Ssss

Clique no logo e solicite um orçamento.

Sua resposta

Sim. Apenas temos algumas restrições impostas pela Lei 8112/1990

Capítulo II

Das Proibições

Art. 117. Ao servidor é proibido:

X – participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008.

Ou seja, O funcionário público pode realizar a abertura de uma empresa, desde que não assuma a gerência ou a administração.

Outra observação importante, é que o funcionário público não pode abrir uma empresa individual (empresário), pois ele seria o administrador direto.

Artigos relacionados

Pequenas dúvidas sobre opção ao Simples Nacional

Valor do Capital Social para abertura de empresa

É exigido escrituração contábil da microempresa?

Como abrir empresa de prestação de serviço

Abertura de Empresas Espírito Santo

Mais

Ver todas

Localize um Escritório de Contabilidade em sua cidade.

Conheça nossos serviços e o que podemos fazer para sua empresa

Apoio nacional ao empreendedorismo

Sua empresa também apoia as Micro e Pequenas Empresa no Brasil? Sejá nosso patrocinador. Acesse

Localize seu Contador

Dicas Grátis

Parceria Empresa Júnior

Parceria Institucional

Termos de uso | Política de Privacidade | Mapa do Site | Contato

Clique no logo e solicite um orçamento.

Sua resposta

Sim. Apenas temos algumas restrições impostas pela Lei 8112/1990

Capítulo II

Das Proibições

Art. 117. Ao servidor é proibido:

X – participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008.

Ou seja, O funcionário público pode realizar a abertura de uma empresa, desde que não assuma a gerência ou a administração.

Outra observação importante, é que o funcionário público não pode abrir uma empresa individual (empresário), pois ele seria o administrador direto.

Artigos relacionados

Pequenas dúvidas sobre opção ao Simples Nacional

Valor do Capital Social para abertura de empresa

É exigido escrituração contábil da microempresa?

Como abrir empresa de prestação de serviço

Abertura de Empresas Espírito Santo

Mais

Ver todas

Localize um Escritório de Contabilidade em sua cidade.

Conheça nossos serviços e o que podemos fazer para sua empresa

Apoio nacional ao empreendedorismo

Sua empresa também apoia as Micro e Pequenas