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Questão 1. (3,0 pontos) Em qual contexto e como se caracterizou a segunda reforma administrativa no Brasil, de 1964 a 1985?

Em 1963, o presidente João Goulart nomeou a Comissão Amaral Peixoto. Essa comissão realizou importantes estudos acerca de alternativas para modernizar a administração pública e produziu expressivo número de diagnósticos e anteprojetos de lei. Porém, sua iniciativa foi abortada pelo golpe militar de 1964, pois o presidente Castello Branco retirou do Congresso os projetos de lei que ali se encontravam em tramitação há alguns anos, entre eles, o projeto que reorganizava a administração federal e o que estabelecia plano de cargos e funções para o funcionalismo civil. A importância da Comissão Amaral Peixoto não decorre nem de sua produção imediata nem da implementação de medidas específicas. Estas, na verdade, nem ocorreram em virtude do golpe militar. Decorre, sim, do acerto dos diagnósticos, propostas e medidas idealizadas que passaram, desde então, a fazer parte do acervo científico-administrativo brasileiro. O acervo produzido pela Comissão Amaral Peixoto foi, frequentemente, utilizado pelos governantes e, pelo menos em parte, posto em prática. O próprio Decreto Lei 200/1967 utilizou-se de uma série de instrumentos de gestão idealizados por essa comissão, sobretudo aqueles referentes à descentralização e à flexibilização administrativa por intermédio da administração indireta Conforme já estudamos, durante a maior parte do período compreendido entre 1946 e o golpe militar em 1964, foram tímidas as iniciativas reformistas. No período do regime militar, a partir de 1964 até 1978, a reforma administrativa fez parte da agenda governamental com grande recorrência, mas nem sempre com a continuidade necessária para sustentar as

mudanças propostas, sendo, com frequência, utilizada para objetivar políticas e modelos de desenvolvimento diversos. Marcelino afirma que o modelo clássico de administração, implantado pelo DASP, praticamente desapareceu a partir de 1964. Nessa época, consolidava se o modelo chamado “administração para o desenvolvimento”, voltado fundamentalmente para a expansão do Estado na vida econômica e social e para a descentralização das atividades do setor público. Esse modelo adotou como premissas básicas a substituição de funcionários estatutários por celetistas e a criação de entidades da administração indireta para a realização da intervenção econômica do Estado. Em 1964, o governo Castello Branco instituiu

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