REMUNERAÇÃO
Por: Luana Salles • 17/4/2016 • Trabalho acadêmico • 1.208 Palavras (5 Páginas) • 2.135 Visualizações
WANIA ALVES FERREIRA FONTES
Graduada em Direito pela UFMG
Pós graduada em Direito Processual Civil pela UFU
Pós graduada em Direito do Trabalho pela UNIT
Pós graduada em Direito Civil pela UFU
Mestra em Relações Sociais “Direito do Trabalho” pela PUC/SP
Email: wania@unipam.edu.br
Escritório: Rua Teófilo Otoni 840 – Fone: (34) 98058484
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APS 02 – 4 HORAS
Pesquisando os resumos, a doutrina e a legislação, responda os questionamentos de forma justificada e fundamentada quando possível.
O trabalho deve ser postado até a data limite estipulada no portal. A falta de postagem gerará faltas correspondentes ao número de horas da atividade. Em caso de cópia de respostas da internet ou do colega, o trabalho postado será desconsiderado gerando faltas.
REMUNERAÇÃO
1 – Faça a distinção entre salário e remuneração e identifique a importância desta distinção no Direito do Trabalho.
Salário é toda contraprestação ou vantagem paga em dinheiro pelo empregador ao empregado em decorrência do contrato de trabalho. Este pagamento é feito pelos serviços e pelo tempo do trabalhador à disposição do patrão.
Remuneração é a soma do pagamento feito diretamente pelo empregador com o pagamento feito indiretamente, ou seja, por terceiros, também em decorrência do contrato de trabalho celebrado entre patrão e empregado. Exemplo muito comum de uma verba de caráter remuneratório paga por terceiros é a famosa gorjeta. Súmula nº 354do Tribunal Superior do Trabalho (TST): “As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado”.
A remuneração indica o total dos ganhos recebidos pelo trabalhador, enquanto o salário indica apenas o que é pago pelo patrão diretamente.
2 – Qual a consequência de determinado pagamento ter ou não ter natureza salarial?
É importante para que o pagamento seja computado com as contribuições sociais, sendo FGTS, férias, 13º salário e INSS.
Analise a folha de pagamento abaixo:
Recibo n. 01/2016
Pagamentos | Descontos |
Salário....................................................880,00 Horas Extras...........................................xxxx Diária para viagem ...............................600,00 Gorgetas...............................................250,00 RSR..........................................................xxx | INSS...............................................xxxx |
Total...........................................................xxxx | A receber .....................................xxxx |
FGTS ...............................xxxx |
3 – Identifique as parcelas que compõem o salário deste empregado.
O Salário do empregado é composto por : R$ 880,00
4 – Identifique as parcelas que compõem a remuneração deste empregado.
As parcelas que compõem a remuneração são:
Horas Extras : xxxx
Diária para viagem : R$ 600,00
Gorjetas : R$ 250,00
5 – Se esse empregado não tivesse Sindicato e fizesse duas horas extras por mês, quanto ganharia de horas extras.
6 – Se ao invés de diária para viagem, este empregado tivesse recebido ajuda de custo, as parcelas de natureza salarial se modificariam?
7 – Como se classifica o salário/remuneração? Explique cada tipo de classificação.
O Salário/remuneração se classifica em três tipos, sendo Fixo, Variável e Misto. As suas classificações se definem em:
Fixo: é o salário pago mensalmente
Variável: comissão ou metas, mais não abaixo de salário mínimo mensal
Misto: significa o salárioo fixo, mais as partes variáveis, comissões, prêmio, gratificações, gorjetas e etc.
8 – Quais são as formas de contratação de salário/remuneração?
As formas de contratação de salário / remuneração podem se subdividir em três, tipos de sistema de pagamento de salário, sendo por unidade de tempo; por produção e; por tarefa.
9 – Quais são as formas de pagamento do salário?
As formas de pagamento podem ser feitas por dinheiro, cheque ou utilidades.
10 – Em que consiste o salário utilidade?
O salário utilidade é a forma de pagamento na qual o empregado recebe em bens econômicos.
11 – Como descobrir a natureza jurídica da utilidade fornecida?
Não havendo norma expressa isentando a integração ao salário e sendo a utilidade fornecida de forma habitual, comutativa, gratuita, com fundamento contratual e visando suprir necessidade vital do empregado, não há dúvida, a utilidade fornecida está caracterizada como salário.
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