Os

O Brasil adotou na época os limites de 9 a 14 anos. Até os 9 anos o infrator era considerado inimputável, entre 9 e 14 o juiz verificava se o infrator havia agido com dicernimento podendo ser considerado criminoso.

os

Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal -Qua, 10 de Junho

de 2009, 20:26 (extraído de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-

florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html )

A Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis lançou ontem (9) a

campanha contra a Redução da Maioridade Penal no Brasil. A articulação

começou com um apelo às autoridades instituídas, em especial aos Senadores

catarinenses, para que não aprovem os projetos de lei que tramitam no

Congresso Nacional objetivando reduzir a idade penal de 18 para 16 anos.

No Senado Federal, na noite da última segunda -feira (8), a Senadora Ideli

Salvati pediu aos demais senadores para que possam ?levar em consideração

aquilo que a própria juventude está nos alertando: o risco, e não a solução

para a questão da violência, que seria a redução da maioridade penal?. (...)

Estácio de Sá Página 2 / 3

I. Estabeleceu-se pelo art. 1º que o Brasil adotaria a forma de governo

republicana;

II. O voto aberto (não secreto) proporcionou a possibilidade de ampliação

do exercício democrático;

III. O sistema presidencialista instaurado pressupunha que o Imperador

exerceria o Poder Executivo;

IV. Assumiu-se, pela primeira vez, que o poder seria tripartido entre os

seguintes Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Estão corretas as seguintes opções:

a) I e II;

b) II e III;

c) III e IV;

d) I e IV.

Estácio

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(2013, 05). Direito. TrabalhosFeitos.com. Retirado 05, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito/879003.html

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