série - Direito Processual Civil V Maria Conceição Amgarten Pág. 3 de 3 Assim, o desafio consiste em aprofundar o estudo de conteúdos ministrados nas aulas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.017 Palavras / 5 PáginasData: 9/3/2014 -
Teoria Geral Do Processo Etapa 1 Atps
CELSO DE MELLO O Supremo Tribunal Federal se deu conta do papel que exerce em fazer com o que é dito na constituição, se torne realidade, e, além disso, tudo o que o Executivo e o Legislativo produzem, o Judiciário observa e controla a constitucionalidade, ou seja, vê se está de acordo com a Constituição. Fazendo isso, o STF permite que a constituição seja aplicada na melhor forma possível, se adequando há várias circunstâncias e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.997 Palavras / 12 PáginasData: 7/6/2014 -
Teoria Geral Do Processo RESUMO
Resumo de toda a matéria pra prova AV1 de TGP TEORIA GERAL DO PROCESSO. Aula nº 01. Direito processual civil, penal e do trabalho. Noções preliminares de jurisdição, ação e processo. A “jurisdição”, seja ela penal ou não penal, é prestada após a provocação (exercício do “direito de ação”) no instrumento denominado “processo”. As três compõem a trilogia estrutural do direito processual civil. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Embora o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.544 Palavras / 23 PáginasData: 30/9/2014 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO TGP
EORIA GERAL DO DIREITO CIVIL II 1. NOÇÕES GERAIS “Enquanto José vivia sozinho na ilha, não importava o surgimento do Direito. Que importância teria uma lei que lhe garantisse a propriedade da sua cabana, se era o único morador da ilha?” . PORTANTO, onde se encontrem duas ou mais pessoas, se faz necessário o Direito, como um conjunto de regras para a regulamentação da vida em sociedade. O DIREITO PODE SER PÚBLICO, quando trata daquilo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.321 Palavras / 26 PáginasData: 27/4/2014 -
Teoria Geral Do Processo, Direito
Caso 1: Não, pois os acordos e as convenções coletivas de trabalho, depois de assinados, passam a ser considerados fonte formal de direito do trabalho. Fontes materiais são os fatos sociais, políticos, filosóficos, entre outros, que motivam as mudanças na legislação trabalhista Questão objetiva: c Caso 2 1 a) sim, pois bruna preenche os requisitos necessários para se considerar relação de emprego, estes requisitos sao: Pessoalidade Onerosidade Subordinação jurídica Não eventualidade Alter idade B) princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Teoria Geral Do Processo, No Espaço E No Tempo.
TEORIA GERAL DO PROCESSO UNIDADE III EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO E NO TEMPO Eficácia da Norma Processual no Espaço O princípio que regula a eficácia espacial das normas de processo é o da territorialidade. A norma processual tem por objeto precisamente a disciplina da atividade jurisdicional que se desenvolve através do processo. Ora, a atividade jurisdicional é manifestação do poder soberano do Estado e por isso, obviamente, não poderia ser regulada por leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2015 -
Teoria geral do processo, que forma o currículo do curso superior da faculdade de direito Anhanguera no Rio Grande
Trabalho Apresentado no componente curricular de Teoria Geral do Processo– Curso Superior de Direito – Turma B Noite – Faculdade Anhanguera Educacional do Rio Grande Professora Marlene Machado Rio Grande 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como principal objetivo, responder e esclarecer os fundamentos abordados na matéria Teoria Geral do Processo, componente da grade curricular do curso superior de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional do Rio Grande. O mesmo é composto por duas etapas (etapa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2014 -
Teoria Geral Do Secretariado
1 INTRODUÇÃO A informação de Epistemologia também se inclui diretamente com o conceito de Gnosiologia que trata de estudar a natureza do conhecimento, bem como sua legitimidade nas diversas áreas do saber. Gnose = conhecimento superior; avaliação do saber (ABBAGNANO, 1982). Por isso, a Epistemologia é também considerada como uma “corregedoria da ciência”, avaliando as condições de possibilidade das áreas do conhecimento (FOUCAULT,1990). Segundo Nonato Junior, (2009), não haveria como elaborar uma demarcação científica para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.837 Palavras / 36 PáginasData: 3/10/2014 -
Teoria Geral do Seguro
Princípio do Mutualismo O princípio do mutualismo refere-se ao compartilhamento das perdas e danos, é representado pela contribuição de várias pessoas expostas aos mesmos tipos de risco para a formação de um fundo comum, sendo este composto pela soma dos prêmios pagos à seguradora. Na ocorrência de um sinistro, será este fundo que suportará as perdas. Resumindo, todos os segurados contribuem com um valor relativamente pequeno, em relação ao bem segurado, para que a pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.744 Palavras / 7 PáginasData: 8/9/2021 -
Teoria Geral Do Serviço Social
Os valores familiares e a propaganda Hoje em dia existem milhares de propagandas de marketing que agride de forma severa as relações familiares, a ética, a educação e a moral de adultos, jovens e principalmente de crianças. A propaganda de um modo geral tem uma enorme influência no comportamento humano. Os comercias podem provocar além de outras coisas um comportamento altamente consumista levando as pessoas a querer ter tudo que ver na tv, principalmente por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2014 -
Teoria Geral Do Sistema
opriedade ou característica que existe no sistema como um todo e não em seus elementos em particular. Da definição de Bertalanffy ( biólogo alemão ), segundo a qual o sistema é um conjunto de unidades reciprocamente relacionadas, decorrem dois conceitos: o de propósito (ou objetivo) e o de globalismo (ou totalidade), que retratam duas características básicas de um sistema. a) Propósito ou objetivo: todo sistema tem um ou alguns propósitos ou objetivos. As unidades ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 9/10/2013 -
Teoria Geral Do Trabalho
