ESocial - o que é

eSocial - o que é?

O eSocial é um dos componentes do SPED e visa formalizar digitalmente as informações trabalhistas

(substituir inclusive o Livro ou Ficha Registro dos empregados), previdenciárias e fiscais relativas

a todos os empregados e empregadores, tanto da iniciativa privada quanto pública.

Um dos principais objetivos é a substituição gradual de obrigações como o CAGED, RAIS, SEFIP e

GFIP, para, assim, reduzir a redundância de envio de informações por parte das empresas.

Prevê o envio e manutenção dos dados da Ficha Registro de Empregados, inclusive das advertências e

suspensões disciplinares, no ambiente de repositório do eSocial ficando à disposição dos entes

governamentais envolvidos.

Projeto Sped – Fundamentação Legal

Decreto nº 6.022/2007:

“Art. 2º O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e

autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das

sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.”

Premissas do Sped em geral

• Padronização e Simplificação:

- Eliminar a redundância de informações

- Uniformizar as informações prestadas pelos contribuintes aos diversos órgãos federais e UF.

• Integração:

- promover a atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e municipais, e dos órgãos fiscalizadores.

Objetivos do eSocial

 Garantir direitos trabalhistas e previdenciários

 Simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias, para redução de custos e da

informalidade

 Aprimorar a qualidade de informações da seguridade social e das relações de trabalho

 Aumentar a arrecadação, pela diminuição da inadimplência, da incidência de erros, da sonegação e

da fraude.

Alguns números (Fonte RFB)

• R$4 bilhões diferença Folha de Pagto x GFIP em 2012

• 30% trabalhadores autônomos na informalidade

• 6 milhões domésticos: 1,5 milhão tem inclusão previdenciária

• Mais de R$1 bilhão em fraudes/pagamentos indevidos Seguro Desemprego e Abono Salarial.

...