Informatização Das Eleições

INTRODUÇÃO

A urna eletrônica surgiu para tornar mais fácil o processo de votação e apuração das eleições secretas. A finalidade da democracia é a participação do povo, a história nos remete a um passado em que nem poderíamos escolher nossos representantes, mas hoje por meio do voto secreto podemos escolher os governantes de nosso país.

Graças à tecnologia da informação, poucas horas após o encerramento das urnas, é possível se obter o resultado das eleições. A informatização das eleições teve início em 1986, durante a presidência do Ministro Néri da Silveira, com o recadastramento eletrônico de aproximadamente setenta milhões de eleitores. Foi apenas nas eleições do ano 2000 que o país foi 100% coberto com urnas eletrônicas.

INFORMATIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES

As etapas iniciais das eleições até 1996 foram integralmente realizadas através de processos manuais, o que sempre causou muita discussão e polêmica, com a ocorrência comprovada de diversas modalidades de fraudes. O processo de totalização e divulgação nunca foi questionado até que em 1982 ocorreu o “Caso Proconsult”, que colocou abaixo a confiabilidade nos programas de computadores que faziam a totalização dos documentos recebidos das seções eleitorais. Estava, naquele momento, consubstanciada a possibilidade de alteração de resultados eleitorais, caso não houvesse auditoria sobre os programas de computadores. Desde então se temimplementado mecanismos de auditoria que permitam aos partidos, na condição de representantes do eleitor brasileiro e defendendo seus próprios interesses, fazerem a verificação de diversos processos da apuração eleitoral.

Historicamente continuaram as possibilidades de fraude nos processos manuais. As maiores aberturas eram os boletins de urna e as diversas modalidades de voto orientado ao eleitor.

No final da década de 80 ocorreram tentativas isoladas de implementação deuma máquina de votar, como as promovidas pelo Desembargador Carlos Prudênciono Estado de Santa Catarina em 1989. Várias experiências se sucederam, váriospedidos do Tribunal Superior Eleitoral aos TREs para que apresentassem propostasde máquinas de votar que apoiassem a redução das possibilidades de fraudesno processo manual. Os resultados das primeiras experiências determinaram quealém da possibilidade de eliminação de algumas vulnerabilidades existia uma vantagemadicional que era o tempo necessário à apuração e contagem dos votos, quealém de ser demorado gerava hipoteticamente um maior índice de erro no processo.

Após alguns protótipos terem sido apresentados, o TSE resolveu abrir um processolicitatório para que ainda em 1996 fossem utilizadas urnas eletrônicas em46 cidades com mais de 200 mil eleitores. Assim foi feito, e naquele ano realizou-sea primeira eleição totalmente informatizada. Desde o recebimento do voto até aapuração o processo eleitoral era realizado com toda infraestrutura de informática e telecomunicações.

Em 1998 o número de municípios foi ampliado, com a realizaçãode eleições avulsas, neste período, em diversos municípios do país, e com odestaque para a retirada da impressão do voto, que em 1996 serviria de contraprovapara as dúvidas ou pedidos de recontagem que existissem.

Em 2000 ainformatização foi estendida para todo o país e manteve-se a premissa de que ovoto sufragado pelo eleitor não deveria ser impresso, mas somente armazenadoem mídia magnética. A máquina de votar encarrega-se de receber o voto, fazer aapuração e ao final do dia totalizar os votos de cada seção eleitoral. Cabe ainda,como complemento do processo, o trabalho de transmitir os votos apurados parauma central e esta informar aos cidadãos os resultados. Quanto mais rápida atransmissão, mais rápidos os resultados. Mesmo com todas asalterações, as mudanças evolutivas que deveriam ocorrer com a Legislação Eleitoralnão foram implementadas e muitas brechas na lei permaneceram.

