Contestação: Estrutura - roteiro para elaboração

. Contestação: Estrutura - roteiro para elaboração

1) ENCAMINHAMENTO: Vara do Trabalho onde foi ajuizada a Ação Trabalhista;

2) NÚMERO DO PROCESSO;

3) QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (indicar endereço do advogado: art. 39, I c/c 44 CPC);

4) NOME DA PEÇA EM DESTAQUE;

5) PRELIMINARES (art. 301, CPC);

Obs1: Não esquecer que quando alegar inépcia da petição inicial, deverá também contestar no mérito o pedido considerado inepto, em observância do princípio da eventualidade.

6) PREJUDICIAL DE MÉRITO;

7) MÉRITO: contestar cada pedido separando-se por tópicos ? fatos e fundamentos;

Obs1: Utilizar artigos, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais dos Tribunais para fundamentar a contestação.

Obs2: Citar obrigatoriamente a fonte doutrinária ou jurisprudencial utilizada, sob pena de ser considerada inválida.

Obs3: Lembrar, ainda, que não é válida contestação genérica, e por esta razão é importante que se separe as pretensões e as conteste isoladamente. Desta forma evita o esquecimento e se atende ao princípio do ônus da impugnação específica.

8) COMPENSAÇÃO(títulos diferentes)/DEDUÇÃO(parcelas de idêntico título): finalidade de evitar o enriquecimento ilícito;

9) ENCERRAMENTO

Mariza Lima, residente em Salvador-BA, prestou serviços como secretária para a Alfa Concessionária de Veículos Ltda, localizada na Avenida Jorge Amado, nº 100, Imbuí, Salvador, Bahia, CEP. 41.720-040, até ser imotivadamente dispensada.

Dois meses após a sua dispensa, ajuizou uma reclamação trabalhista em face de seu antigo empregador, que tramita perante a 1º Vara do Trabalho de Salvador-BA, postulando horas extras, tendo em vista que, por residir em um sítio afastado, levava, a pé, meia hora na ida e meia na volta, até o local em que pegava o ônibus para ir trabalhar, caracterizando horas in itinere, sem contar as 2 (duas) horas de engarrafamento que enfrentava no trânsito dentro do ônibus, tanto para ir quanto voltar do trabalho. Sendo assim, postula o pagamento de 5 (cinco) horas extras por dia, acrescidas de 50%.

Ressalte-se que, a condução (ônibus) não era fornecida pela empresa empregadora e, ainda, que Mariza trabalhava oito horas por dia, de segunda a sexta, e quatro horas no sábado.

Além do pedido de horas extras, também postula equiparação salarial, porém, não indica em sua ação o empregado paradigma, a fim de consubstanciar o pedido, nos moldes do art. 461 da CLT.

Diante do caso apresentado, na qualidade de advogado(a) contratado(a) pela Alfa Concessionária de Veículos Ltda, elabore a peça processual adequada aos interesses de seu cliente.