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Por:   •  17/5/2015  •  Trabalho acadêmico  •  1.579 Palavras (7 Páginas)  •  407 Visualizações

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Os signatários deste instrumento devidamente qualificados, tem, entre si, justo e acertado o presente Contrato, que se regerá pela lei 8.245/91, Lei n. 12.112/2009 e pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas e aceitas:

IMÓVEL LOCADO: - São Paulo – SP.

LOCADOR:Vanderlei/Lucia, brasileiro, maior, portador do Rg n. ssp-sp e do cpf/mf n. , residente e domiciliado na Rua nº nesta capital, SP.

LOCATÁRIOS: , brasileira, maior, portador do Rg n. ssp-sp e do Cpf/MF n. , residente e domiciliado na Rua nº - SP – SP.

CLÁUSULAS CONTRATUAIS

1a.) INÍCIO DA LOCAÇÃO: / /2014 – TÉRMINO DA LOCAÇÃO: / /20......

No término do prazo de locação o(s) locatária(s) se obriga(m) a restituir o imóvel desocupado de pessoas e coisas, em perfeito estado de conservação, independentemente de qualquer notificação sob pena de não o fazendo infringir(em) obrigação contratual e legal, sujeitando-se a Ação de despejo e ressarcimento das perdas e danos acarretados, além de pagar(em) aluguel arbitrado pelo locador a preço de mercado, até a efetiva restituição do imóvel.

& Único: A utilização do imóvel é estritamente RESIDENCIAL.

2a) VALOR DO ALUGUEL: O aluguel mensal será de R$................ ( reais), valor que os Locatários se comprometem a pagar até o quinto dia do mês vencido, diretamente ao locador ou seu representante legal.

§1º- - O aluguel será reajustado ANUALMENTE PELO MAIOR ÍNDICE OFICIAL DE MEDIÇÃO DA INFLAÇÃO DO PERÍODO.

3a ) O(s) locatário (s) se obriga(m) pela mais perfeita conservação do imóvel locado, mantendo-o sempre em perfeita condições de higiene e limpeza, obrigando-se igualmente a conservar os seus acessórios e instalações em perfeito funcionamento, responsabilizando-se pela reparação imediata de quaisquer estragos causados por si, seus dependentes ou visitantes, a fim de restituí-lo, quando finda ou rescinda a presente locação, perfeitamente limpo e conservado. Ainda fica estabelecido que, se for necessário à substituição de qualquer acessório, essa substituição devera ser feita por outro da mesma qualidade.

4a .) Toda e qualquer reclamação, solicitação ou pretensão do(s) locatário(s) com referencia ao imóvel locado, devera ser encaminhada POR ESCRITO ao locador ou seus procuradores, e que se for o caso, tomarão as providencias necessárias.

5a .) No caso do imóvel ora locado ser posto a venda, o(s) locatário(s), não poderão exercer o direito de preferência na compra do imóvel locado, conforme previsto no artigo 27 e seguintes da Lei 8.245/1991, com as alterações tragas pela Lei n. 12.112/2009 e permitirá que os interessados na compra o visitem, sob pena de não o fazendo, incorrer na multa prevista neste contrato, e em infração contratual grave, que ensejará a rescisão do contrato, desde que seja comunicado da visita, verbalmente, com antecedência de 24 horas.

6a ) O locador fica autorizado a vistoriar o prédio, quando entender conveniente, por si ou por seus procuradores, em dias e horas previamente pelo locatário estabelecidos.

7a ) No caso de desapropriação do imóvel locado, ficarão os locadores desobrigados por todas as cláusulas deste contrato, ressalvado aos (s) locatários(s) a faculdade, tão somente, de haver do poder desapropriante a indenização a que por ventura tiver direito.

8a ) Nenhuma intimação dos serviços de saúde publica, federal, estadual ou municipal, será motivo para os locatários abandonarem o imóvel e pedir rescisão deste contrato, salvo previa vistoria judicial, que prove estar a construção ameaçando ruína.

9a ) RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL: Os locatários comunicarão ao locador, 30 (trinta) dias antes do vencimento deste contrato, sua intenção afim de que se marque dia e hora para realização da VISTORIA de entrega do imóvel, na qual comparecerão o(s) locatária(s), e o locador. Havendo concordância com o estado do imóvel se fará o acerto final do pacto locatício, inclusive deposito para cobertura de contas de água, luz, telefone, imposto, etc.

10a ) Para todas as questões decorrentes deste contrato, será competente o foro da situação do imóvel, seja qual for o domicilio dos contratantes.

11a ) Fica estipulada a multa correspondente a 03 (três) alugueres, vigente na época da infração, na qual incorreta a parte que infringir qualquer clausula deste contrato, reservada a parte inocente a faculdade de considerar simultaneamente rescindida a locação, independentemente de qualquer formalidade.

12a ) O presente contrato, alem do que ficou estabelecido em suas clausulas, se regulará pelos dispositivos da lei n.º 8.254 de 18/10/1991 e Lei n. 12.112/2009, bem como nos casos omissos pelo Código Civil Brasileiro.

13a ) O atraso dos pagamentos dos alugueres após 05 (cinco)

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