CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE

Controle social na saúde

Na segunda metade da década de 70, com o fim do milagre econômico e o agravamento das crises cíclicas do capitalismo, ressurgem os movimentos populares, como o movimento de mulheres, o movimento pela anistia entre outros. Estes movimentos tinham uma característica anti estatal, ou seja, uma postura de “autonomismo e independência popular”.

Durante o período da ditadura militar o controle social da classe dominante foi exercido através do Estado autoritário sobre o conjunto da sociedade, por meio de Decretos Secretos, Atos Institucionais e repressão. Este contexto caracterizou uma pseudo dicotomia entre Estado e sociedade civil e uma homogeneização dessa última como se ela fosse composta unicamente por setores progressistas, ou pelas classes subalternas. A sociedade civil era tratada como a condensação dos setores progressistas contra um Estado autoritário e ditatorial.

Foi no período de democratização do país em uma conjuntura de efervescência política, principalmente, na segunda metade da década de 80, que o debate sobre a participação social voltou à tona, com uma dimensão de controle de setores organizados na sociedade civil sobre o Estado.

O Movimento de Reforma Sanitária com a proposta do Sistema Único de Saúde como alternativa ao Sistema de Saúde em vigor, foi legitimado em nível nacional na VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986.

A participação no Sistema Único de Saúde na perspectiva do Controle Social foi um dos eixos dos debates desta Conferência. “A participação em Saúde é definida como o “conjunto” de intervenções que as diferentes forças sociais realizam para influenciar a formulação, a execução e a avaliação das políticas públicas para o setor saúde”.

Controle Social do sistema é apontado como um dos princípios alimentadores da reformulação do Sistema Nacional de Saúde, e como via imprescindível para a sua democratização. Em 1988, articulam-se no Movimento Nacional de Reforma Sanitária. Para inserir suas pretensões no texto constitucional: a conquista do SUS. Nesse processo, houve uma árdua batalha entre os setores progressistas e setores conservadores, até se garantir na Constituição Federal a Saúde como direito de todos e dever do Estado, a descentralização com direção única em cada esfera de governo, o atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas, a universalização do atendimento, resolutividade,hierarquização, regionalização e participação.

Foi institucionalizada na Lei 8.142/90, através das Conferências que têm como objetivo avaliar e propor diretrizes para a política de saúde. .

As Conferências Nacionais de Saúde

A história das Conferências Nacionais de Saúde da 8ª à 12ª, é a história de luta pela construção e conquista da consolidação do SUS. A participação efetiva dos segmentos da sociedade civil se deu a partir da 8ª CNS realizada em 1986, em pleno processo de democratização social brasileiro, foi o marco para a legitimação das propostas do Movimento Sanitário em torno do Sistema Único de Saúde.

A 9ª CNS aconteceu em agosto de 1992,

numa conjuntura de insatisfação social com as medidas antipopulares do governo Collor.

A 10ª CNS foi realizada em setembro de 1996 com o tema Construindo um Modelo de Atenção à Saúde para a Qualidade de Vida.

Nas suas mesas centrais, debateram-se os problemas e dificuldades na implementação do SUS, e apresentaram-se experiências concretas em que o SUS estava dando certo, com o objetivo de reafirmá-lo. A tônica dos

Debates foi o protesto contra a política neoliberal implementada pelo governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso e o consequente desmoronamento do SUS.

A ausência da equipe econômica e dos demais representantes do governo federal nas mesas programadas e a permanente presença do então