Legislaçao

A importância da tributação decorre do fato de que é através dos tributos, que o Estado brasileiro arrecada os recursos para custear os bens, serviços e equipamentos prestados à população.Então pode considerar o tributo como um encargo de todos para que o Estado possa cumprir a sua finalidade de realizar o bem comum. A partir da arrecadação dos tributos o Estado deverá adotar políticas tributárias que beneficiem ao cidadão.

É um equívoco acreditar que o dinheiro arrecadado com o IPVA vai par manutenção das ruas e rodovias , na verdade o IPVA não existe para manutenção de estradas. A Constituição também estabelece que 50% do total arrecadado pelo estado com o IPVA vai para o município em que o veículo está registrado. Ou seja, grande parte do IPVA na verdade é utilizado na manutenção das cidades, e não necessariamente voltada para a manutenção e recuperação das vias urbanas.

No Brasil, o imposto sobre grandes fortunas traria várias contribuições,visto que o imposto tem como característica principal tributar as grandes fortunas, ou seja, grandes patrimônios. Assim o que seria arrecadado dos contribuintes com grandes fortunas deverá ser utilizado em prol dos menos favorecidos, na busca de uma maior e melhor distribuição de rendas e riquezas, alcançando a justiça social.Podendo contribuir com o processo de estabilização econômica através de um sério ajuste fiscal. “O novo imposto poderia ser utilizado como forma de redução da carga tributária regressiva e, consequentemente, daria condições para a diminuição das desigualdades sociais através da retomada do crescimento econômico.

Referências

SOUSA,João Paulo Domingos .Tributação, Cidadania, Políticas Públicas e Justiça Social.Disponível em< http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,tributacao-cidadania-politicas-publicas-e-justica-social,36414.html>.Acesso em 30

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