ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Pesquisas Acadêmicas: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: angelicemoreira • 18/10/2013 • 1.799 Palavras (8 Páginas) • 368 Visualizações
ATPS – ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
ETAPA 1
AULA-TEMA: A EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA E DEMOCRÁTICA NO CONTEXTO ATUAL.
2. As normas disciplinares não podem valer apenas para uma classe, mas são necessárias normas comuns para toda a escola.
Acreditamos que a existência de normas e regras e o respeito às mesmas são fatores imprescindíveis para a educação individual e coletiva, pois contribuem para uma convivência escolar saudável, produtiva e organizada, necessária para a boa formação de nossos alunos. Neste sentido, não podemos prescindir da efetiva colaboração e, também, de um forte compromisso dos estudantes e suas famílias. Para que se possa ter um efetivo desempenho escolar são necessárias criações de dispositivos que regulamentem os vários direitos e deveres a serem cumpridos.
Estas normas são respaldadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº9.394, de 20 de Dezembro de 1996:
Título IV: Da Organização da Educação Nacional.
Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
III - zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
VII - informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
" Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes."
Como forma de resolução dos problemas apresentados é apresentado como um dos exemplos, a criação de um regimento interno que possa nortear as normas e condutas a serem seguidas. Apresentamos a seguir as seguintes normas discilplinares:
NORMAS DISCIPLINARES
HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA
MANHÃ
* Início das aulas: 7h15min.
* Saída 4ª séries: 12h15min.
* Saída 6ª; 7ª e 8ª séries: 11h 45 min.
* Saída: 12h35min (2ª feiras as 8ª séries-6ª aula)
* Saída: 12h35min (3ª feiras as 6ª 7ª e 8ª séries-6ª aula).
TARDE
* Início das aulas: 13h00min.
* Saída 3ºanos; 3ª; 4ª séries: 18h00min.
* Saída 5ª série – 17h30minmin.
* Saída: 18h20min (2ª feiras as 5ª séries-6ª aula).
PONTUALIDADE
O aluno não deverá chegar atrasado para assistir às aulas.
Os portões serão fechados as 7h15(manhã) e 13h(tarde), os alunos atrasados só poderão entrar pela secretaria para receber autorização e entrar em sala de aula, sendo que os atrasos serão devidamente registrados pela secretaria. Serão tolerados dois (2) atrasos por trimestre e no terceiro (3º) atraso o aluno só entrará na escola com a presença dos pais ou responsáveis.
O aluno que precisar ser dispensado da escola antes do horário terá que trazer uma autorização dos pais ou responsáveis por escrito.
QUANTO À VESTIMENTA SUGERIDA AOS ALUNOS:
É proibido entrar nas dependências da escola usando qualquer tipo de roupa com decotes/fendas tanto na frente, quanto nas costas.
É proibido entrar nas dependências da escola usando shorts, bermudas, jardineiras e saias com altura acima dos joelhos.
É proibido entrar nas dependências da escola sem camisa ou camiseta.
É terminantemente proibido entrar nas dependências da escola usando tops/bustiês.
É VEDADO AO ALUNO:
* Permanecer na sala de aula durante o recreio.
* Permanecer nos corredores em qualquer circunstância.
* Sair da sala de aula sem autorização do professor.
* Promover desordem e agitação nos corredores da escola no período de aula.
* Fumar nas dependências da escola (lei 9760 de 25/09/97).
* Usar aparelhos sonoros, MP’s, walkman e principalmente celulares nas dependências da escola (lei 12730 de 11/09/07 ).
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