E Qualquer Coisa

GRUPO nº    

EXERCÍCIO                      

Para consulta de viabilidade de implantação de empreendimento, seguem dados de projeto e delimitação das ÁREAS 1 e 2 no mapa do zoneamento ambiental da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais – APRM, definidos para cada GRUPO:

            ÁREA 1 - Área de terreno (AT): 500,00m²                                  Uso pretendido: residencial

            Área construída (AC): 300,00m²                                          Área permeável (A Perm.): 50 m²

            ÁREA 2 - Área de terreno (AT): 3.500,00m²                         Uso pretendido: chácara de lazer

            Área construída (AC): 1.000,00m²                                 Área permeável (A Perm.): 1.500 m²

Com base na localização das ÁREAS 1 e 2 no mapa do zoneamento ambiental da APRM, respondam as questões abaixo, utilizando a planilha e folha de respostas em anexos:

1. Os terrenos estão situados próximos à represa ou rios e cursos d´água, com Áreas de Restrição à Ocupação – ARO – ou Áreas de Preservação Permanente – APP?

        

1. De acordo com a legenda do zoneamento ambiental da APRM, qual categoria de Área de Ocupação Dirigida – AOD, se encontra cada um dos terrenos?

1.  No mapa da lei da APRM, o zoneamento ambiental apresenta divisão por compartimento ambiental? Se sim, informe em qual compartimento encontra-se cada uma das áreas.

1. Quais são os parâmetros urbanísticos permitidos de uso e ocupação do solo pela lei específica para as áreas 1 e 2?

1. O projeto pretendido atende aos parâmetros urbanísticos da lei específica da APRM?

1. Caso o projeto não atenda aos parâmetros de tamanho de lote, área construída, permeabilidade e/ou área vegetada, existem mecanismos de compensação previstos na lei, de modo a possibilitar a manutenção do projeto original? Se sim, quais?

1. De acordo com o Capítulo da respectiva lei, destinado à Infraestrutura de Saneamento Ambiental, qual o sistema de coleta, afastamento e tratamento dos esgotos permitidos para os empreendimentos analisados? Existe correlação entre o zoneamento ambiental da APRM e a solução definida pela lei para o sistema de saneamento?

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