A rapidez dos resultados foi alcançada. Cidades como Curitiba, onde em cadalocal de votação existia um computador para transmissão, tiveram seus resultadosem tempo recorde e muito antes que locais onde o transporte dos disquetes contendoos BU’s demoraram a chegar aos locais de transmissão. Outro enorme avanço foi o fato de que asurnas promovem a impressão do BU na própria seção eleitoral, o quepermitiria aos partidos, caso tenham acesso a todos os BU’s, fazerem uma auditoriasuperficial, não por amostragem, mas considerando todos os votos de todas asseções e dessa forma realizarem um processo de apuração, contagem geral e divulgaçãodos resultados paralelo. O processo completo do voto, emalguns casos chamado de Rito Completo, e que é composto por: voto universal,voto secreto (não declarado), inviolabilidade do voto, urna lacrada, cabineindevassável, apuração fiscalizável, recontagem dos votos, fiscais independentese totalização aberta, foram substituídos por um processo denominado Rito Simplesque contém: voto declarado, apuração simultânea e totalização fechada.

Todo o processo de informatização dos pleitos eleitorais tem sido permeado por estudos aprofundados e ações rígidas visando à segurança e à transparência do processo, possibilitando um autêntico registro da vontade do eleitor brasileiro, fortalecendo a democracia do país.

Dentre as principais premissas estabelecidas, foram buscados:

• Solução universal - registro do voto pelo número do candidato ou partido;

• Aderência à legislação de vigente, com possibilidade de evolução para garantir que mudança na legislação eleitoral não obrigasseàs alterações na urna eletrônica;

• Processo amigável, de fácil utilização pelo eleitor, com a visualização na tela dos dados do candidato antes da confirmação do voto;

• Custo reduzido – o projeto deveria ser economicamente viável, em função do elevado número de seções eleitorais;

• Perenidade – possibilidade de uso em várias eleições, diminuindo o custo do voto;

• Segurança - eliminação da possibilidade de fraude no registro do voto e apuração do resultado;

• Facilidade na logística - pequena, rústica, peso reduzido, de fácil armazenamento e transporte;

• Autonomia - uso de bateria nos locais onde não há energia elétrica.

Uma eleição nacional, realizada no mesmo dia em todo o território nacional, deve atender de forma igualitária todos os brasileiros. E o sucesso de uma eleição depende de muitos fatores, dentre os quais hardware (urna eletrônica, computadores, linhas de comunicação etc.), software (aplicativos, banco de dados etc.) e recursos humanos (equipe da Justiça Eleitoral, equipe contratada, população etc.).

URNA ELETRÔNICA

A urna eletrônica brasileira ou máquina de votar brasileira é um computador responsável pelo armazenamento de votos durante as eleições. O dispositivo foi desenvolvido no Brasil em 1996 e desde então diversos outros países vêm testando esse e outros equipamentos semelhantes.

Desde os anos 1980, durante o regime militar, ocorreram no Brasil diversos estudos sobre a realização de eleições informatizadas. Entretanto, a idéia de urnas eletrônicas firmou-se a partir de pesquisas realizadas pela Justiça Eleitoral para tornar mais fácil o processo de votação e apuração nas eleições.

Grupos de engenheiros e pesquisadores ligados ao Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) foram os responsáveis pelo projeto da eleição informatizada em grande escala no País. Destacam-se aí o trabalho dos engenheiros Mauro Hashioka (INPE), Paulo Nakaya (INPE) e Oswaldo Catsumi (CTA), dentre outros profissionais, pela concepção da segurança do equipamento.

Para projetar, desenvolver e fabricar a urna eletrônica para as eleições de 1996, foi aberta uma licitação com o Edital TSE 002/1995, onde concorreram a IBM, que propôs um projeto baseado em um notebook, a Procomp, que apresentou uma espécie de quiosque de auto atendimento bancário e a Unisys, a vencedora da licitação com um design original que se tornou o padrão utilizado até hoje. A Unisys contratou a licença para comercializar ao TSEa urna eletrônica desenvolvida pela OMNITECH.

Em 1996, foi realizado o depósito do Pedido de Patente de Invenção da Urna Eletrônica no INPI, pelo engenheiro Carlos Rocha da OMNITECH e da Samurai.

