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Construção do Problema

Quando duas pessoas estabelecem uma prestação econômica, seja de dar coisa, fazer algo ou não fazer algo, elas estão ligadas por um vínculo jurídico conhecido por obrigação. A noção de obrigação não é um conceito contemporâneo, tendo sua origem remetida à Aristóteles, que divide as obrigações em voluntárias e involuntárias, e posteriormente, no Direito Romano, na figura do Nexum. Portanto, a diferença entre a visão moderna de Obrigação para seu modelo antepassado incide sobre o seu conteúdo econômico. (STOLZE, 2010). Contudo, nem toda obrigação estabelecida poderá ser cumprida, seja por culpa do devedor ou do credor, ou seja por caso fortuito, havendo inadimplência da obrigação.

Para solucionar essa inadimplência da obrigação, o código civil de 2002 traz algumas possibilidades, e uma destas seria o instituto da Novação. A Obrigação primária se extingue, dando lugar a uma nova obrigação que a substituirá, podendo tanto ser obrigação de dar coisa, de fazer algo ou não fazer algo. Devido à natureza contratual (negocial) da Novação muito tem se confundido com a renegociação de dívidas. Portanto o que tem ocorrido na prática é uma interpretação equivocada acerca dos requisitos da Novação, prejudicando os credores da relação jurídica. (CIAPPINA, 20[?]).

Portanto, se tratando de dívidas prescritas (inadimplência da obrigação de dar coisa certa) de que maneira é possível observar a possibilidade de sua Novação, assim como seus efeitos?

REF

CIAPPINA, Ana Lúcia. Novação. Disponível em: < http://www.robertolaffranchi.com.br/artigos/139.pdf>. Acesso em: 07 set.

STOLZE, Pablo Gagliano, PAMPLONA, Rodolfo Filho. Novo Curso de Direito Civil, volume II: Obrigações. 11. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010.