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PROAB 20112

RESPONSABILIDADE CIVIL

PROFESSOR SERGIO CAVALIERI FILHO

AULA 2

(continuação da aula 1)

22)        São excludentes do nexo causal (assinale a opção correta):

1. força maior, estado de necessidade, caso fortuito e legítima defesa;
2. fato exclusivo da vítima, caso fortuito, força maior e fato exclusivo de terceiro;
3. fato exclusivo de terceiro, culpa concorrente, caso fortuito e força maior;
4. culpa exclusiva da vítima, exercício regular de direito, fato exclusivo de terceiro e força maior;
5. caso fortuito, força maior, fato exclusivo da vítima ou de terceiro e ausência de culpa do agente.

23)        Com relação às causas de exclusão do nexo causal é correto dizer:

1. o caso fortuito e a força maior não tem previsão legal;
2. o fato exclusivo da vítima (culpa) e o fato de terceiro estão previstos em lei;
3. o caso fortuito sempre exclui a responsabilidade;
4. a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro só excluem o nexo causal na responsabilidade subjetiva;
5. não há diferença entre caso fortuito e a força maior e ambos só excluem o dever de indenizar na responsabilidade objetiva.

24)        A e B colidem seus veículos num cruzamento de trânsito. A avançou o sinal e B estava com a carteira de habilitação vencida. No caso é correto dizer:

1. há culpa concorrente porque a conduta  de A e B deram causa à colisão;
2. há culpa exclusiva de B porque dirigir com a carteira de habilitação vencida é transgressão gravíssima da lei de trânsito;
3. há responsabilidade exclusiva de A porque o avanço do sinal foi a causa determinante do acidente;
4. há responsabilidade exclusiva de B porque agiu com culpa contra a legalidade.

XI.        Liquidação do dano

25)        Atropelada pelo veículo de Paulo, Maria sofreu lesões graves que reduziram em 50% a sua capacidade laborativa permanentemente. Paulo foi condenado a indenizar Maria nas seguintes verbas (assinale a opção incorreta).

1. dano emergente no valor de tudo que Maria gastou com médicos, hospital,medicamentos e pensionamento integral pelo tempo de incapacidade total;
2. pensão equivalente a 50% dos seus ganhos durante a sua sobrevida provável;
3. juros de mora a partir do evento;
4. indenização por dano moral, conforme arbitrada pelo Juiz;
5. indenização por dano estético por ter sido amputada a perna esquerda de Maria.

26)        No que concerne à responsabilidade civil, assinale a alternativa incorreta:

1. ao Juiz não é facultado, em nenhuma hipótese, o uso da equidade para fixação do quantum indenizatório;
2. tendo o dano sido causado por mais de um autor é possível exigir a reparação integral de somente um deles;
3. a obrigação de prestar a reparação de um dano causado pelo  de cujus transmite-se com a herança;
4. em um condomínio todos os habitantes respondem solidariamente pelos danos causados por coisas dele lançadas se não se puder determinar especificamente de onde a coisa foi lançada.

27)         A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

1. O dano emergente compreende aquilo que a vítima efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar com a ocorrência do fato danoso. Na reparação desse dano, procura-se fixar a sua extensão e a expectativa de lucro, objetivando-se a recomposição do patrimônio lesado.
2. Na responsabilidade subsidiária, uma das pessoas tem o débito originário e a outra tem apenas a responsabilidade por esse débito. Por isso, existe uma preferência na ordem de excussão: primeiro, são demandados os bens do devedor; não tendo sido encontrados ou sendo eles insuficientes, inicia-se, então, a excussão de bens do responsável em caráter subsidiário, por toda a dívida.
3. A legítima defesa putativa é causa excludente de responsabilidade civil pelo prejuízo causado, porque o ofensor acredita encontrar-se diante de uma injusta agressão. Nesse caso, por não constituir ato ilícito, apesar de causar dano aos direitos de outrem, não acarreta o dever de indenizar.
4. A responsabilidade civil de dono de animal pelos danos que este venha a causar a terceiros depende da comprovação de ter havido falta de vigilância ou de cuidado com o animal, sendo indiferente a culpa da vítima.

I.        Responsabilidade Objetiva

1) Com relação ao risco, é incorreto afirmar:

1. enquanto a culpa é vinculada ao homem, o risco é ligado à coisa, à empresa, ao serviço ou ao produto;
2. o risco é pessoal, a culpa vincula-se à atividade;
3. não basta o risco para gerar a obrigação de indenizar; terá também que haver violação de dever jurídico;
4. o risco é a teoria que justifica a responsabilidade objetiva, mas não é o seu fundamento;
5. o dever de segurança se contrapõe ao risco.

2) Com relação ao risco criado é correto afirmar:

1. é modalidade extremada de risco;
2. é o mesmo que risco integral;
3. é a teoria que justifica a responsabilidade da Administração Pública;
4. não tem previsão legal;
5. é a teoria que justifica a responsabilidade objetiva daquele, cuja atividade normalmente desenvolvida, implica por sua natureza em risco para os direitos de outrens.

3) Com relação à Responsabilidade objetiva pode-se dizer:

        a)  Culpa presumida é modalidade de responsabilidade objetiva;

1. Na responsabilidade objetiva não há culpa, e como a culpa é elemento necessário do ato ilícito, na responsabilidade objetiva não há ato ilícito;
2. Na responsabilidade objetiva o dever de indenizar decorre da simples criação de risco;
3. Para configurar a responsabilidade objetiva é também preciso a violação de dever jurídico preexistente.
4. O fundamento da responsabilidade objetiva é o dever de segurança;

1- todas as afirmativas são corretas;

2- todas as afirmativas são incorretas;

3- só a afirmativa da letra d está incorreta;

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