Em 1997, surgiu o modelo atual da Urna Eletrônica, modelo UE 2000, um aperfeiçoamento da urna original realizado pela OMNITECH, que o Ministério da Ciência e Tecnologia reconheceu que atende à condição de bem com tecnologia desenvolvida no País, através da Portaria Nº 413, de 27 de outubro 1997.

A implantação do voto eletrônico dificulta algumas das antigas e comuns fraudes externas da votação de papel (como o "voto carneirinho", "voto formiguinha", ou votos de protesto realizados em favor de conhecidos animais como o Macaco Tião e o Rinoceronte Cacareco, etc.).

Em 1985, houve a implantação de um cadastro eleitoral informatizado pelo TSE, enquanto a urna eletrônica como se concebe hoje só foi desenvolvida em 1995, e utilizada pela primeira vez nas eleições municipais do ano seguinte. Porém foi em 1989, na cidade de Brusque, Santa Catarina, onde o juiz Carlos Prudêncio realizou a primeira experiência de votação com micro-computadores.

A urna eletrônica, inicialmente chamada de "coletor eletrônico de voto" (CEV), teve como objetivo identificar as alternativas para a automação do processo de votação e definir as medidas necessárias à sua implementação, a partir das eleições de 1996, em mais de cinqüenta municípios brasileiros.

Na ocasião somente municípios com um determinado número de eleitores teria votação eletrônica. A única exceção a esta regra era justamente Brusque, que já havia tido eleições digitais anteriormente.

A urna eletrônica brasileira é um microcomputador para coleta e apuração de votos da primeira geração, do tipo DRE (de Direct Recording Electronic voting machine), caracterizada pela gravação eletrônica direta sem impressão do voto para conferência do eleitor.

Este tipo DRE de máquinas de votar não atende ao "Princípio da Independência do Software em Sistemas Eleitorais" e, por este motivo, foi descredenciado pela norma técnica para equipamentos eleitorais "Voluntary Voting System Guidelines" [1], que são diretrizes técnicas elaboradas pelo órgãos federais norte-americanos EAC (Election Assistance Commission) e NIST (National Institute of Standards and Technology).

As urnas brasileiras foram desenvolvidas em vários modelos a cada eleição desde 1996, nas seguintes quantidades:

• UE1996 - produzidas 70 mil pela Unisys. Doadas 20 mil ao Paraguai em 2006 e o restante foi descartado em 2008.

• UE1998 - produzidas 84 mil pela Procomp. Descartadas em 2009.

• UE2000 - produzidas 191 mil pela Procomp. Descartadas após a eleição de 2010.

• UE2002 - produzidas 50 mil pela Unisys. Descartadas após a eleição de 2010.

• UE2004 - produzidas 75 mil pela Diebold-Procomp.

• UE2006 - biométricas. Produzidas 25 mil pela Diebold-Procomp.

• UE2008 - biométricas. Produzidas 58 mil pela Diebold-Procomp.

• UE2009 - biométricas. Produzidas 194 mil pela Diebold-Procomp e contratadas mais 117 mil.

Os modelos 1996 a 2000 rodavam o sistema operacional VirtuOS. Os modelos 2002, 2004 e 2006 rodavam o sistema operacional Windows CE. A partir de 2008 todos os modelos passaram a utilizar o sistema operacional Linux e foram utilizadas em torno de 450 mil urnas eletrônicas.

Segundo o Projeto Básico do modelo 2010, os componentes principais da urna eletrônica brasileira são:

• Memória: dois cartões de memória flash um interno e outro externo, com os dados idênticos, onde está gravado o sistema operacional, os programas aplicativos, os dados sobre os candidatos e onde os votos vão sendo gravados através de mecanismos de segurança e redundância de forma a tentar dificultar desvio de votos e a quebra do seu sigilo.

• Pen-drive: para gravar o resultado ao final da votação.

• Módulo impressor: utilizado antes do início da votação para a impressão da "zerésima" e ao final da votação para a impressão do "boletim de urna".

