Asss

qsqsqOs campos de número 01 a 55 serão preenchidos pelo empregador.

- Os campos de número 56 e 58 serão preenchidos pelo empregado, de próprio punho, salvo

quando se tratar de analfabeto.

- Quando devida a homologação, a autoridade competente preencherá o campo 60 nas 4 (quatro)

vias do Termo de Rescisão.

Campo 01 – Informar o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ou do Cadastro

Específico do INSS – CEI.

Campo 08 – Informar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE

Campo 09 – Informar a inscrição da empresa tomadora de serviços ou da obra de construção civil,

quando for o caso.

Campos 19 e 22 – Formato DD/MM/AAAA.

Campo 23 – Formato DD/MM/AAAA. Informar a data em que foi concedido o aviso prévio.

Campo 24 – Formato DD/MM/AAAA. Informar a data do efetivo afastamento do empregado do

serviço.

Campo 25 – Informar a causa do afastamento do empregado.

Campo 26 – Indicar o código de afastamento, de acordo com as instruções normativas/operacionais

da CAIXA.

Campo 27 – Indicar o percentual devido a título de pensão alimentícia, quando for o caso.

Campo 28 – Indicar a categoria do trabalhador, de acordo com as instruções normativas/operacionais

da CAIXA.

Campo 57 – Assinatura do empregador ou de seu representante devidamente habilitado.

Campos 61 e 62 – Serão de preenchimento obrigatório quando se tratar de empregado e/ou

representante legal analfabetos.

Campo 63 – Identificar o nome, endereço e telefone do órgão que prestou a assistência ao

empregado. Quando for entidade sindical, deverá, também, ser informado o número do seu registro

no Ministério do Trabalho e Emprego.

Campo 64 – Carimbo datador indicando a data de rec