ANÁLISE LAUDO PERICIAL CAMILOTTI & CIA. LTDA

ANÁLISE LAUDO PERICIAL

CAMILOTTI & CIA. LTDA.

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CURITIBA

2017

Análise Estrutural do Laudo

        Diante do que preconiza a Resolução CFC n° 858/99 e NBC T 13, a estrutura do Laudo apresentado não apresenta conformidade em vários itens:

1. Identifica apenas o número dos Autos (179/1996) sem referendar as partes;
2. Não apresenta o objeto da perícia;
3. A metodologia adotada não conduz a uma conclusão segura, tanto no aspecto formal contábil quanto no caráter elucidativo para que o Juiz tenha condições plenas de julgamento;
4. Faz menção evasiva ao tentar relatar as diligências realizadas;
5. Apresenta formato de peça contábil dúbia, a qual o próprio Perito questiona validação, chegando a propor refazer o Balanço Especial, caso o Julgador assim entender necessário;
6. No relatório final, apresentado em 18 itens, vislumbra-se a exposição dos possíveis elementos de prova que subsidiaram a conclusão; ressaltando-se que em cinco (05) desses itens o assunto tratado são honorários adicionais;
7. Como não é apresentado o objeto da perícia, a conclusão do valor expresso no item 11, “Por fim informar que o patrimônio líquido apurado na forma do BALANÇO ESPECIAL é de Cr$ 871.084.868,46 em 18/05/1991”, não traduz entendimento de que seja essa cifra a base pericial sobre os haveres do Espólio;
8. Justifica com veemência a “imprevisibilidade do quantum de trabalho exigido” para requerer complemento do valor da perícia;
9. Faz referencia a “ampla pesquisa e aplicação de normas contábeis e utilização de técnicas recomendadas pela resolução CFC 732/NBC T4 (Avaliação Patrimonial), ficando contraditório quando os valores de mercado dos móveis, máquinas, ferramentas, imóveis, etc. são utilizados os valores contábeis e não os valores venais; e
10. Traduz inconsistência de forma e conteúdo no tocante as boas práticas periciais, principalmente quando das respostas dadas aos quesitos apresentados.

Análise das Respostas aos Quesitos da Autora

        

        Quesito a – Resposta que não evidencia claramente o cálculo, pois menciona uma peça contábil sem trazer à tona compreensão ao questionamento feito pela autora, bem como ao Julgador.

        Quesito b – O método holístico referenciado e utilizado pelo Perito, apesar de aceito pelo CRC, é questionável quanto ao uso como ferramenta contábil.

        Quesito c – A credibilidade imputada pelo Perito aos Livros Contábeis, sem que fosse diligenciado, marca a linha de condução do trabalho pericial executado.

        Quesito d – A questão dos impostos renegociados e possíveis ações correntes foram argumentadas pelo Perito, embora as certidões referidas não cumpram na totalidade da resposta do quesito.

        Quesito e – Resposta sem argumentação, o que fere com as boas práticas periciais dispostas na regulamentação vigente.

        Quesito f – Argumentação que corresponde a integra da resposta, tendo o Perito feito a distinção dos valores argüidos pela assistência técnica da autora.

        Quesito g – Apesar de a resposta encontrar amparo nos documentos, o fato da alteração do valor ter sido posterior, gera dúvida quando de seu lançamento no Balancete de 18/05.

         Quesito h – Resposta sem argumentação, o que fere com as boas práticas periciais dispostas na regulamentação vigente.

        Quesito i – Apesar da tentativa do Perito em explicar na íntegra o que se solicita no quesito, não há menção do contrato realizado entre a ré e a empresa André & Cie. e tão pouco o seu período de vigência.

        Quesito j – A determinação do valor dos Estoques da ré fere a contabilização adequada, o que acrescenta mais um item à coletânea de erros cometidos pelo Perito na apuração de valores referenciados na demanda.

        Quesito l – A imprecisão dos valores apresentados para áreas rurais reflorestadas fica clara quando o Perito argumenta... com o surgimento da possibilidade de valoração dos estoques de árvores..., ficando comprometida a resposta ao quesito.

        Quesito m – Apesar de fazer menção de que houve correção para os valores dos Imobilizados da empresa ré, em nenhum instante esclarece quais índices foram utilizados, baseando apenas na argumentação de tratam de índices pertinentes à legislação da época e que a assistência técnica da autora teve acesso e não os questionou.

        Quesito n – Embora a resposta tenha aparentemente atendido devidamente ao quesito, a conta exaustão tem valor que difere quando de conciliação.

        Quesito o – Resposta sem argumentação, sendo apenas oportuna a retificação da localização de imóveis no Município de Três Barras –PR.

        Quesito p – Fica clara a inconsistência contábil formalizada pelo Perito, uma vez que os valores de mercado imputados aos imóveis rurais pela empresa ré não foram diligenciados e tão pouco os valores contábeis dos imóveis urbanos (ressalva-se que o Perito utiliza o termo móveis urbanos) sofreram reavaliação, sendo simplesmente corrigidos por índices na contabilidade apresentada pela empresa ré.

A argumentação do Perito nos itens 1 a 11 com relação ao complemento de questionamentos realizados pela autora tem a seguinte análise:

        1) Cerceamento de vistas ao Relatório Final – tanto o Perito quanto a assistência técnica da autora travam diálogo infrutífero na intenção de provar seus argumento diante do Julgador, mesmo porque se existe prerrogativa no CPC que atribui ao Perito a entrega direta do Relatório Final, sem que as partes tenham necessariamente acesso, mesmo assim fica consubstanciado que as assistências das partes ficaram à margem do processo conclusivo. Por outro lado a assistência da autora deveria ter se manifestado ao Juízo de estar sendo impedida de acompanhar o processo pericial em toda sua amplitude.