• Terminal do mesário ou microterminal: um pequeno teclado numérico com leitor biométrico de impressão digital do eleitor, através do qual o mesário autoriza o eleitor a votar pela digitação do número do título do eleitor.

• Terminal do eleitor: composto de uma tela LCD e um teclado numérico através do qual o eleitor faz sua escolha, possui ainda as teclas BRANCO, CORRIGE e CONFIRMA.

SEGURANÇA

O processo eletrônico de votação possui mecanismos imprescindíveis para assegurar sua segurança: a assinatura digital e o resumo digital.

A assinatura digital é uma técnica criptográfica para garantir que um conteúdo, no caso um arquivo digital, possa ser verificado principalmente no que se refere à sua integridade, isto é, busca garantir que o programa de computador não foi modificado de forma intencional ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura. Isso significa que se a assinatura digital for válida, o arquivo não foi modificado.

Mas a assinatura digital também é utilizada para assegurar a autenticidade do programa, ou seja, confirmar que o programa tem origem oficial e foi gerado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Neste caso, somente quem assinou digitalmente pode ter gerado aquela assinatura digital.

Já o resumo digital, também chamado de resumo criptográfico ou hash, é uma técnica criptográfica que se assemelha a um dígito verificador. Dado um arquivo digital, pode-se calcular o resumo digital desse arquivo com um algoritmo público (método matemático conhecido por todos). No caso dos sistemas de urna, são calculados os hashs de todos os arquivos e esses resumos são publicados no Portal do TSE.

A segurança do sistema eletrônico de votação é feita em camadas. Por meio de dispositivos de segurança de tipos e com finalidades diferentes, são criadas diversas barreiras que, em conjunto, não permitem que alguém ataque o sistema com o um todo. Em resumo, qualquer ataque ao sistema causa um efeito dominó e a urna eletrônica trava, não sendo possível gerar resultados válidos.

A votação paralela é uma auditoria que ocorre no dia das eleições e para a qual são convidados fiscais de partidos políticos e coligações, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como entidades representativas da sociedade. É realizada em local designado pelos tribunais regionais eleitorais, após o sorteio de duas a quatro urnas eletrônicas na véspera da eleição. Simultaneamente à votação oficial é apresentada auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas.

Antes da eleição, no mínimo 500 cédulas de votação são entregues aos representantes dos partidos políticos que participarão do evento e preenchidas por eles. Em seguida, as cédulas são colocadas em urnas de lona lacradas. A Comissão de Votação Paralela, instituída previamente, deve se preparar para a possibilidade de os partidos não entregarem a quantidade necessária de cédulas para o procedimento, acertando com alguma escola ou entidade o preenchimento das mesmas, já que, em hipótese alguma, as cédulas devem ser preenchidas por servidores da Justiça Eleitoral.

Simultaneamente à eleição oficial ocorre a votação paralela, que funciona da seguinte forma: os participantes recolhem uma cédula da urna de lona lacrada, revelam aos fiscais e demais presentes os candidatos escolhidos e, em seguida, digitam os números correspondentes no Sistema de Apoio à Votação Paralela e na urna eletrônica. Todo o processo é fiscalizado e filmado.

Em resumo, qualquer pessoa pode aferir o correto funcionamento da urna. Basta anotar os votos que são digitados e comparar o resultado apresentado pela urna com o resultado esperado.

Além disso, há a segurança física da urna, vez que todos os seus compartimentos são lacrados.

