DESAFIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM CAMPO GRANDE - MS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

FACULDADE DE EDUCAÇÃO/FAED

CURSO PEDAGOGIA

KATYA MARTINEZ ALMEIDA

DESAFIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM CAMPO GRANDE - MS

        

Trabalho exigido na disciplina Pesquisa Educacional,  no curso de Pedagogia, ministrada pela Prof. Dra. Myrna Wolff Brachmann dos Santos.

CAMPO GRANDE - MS

Maio de 2018

RESUMO: Este projeto visa pesquisar a educação especial inclusiva e sua aplicabilidade na rede municipal de ensino, mais especificamente na Educação Infantil, por meio de análises de informações relacionadas à educação especial e a complexidade da inclusão de crianças com deficiência na rede municipal,  suas estratégias para a inserção dos alunos com necessidades especiais no ensino regular, na perspectiva das políticas públicas voltadas para a participação social e igualdade de direitos na educação. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental norteadoras da educação especial no âmbito nacional e municipal.

PALAVRAS-CHAVE: Políticas públicas; educação especial inclusiva; educação infantil.

INTRODUÇÃO

No curso de Pedagogia as alunas e alunos são incitados o tempo todo a pensar, planejar e direcionar ações pedagógicas pautadas no processo de ensino e aprendizagem, estas com olhar aguçado para a criança e como ela aprende. A grande maioria das disciplinas apregoa a didática com foco na criança, em que, como futuros educadores e educadoras, deve-se respeitar o tempo de aprendizagem da criança e os seus conhecimentos prévios de mundo. Para alcançar tal intento deve-se estar vigilante as necessidades educacionais das crianças, bem como suas aptidões e limitações.

No entanto, as dificuldades  ao longo da jornada pedagógica está além da formação acadêmica, muitas escolas praticamente não possuem recursos adequados para a elaboração de ações educativas assertivas, principalmente quando as políticas públicas ficam apenas no papel.

Em relação a educação especial essas dificuldades podem ser ainda maiores, pois a realidade das escolas e centros de educação infantil parece estar alongada do discurso das políticas públicas, com base nesse possível distanciamento o presente trabalho visa investigar sobre as políticas públicas e a realidade vivenciada nas instituições de educação infantil, entender como  se dá a educação especial na rede pública de ensino regular, mais precisamente no município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul (MS), com foco nos Centros de Educação Infantil (CEINFS).

Neste contexto o presente trabalho visa pesquisa documentos, dados e estatísticas e observar como as políticas públicas para educação especial inclusiva é aplicada nos Centros de Educação Infantil na rede pública de ensino regular.

JUSTIFICATIVA

O foco do presente trabalho é a investigação do possível distanciamento do discurso das políticas públicas e a realidades dos centros de educação infantil, na rede pública de ensino do município de Campo Grande/MS, na qual a rede é dividida nas seguintes regiões: Anhanduizinho, Bandeira, Centro, Imbirussu, Lagoa, Prosa e Segredo (além dos Distritos de Anhanduí e Rochedinho). Segundo o Plano Municipal de Ensino (PME) a população mostrar-se de forma diferenciada nestas regiões, com uma maior concentração nos bairros da região do Anhanduizinho, Segredo, Bandeira e Lagoa, respectivamente. (CAMPO GRANDE, 2015).

De acordo com o PME a ampliação de vagas para atender a demanda de 100% não deve comprometer a oferta de vagas de 0 a 3 anos, em 2015 o sistema municipal de ensino ofertava 29,8% de vagas às crianças de 0 a 3 anos, e visava ampliar em 20% o número de vagas até o final da vigência (2015 a 2024) do atual Plano Nacional de Educação (PNE).

De acordo com a Constituição Federal (CF) a educação infantil é um direito de todas as crianças que vivem no Brasil, a emenda nº 59/2009 alterou os incisos I e VII do artigo 208 da CF, determinando a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos de idade. Por consequência, a matrícula tornou-se obrigatória a partir da pré-escola, e o acesso à creche torna-se um direito de todas as crianças de 0 a 3 anos, devendo o poder público ampliar sua oferta gradativamente.

No entanto, a oferta para a educação infantil na rede pública nem sempre consegue atender toda a demanda, principalmente para as crianças com deficiência, estas que necessitam de ações pedagógicas e estruturais específicas. O que nos leva a indagar se os CEINFS estão preparados para receber essas crianças? Algum dia estará de fato preparado?

Desenhando a linha histórica das políticas públicas para a educação especial inclusiva temos a partir da década de 1980 a ideia de uma escola inclusiva, assim passando a ser assimilada por órgãos nacionais e internacionais, o que a princípio representou um marco igualitário, pois possibilitou o aumento de matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais na escola regular, as escolas brasileiras passaram a defender a construção de um sistema único de qualidade para todos, com a democratização da educação e o favorecimento do crescimento da inclusão fundados nas políticas educacionais.

Para Ferreira (2006) a década de 1990 foi o berço das reformas estruturais e educacionais, com base nas orientações dos organismos internacionais que disseminavam documentos sobre educação de qualidade e, passou a integrar as pautas governamentais.  Segundo o autor, isso incentivou a criação e a prática de ações voltadas para a expansão do ensino em todos os níveis e modalidades das redes públicas, assim, criaram estratégias da gestão democrática na escola.

É neste ponto de vista que em 1994 a Conferência Mundial de Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade, realizada pela UNESCO, recomendou  entranhar-se nos aspectos referentes à escola não acessível a todos e às práticas não inclusivas, que até então eram comuns na realidade brasileira. A Declaração de Salamanca de 1994 pela UNESCO, documento que passou a ser referencial das políticas públicas de apoio à inclusão das pessoas com deficiência nas escolas regulares, resultou deste evento e outros como Linhas de Ação sobre Necessidades Educativas Especiais. Assim, a UNESCO expressa em 1998 que: