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Texto da questão

Uma possibilidade importante a se considerar diz respeito à colisão de direitos fundamentais enunciados. Em relação a essa possibilidade, a Constituição Brasileira:

Escolha uma:

a. Determina que os direitos coletivos sejam prestigiados em detrimento dos direitos individuais.

b. Não veicula nenhuma solução pronta e acabada, devendo-se aplicar o princípio da legalidade para a definição do direito fundamental que deve prevalecer.

c. Não veicula nenhuma solução pronta e acabada, devendo-se aplicar o princípio da proporcionalidade para a definição do direito fundamental que deve prevalecer.

d. Determina que os direitos individuais sejam prestigiados em detrimento dos direitos coletivos.

e. Dispõe expressamente sobre quais direitos devem prevalecer.

Questão 2

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Texto da questão

Uma escuta telefônica clandestina pode constituir uma violação ao princípio processual constitucional:

Escolha uma:

a. Do contraditório.

b. Da ampla defesa.

c. Da vedação à prova ilícita.

d. Da motivação.

e. Da isonomia processual.

Questão 3

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Texto da questão

Não constitui característica do controle de constitucionalidade pela via de ação:

Escolha uma:

a. Ser concentrado.

b. Trata-se de um controle de natureza administrativa.

c. Sua decisão, como regra, nunca produz efeito ex tunc.

d. Sua decisão possui efeitos erga omnes.

e. Possui caráter repressivo.

Questão 4

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Texto da questão

Incumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais:

Escolha uma:

a. Se houver lide ou litígio, independentemente de provocação das partes.

b. Independentemente de haver