FALHAS NO SISTEMA DE SEGURANÇA

Genericamente podem ser apontadas falhas que são consideradas vícios deprojeto e que persistiram após a realização da eleição de 1998. Algumas delas e que não requerem entendimento técnico em informática, são:

a) A impressão do voto, paralelamente ao processo de recepção pela máquinade votar, foi suprimida após a eleição de 1996. Este fato impossibilita a qualquer cidadão ou candidato pedir uma recontagem de votos na urna. Desta forma, os pedidos de recontagem e impugnação baseados na possibilidade de existência de qualquer erro são imediatamente indeferidos pelos juízes eleitorais, eliminando totalmente o benefício da dúvida.

b) Com a votação realizada nasurnasimplementou-se um mecanismo de liberação da mesma que exige a digitação do número do título eleitoral em um microterminal que transmite a informação para a urna. Esse processo permite depois de armazenada a ordem de votação em cada seção eleitoral, que qualquer programador faça a leitura dos dados gravados na urna e estabeleça uma identificação do voto de cada eleitor pela sequência de eleitores e votos armazenados. O embaralhamento dos votos, que é comum em urnas largas como as utilizadas antigamente, não foi reproduzido nas urnas eletrônicas. Essa vulnerabilidade fere dispositivo constitucional que garante o sigilo do voto a todo eleitor.

c) Não é dado o direito aos representantes partidários de verificarem todosos programas que fazem parte do processo eleitoral. O prazo dado legalmentepara verificação é exíguo e não existe nenhum mecanismo que garanta que o que está sendo verificado é o mesmo que estará sendo colocado nas urnas algumas semanas depois. A inobservância da utilização de programas considerados abertos (software livre) no processo eleitoral acirra a questão do obscurantismo do processo.

A implementação da máquina de votar, conhecida como Urna Eletrônica,implementou o Rito Simples na eleição informatizada, o que é o principal motivoda agilização do processo eleitoral brasileiro, e não a simples colocação de máquinasde votar, como defendem alguns. Este processo torna a eleição mais rápida,mas também a torna mais vulnerável. Fosse respeitado o processo do Rito Completo,mesmo com a implementação de uma máquina de votar e a informatizaçãode todo o processo, teria-se um tempo quase equivalente, pois a votação ocorreem horário predeterminado e contaria-se com diminuição das vulnerabilidadese, principalmente, com a possibilidade de recursos e auditoria no processo eleitoral.

Conforme admite o Desembargador Carlos Prudêncio, somente com a participaçãode pessoas do TSE é que se poderia conseguir algum tipo de fraude. Preocupao fato de que nem o pessoal mais qualificado do TSE tenha conhecimento dealguns programas de computador feitos por empresas contratadas pelo TSE e quenão entregam os fontes para verificação por parte dos técnicos do TSE e nemrepassam esses programas para auditoria de partidos e técnicos qualificados. Emauditoria independente que foi realizado sobre urnas utilizadas nas eleições de 2000comprovou-se que nem os próprios técnicos do TSE conhecem os programas doprocesso eleitoral.Outras questões adicionais podem ser colocadas que servem de sustentação e crescimento do nível de vulnerabilidade a que um processo como este está exposto. No sentido técnico tem-se ainda:

1. Possibilidade de interceptação dos dados de cada seção ao serem transmitidospara os TER’s. A argumentação de que os dados são criptografados é valida,desde que a chave criptográfica não seja quebrada durante a eleição. O fato detornar a transmissão e apuração mais ágil para que não se tenha a chave quebradaprovoca a diminuição da segurança noutros pontos do processo. Caso a chavevenha a ser quebrada após o início da votação, aquelas cidades que demorarem afazer a transmissão estarão à mercê desta falha.

2. Os mecanismos de identificação do eleitor não foram suficientemente resolvidos.A identificação e autenticação é absolutamente ineficaz, fazendo comque ocorrências de reclamação por parte de eleitores que foram votar e alguémtinha votado por eles, sejam comuns em todas as cidades do país. Essavulnerabilidade se manteve mesmo com a adoção de mecanismos informatizados.

3. A falta de certificação de que os programas inseminados nas urnas são osmesmos que tiveram sua validade verificada pelos partidos, e o fato de que asinformações colocadas nas urnas nem sempre são aquelas colocadas em outrasurnas do mesmo colégio eleitoral, provoca reclamações de que alguns candidatosnão aparecem, em outros casos não existem e outras diferenças que não poderiamocorrer caso houvesse uma auditoria que certificasse a uniformidade de todo oprocesso.

