ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

ATPS – ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

ETAPA 1

AULA-TEMA: A EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA E DEMOCRÁTICA NO CONTEXTO ATUAL.

2. As normas disciplinares não podem valer apenas para uma classe, mas são necessárias normas comuns para toda a escola.

Acreditamos que a existência de normas e regras e o respeito às mesmas são fatores imprescindíveis para a educação individual e coletiva, pois contribuem para uma convivência escolar saudável, produtiva e organizada, necessária para a boa formação de nossos alunos. Neste sentido, não podemos prescindir da efetiva colaboração e, também, de um forte compromisso dos estudantes e suas famílias. Para que se possa ter um efetivo desempenho escolar são necessárias criações de dispositivos que regulamentem os vários direitos e deveres a serem cumpridos.

Estas normas são respaldadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº9.394, de 20 de Dezembro de 1996:

Título IV: Da Organização da Educação Nacional.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

VII - informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

" Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes."

Como forma de resolução dos problemas apresentados é apresentado como um dos exemplos, a criação de um regimento interno que possa nortear as normas e condutas a serem seguidas. Apresentamos a seguir as seguintes normas discilplinares:

NORMAS DISCIPLINARES

HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA

MANHÃ

* Início das aulas: 7h15min.

* Saída 4ª séries: 12h15min.

* Saída 6ª; 7ª e 8ª séries: 11h 45 min.

* Saída: 12h35min (2ª feiras as 8ª séries-6ª aula)

* Saída: 12h35min (3ª feiras as 6ª 7ª e 8ª séries-6ª aula).

TARDE

* Início das aulas: 13h00min.

* Saída 3ºanos; 3ª; 4ª séries: 18h00min.

* Saída 5ª série – 17h30minmin.

* Saída: 18h20min (2ª feiras as 5ª séries-6ª aula).

PONTUALIDADE

O aluno não deverá chegar atrasado para assistir às aulas.

Os portões serão fechados as 7h15(manhã) e 13h(tarde), os alunos atrasados só poderão entrar pela secretaria para receber autorização e entrar em sala de aula, sendo que os atrasos serão devidamente registrados pela secretaria. Serão tolerados dois (2) atrasos por trimestre e no terceiro (3º) atraso o aluno só entrará na escola com a presença dos pais ou responsáveis.

O aluno que precisar ser dispensado da escola antes do horário terá que trazer uma autorização dos pais ou responsáveis por escrito.

QUANTO À VESTIMENTA SUGERIDA AOS ALUNOS:

É proibido entrar nas dependências da escola usando qualquer tipo de roupa com decotes/fendas tanto na frente, quanto nas costas.

É proibido entrar nas dependências da escola usando shorts, bermudas, jardineiras e saias com altura acima dos joelhos.

É proibido entrar nas dependências da escola sem camisa ou camiseta.

É terminantemente proibido entrar nas dependências da escola usando tops/bustiês.

É VEDADO AO ALUNO:

* Permanecer na sala de aula durante o recreio.

* Permanecer nos corredores em qualquer circunstância.

* Sair da sala de aula sem autorização do professor.

* Promover desordem e agitação nos corredores da escola no período de aula.

* Fumar nas dependências da escola (lei 9760 de 25/09/97).

* Usar aparelhos sonoros, MP’s, walkman e principalmente celulares nas dependências da escola (lei 12730 de 11/09/07 ).

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