Participar do processo político e poder eleger seus representantes é um direito de todo cidadão brasileiro. No entanto, a grande maioria da população vota em seus candidatos sem a mínima noção de como funciona o sistema político em questão. No Brasil, a gente tem aquela idéia de que o presidente faz tudo sozinho. Isso não é verdade".O sistema político brasileiro é presidencialista. Nesse regime, há três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, exercidos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014 -
Teoria Geral Do Trabalho Estácio
Teoria Geral do Trabalho Estácio - Semanas 01 a 04 Aula 01 1- Em exceção à regra geral, retroagirá sim. De acordo com a Súmula 205 do STJ 2- D Aula 02 1- O juiz ao aplicar o direito de replica utilizou-se do Principio do Contraditório e do Principio da Ampla Defesa, localizado na Constituição Federal em seu art. 5º, inciso, LV. O qual garante que todas as pessoas tem o direito de se defender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 8/4/2014 -
Teoria Geral Do Turismo
1. Qual a definição do chamado “efeito multiplicador”? Dê um exemplo deste efeito que você conhece em termos de turismo. (3,5 pontos) Efeito multiplicador é o que mede a quantidade de renda gerada por cada unidade turística. O efeito é produzido pelo gasto do turista e se estende a vários outros setores secundários, onde a quantidade de transações depende da região. Exemplo: A grande quantidade de turistas em uma região do Rio Grande do Sul
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
Teoria Geral Do Turismo
A ótica do turismo Já estudamos sobre turismo e sobre o tipo de turistas, esta semana, os estudos se voltaram sobre como a experiência turística se reflete em nossa vida. Ao vivencia-la, quando gostamos, queremos guardar recordações destes bons momentos e é ai que nasce o consumo turístico. Esta modalidade de consumo está relacionada aos bens e serviços adquiridos para atender às necessidades do turista. A esse conjunto de bens e serviços destinados ao consumo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2015 -
Teoria Geral Dos Contrato
1.1QUANTO AOS EFEITOS 1.1.1 UNILATERAIS, BILATERAIS, PLURILATERAIS UNILATERAIS – Unilateral é aquele que coloca uma das partes em condições exclusivas de devedor e a outa de credor. É o caso da doação pura, no qual o peso obrigacional do contrato está só de um lado. Outros exemplos: múto, comodato, depósito, mandato, fiança. BILATERAIS ART476,CC E 477 – Bilateral é o contrato em que existem obrigações fixadas para ambas as partes, como a compra e venda,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.303 Palavras / 6 PáginasData: 23/5/2013 -
Teoria Geral Dos Contratos
BREVE HISTÓRIA DO DIREITO DOS CONTRATOS . Apesar de não haver uma precisão do seu surgimento, temos que o ápice de sua codificação teve lugar na França com a generalizada sistematização. Encontrando-se concepções políticas em relação entre Estado e Sociedade. A estrutura de classes ( nobreza, clero, plebe) forneceu elementos para a violenta reação que foi a Revolução Francesa, no final do século XVIII. A classe burguesa, tinha suas atividades econômicas limitadas, com dificuldades para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.109 Palavras / 9 PáginasData: 25/9/2013 -
Teoria Geral Dos Contratos
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1 CONTRATOS MERCANTIS: Os contratos são mercantis se os dois contratantes são empresários. Os contratos mercantis podem estar sujeitos ao CC ou ao CDC, se os empresários são iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica, o contrato mercantil esta sujeito ao CC ; se desiguais os contratantes o contrato mercantil sera regido pelo CDC. 2 CONTRATOS E OBRIGACOES: obrigação e a consequência que o direito posto atribui a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.355 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2013 -
Teoria geral dos contratos
Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2013 -
Teoria geral dos contratos
Faculdade: Estácio Aluna: Curso: Direito, Disciplina: Direito Civil III Professor: Plano de aula 1: Teoria geral dos contratos Caso Concreto: 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
Teoria Geral Dos Contratos
Plano de Aula: Teoria geral dos contratos DIREITO CIVIL III Título Teoria geral dos contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
Teoria geral dos contratos
Teoria Geral dos Contratos Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Di reito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução A presente pesquisa tem por objetivo apresentar a teoria geral dos contratos iniciando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.244 Palavras / 25 PáginasData: 11/5/2014 -
Teoria Geral Dos Contratos
Resposta do plano de aula 3: Lúcia promete à sua Comissão de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais atrações a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2014 -
Teoria Geral Dos Contratos
Introdução O presente trabalho pretende discutir a atual teoria geral dos contratos a partir da análise da evolução das relações contratuais e a nova roupagem trazida pelo Código Civil de 2002 influenciado pela Constituição Federal de 1988 que trouxe uma “civilização” ao Direito Civil, combatendo o individualismo e promovendo o equilíbrio contratual. A abordagem escolhida é a aplicação do principio da função social dos contratos relativizando o principio do pacta sunt servanda, ressaltando que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2014 -
Teoria Geral dos Contratos
Aula 1: Teoria geral dos contratos Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Caso Concreto Aula 1: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.432 Palavras / 42 PáginasData: 13/11/2014 -
Teoria Geral Dos Contratos I
Estudo Dirigido – Teoria Geral dos Contratos I 1) Explique a causa contratual e a sua relação com a função contratual do contrato. No Direito Romano, o instituto da causa assumiu diversas acepções, tais como “causa do contrato”, “causa da obrigação”, “causa final”, “causa motivo” etc. Já na Itália, a causa foi adotada como requisito de validade do contrato, não obstante a fluidez do seu conceito e até mesmo a dúvida reinante na doutrina sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 24/6/2014