4. Alguns processos, como o da apuração dos candidatos que renunciam,não são apresentados aos representantes partidários e candidatos. A premissa é deque ao afirmar que o processo é seguro o TSE e TER’s querem a garantia dosdemais intervenientes da aceitação da palavra. Este procedimento, conhecido comosegurança a partir da confiança pressuposta remete-se à indicação que o processoeleitoral do TSE é um sistema baseado em premissas obscurantistas.

5. A fiscalização e conferência que existia anteriormente no processo de apuraçãoforam totalmente eliminadas, adicionando-se a característica de que nãoexiste processo de auditoria formalmente aceito antes, durante e nem depois doprocesso de votação.

6. Consolida-se a impossibilidade de qualquer perícia técnica, posto que aose encerrar a votação, às 17 horas do dia da eleição, pode-se ter encerrado o processoespúrio e não previsto que estava sendo realizado. É do conhecimento dequalquer técnico de informática que a possibilidade de um programa executar emdeterminados períodos do dia e depois deixar de existir é conseguida através desimples comandos executados pelo poderoso computador que abriga a máquinade votar.

7. A liberação dos boletins de urna para que os partidos possam fazer suasapurações e auditorias é limitada e não disponível para todos que assim o desejarem,ocasionando uma demanda não atendida operacionalmente. Outro agravante é a possibilidade de que nem estes BU’s sejam efetivamente um espelho da vontade expressado eleitor.

Uma situação que expõe o processo pode ser demonstrada através da responsabilidadede criação do algoritmo de criptografia para cifragem dos dados. Essesdados saem da máquina de votar e são colocados no disquete de transferência(os dados armazenados na máquina de votar durante a votaçãonunca estão criptografados) para serem transferidos aos TREs através de linhas decomunicação comuns. O órgão responsável pela elaboração dos algoritmos e respectivaschaves é o CEPESC, no caso vinculado à Presidência da República ecom orientações de procedimento diretas do Poder Executivo federal.

TESTES DE SEGURANÇA

Com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do software e/ou do hardware da urna eletrônica, demonstrando a transparência do sistema, o TSE já realizou duas edições dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação, em que investigadores inscritos apresentaram e executaram planos de "ataque" aos componentes externos e internos da urna.

Em ambas as oportunidades, foram selecionadas, por comissão avaliadora composta por acadêmicos e cientistas, as melhores propostas de ataque que puderam contribuir para o aprimoramento da segurança e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação.

A primeira edição foi realizada de 10 a 13 de novembro de 2009. Nenhum dos testes conseguiu violar a urna e os programas colocados à prova. No entanto, as ideias apresentadas pelos especialistas contribuíram para o aperfeiçoamento tecnológico da votação.

Nos testes de 2009, foram premiados os seguintes especialistas: 1º lugar – Sérgio Freitas da Silva; 2º lugar – Fernando Andrade Martins de Araújo e equipe da Controladoria-Geral da União; e 3º lugar – Antonio Gil Borges de Barros e equipe da Cáritas Informática.

Sérgio, que foi premiado com R$ 5 mil, tentou violar o sigilo do voto por meio da captação de ondas eletromagnéticas emitidas pelas teclas da urna durante a digitação.

Em segundo lugar, foi premiado com R$ 3 mil o grupo de técnicos da CGU (Controladoria Geral da União), que analisou procedimentos relativos à preparação do pleito – e apresentou diversas sugestões ao TSE.

Em terceiro lugar, com prêmio de R$ 2 mil, ficou a equipe da empresa Cáritas Informática, que testou tanto procedimentos de preparação do pleito quanto a urna e os softwares de votação.

Já a segunda edição dos testes foi realizada de 20 a 22 de março de 2012, sendo que os investigadores puderam participar de uma fase de preparação, na qual tiveram acesso ao código-fonte da urna eletrônica e puderam se inteirar ainda mais sobre as peculiaridades do sistema.

Os três grupos de investigadores que apresentaram as três melhores contribuições na segunda edição dos testes receberam certificados. Em primeiro lugar ficou o grupo formado pelos servidores da Universidade de Brasília (UnB), que conseguiu refazer o sequenciamento dos votos apresentados pelo Registro Digital do Voto (RDV) sem, contudo, quebrar o sigilo do voto, pois não conseguiu relacionar o nome dos eleitores com os votos digitados na urna.

O segundo e terceiro colocados não obtiveram sucesso nos testes propostos, mas apontaram contribuições de aprimoramento do sistema. Em segundo lugar ficou o grupo da Universidade Federal de Uberlândia, que tentou inicializar a urna com um sistema operacional diferente do desenvolvido pela Justiça Eleitoral e recuperar dados da memória da urna eletrônica por meio do uso de spray congelante.

O terceiro colocado foi o grupo do Instituto Sapientia. O desafio deste grupo era clonar um cartão de memória com os dados de votação da urna eletrônica.

URNAS BIOMÉTRICAS

Com o objetivo de garantir um sistema de votação verdadeiramente democrático e seguro, várias tecnologias têm sido desenvolvidas pela Justiça Eleitoral brasileira, merecendo destaque o desenvolvimento das urnas com leitor biométrico, que possibilitam ao eleitor registrar seu voto após a identificação biométrica, isto é, depois do reconhecimento das impressões digitais do cidadão previamente cadastradas.

A nova tecnologia já foi utilizada com sucesso nas eleições de 2008 – nos municípios de Colorado do Oeste-RO, Fátima do Sul-MS e São João Batista-SC –, e nas eleições gerais de 2010, alcançando um total de 60 cidades de 23 Estados. Participaram da votação os eleitores submetidos a uma revisão eleitoral para identificação biométrica, totalizando mais de 1,1 milhão de eleitores que foram cadastrados naquele que deve se tornar um dos mais avançados e precisos bancos de dados do planeta.

Em 2011 e 2012, a Justiça Eleitoral deu continuidade à revisão em outras diversas localidades, com foco nas eleições municipais de outubro. Levantamento realizado pela Justiça Eleitoral em julho de 2012 mostra que estão aptos a votar após a identificação biométrica mais de 7,7 milhões de eleitores brasileiros de 299 municípios de 24 Estados do país.

Esse sistema imprimirá às eleições brasileiras – marcadas pela extrema confiabilidade na votação – um novo mecanismo de segurança, agora no que se refere à identificação do eleitor, já que não haverá dúvidas quanto à identidade de cada votante. Para se ter uma ideia do grau de segurança que será alcançado, basta lembrar que uma única digital pode ser utilizada para reconhecer uma pessoa.

No dia da votação, após a apresentação dos documentos pelo eleitor, a identidade do eleitor será confirmada por meio do reconhecimento biométrico de sua impressão digital. Se o mesário tiver dúvidas com relação ao eleitor, ou se a sua digital não for reconhecida, aquele terá à sua disposição a folha de votação com as fotos de todos os eleitores daquela seção, a qual poderá recorrer para confirmação da identidade.

O objetivo é excluir a possibilidade de uma pessoa votar por outra, tornando inviável a fraude no procedimento de votação.

A URNA BRASILEIRA NO EXTERIOR

O Paraguai utilizou a urna em diversas ocasiões em 2001, 2003, 2004 e 2006, porém na eleição presidencial de 2008 o uso da urna eletrônica brasileira foi proibida pela Justiça Eleitoral do paísmotivada pela desconfiança no equipamento pelos partidos de oposição.

A Argentina testou o equipamento brasileiro em 2003, mas apenas os estrangeiros residentes na Província de Buenos Aires puderam utilizar o equipamento na eleição oficial. Posteriormente, experiências com outros modelos foram feitas, culminando em 2009 com um teste de um sistema eletrônico inovador que usava cédulas eleitorais com dupla gravação do voto dado: impressa e gravado em chip eletrônico.

Finalmente em 2011, os argentinos decidiram definitivamente não utilizar o modelo brasileiro de urnas eletrônicas (tipo DRE sem voto impresso) e iniciou-se a implantação de equipamentos eletrônicos Vot-Ar de segunda geração, com registro simultâneos impresso e digital do voto. Nas eleições de 2011, na Província de Salta, 33% dos eleitores votam nos equipamentos Vot-Ar e a previsão é de ampliar para 66% em 2013 e 100% dos eleitores em 2015.

Na eleição municipal de 09/out/2011 na cidade de Resistência, capital da Província Del Chaco no norte da Argentina o desempenho do equipamento eleitoral Vot-Ar argentino foi descrito no 2º Relatório do CMind.

A partir de 2006, o TSE brasileiro deixou de oferecer apoio para o uso das suas urnas eletrônicas em outros países. Os testes que seriam feitos com as urnas brasileiras no Equador e na Costa Rica naquele ano foram cancelados.

Após o incidente na eleição do Equador, em outubro de 2006, quando o consórcio de empresas brasileiras Probank/Via Telecon não conseguiu encerrar a totalização, e onde estiveram envolvidoso Sr. Rafael Bielsa, chefe dos observadores da OEA, o Sr. Paulo Camarão, ex-secretário do TSE brasileiro, e o sr. Paulo Nakaya, acima citado como um dos projetistas da urna brasileira, a Organização dos Estados Americanos (OEA) também suspendeu seu programa de difusão das urnas brasileiras.

Em 16 de maio de 2008, a Holanda proibiu o uso de urnas eletrônicas, tais como os modelos de urnas eletrônicas usadas no Brasil, por falta de segurança.

Tal proibição também ocorreu na Alemanha em março de 2009, pela Corte Constitucional Federal, relativa às urnas eletrônicas que não atendem ao "Princípio da Independência do Software em Sistemas Eleitorais".

ELEIÇÕES 2012

As eleições municipais de outubro contarão com 501.923 urnas eletrônicas, distribuídas entre todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TER’s) do país. Os equipamentos atenderão os mais de 138,5 milhões de eleitores que votarão nas Eleições 2012. Apenas os eleitores do Distrito Federal, de Fernando de Noronha-PE e os que residem no exterior não votarão nas eleições municipais deste ano.

Do total de 501.923 urnas, 35 mil são novas, do Modelo UE 2011, adquiridas para atender à demanda crescente do eleitorado. Destas, 26.670 já foram entregues ao TSE pela fábrica em Santa Rita do Sapucaí-MG, restando entregar 8.330, o que será feito até o próximo dia 17 de agosto, no máximo.

As outras urnas eletrônicas são dos modelos UE 2010 (117.835), UE 2009 (194.665), UE 2008 (57.849), UE 2006 (24.643) e UE 2004 (71.931), sendo que os modelos 2004, 2006 e 2008 correspondem ao quantitativo de urnas que estão sendo atualizadas.

Tal atualização se refere ao hardware das respectivas urnas, que possuíam como mídia de resultado os ultrapassados disquetes. Esses disquetes estão sendo substituídos por outra mídia de resultado, semelhante a um pen drive (USB). Também está sendo feita a substituição dos cartões de memória contidos nas urnas eletrônicas, os flashcards, por cartões com capacidade maior.

Cada urna eletrônica, independentemente do ano de fabricação, tem vida útil de 10 anos, podendo ser plenamente utilizada nesse período.

CONCLUSÃO

Os objetivos principais da informatização foramaumentar a rapidez e a segurança no processo de votação. O sistema implantado no Brasil é seguro e confiável e atende a todos os requisitos do sistema eleitoral brasileiro, configurando um enorme avanço no processo eleitoral, principalmente quando comparado com o uso das células de papel e as urnas convencionais.

Com o passar dos anos este sistema tem sido cada vez mais modernizado, e hoje o sistema de votação eletrônico é 100% seguro e os votos durante e depois da apuração não podem ser desviados, o que torna o Brasil hoje um exemplo no que diz respeito aos métodos de votação, possuindo o sistema eleitoral tecnologicamente mais avançado do mundo.

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