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Resumo do CPC nº 00 – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro

Resumo CPC nº 00 – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro4.1. Pressupostos (Premissas) – Postulados:

a)

Continuidade – As demonstrações contábeis normalmente são elaboradas tendo como premissa que aentidade está em atividade (

going concern assumption

) e irá manter-se em operação por um futuroprevisível. Desse modo, parte-se do pressuposto de que a entidade não tem a intenção, nem tampouco anecessidade, de entrar em processo de liquidação ou de reduzir materialmente a escala de suasoperações.Por outro lado, se essa intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis podem ter que ser elaboradas em bases diferentes e, nesse caso, a base de elaboração utilizada deve ser divulgada.

b)

Competência – os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (e nãoquando caixa ou outros recursos financeiros são recebidos ou pagos) e são lançados nos registroscontábeis e reportados nas demonstrações financeiras dos períodos a que se referem.

QC5. Características Fundamentais Qualitativas –

atributos que tomam as demonstrações contábeis úteis paraos usuários:

a)

Relevância – aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários.

b)

Materialidade – conveniência de incluir ou não a informação nas demonstrações contábeis, em razão daimportância ou relevância que a informação possa ter. A informação é material se a sua omissão ou sua divulgação distorcida (

misstating

) puder influenciar decisões que os usuários tomam com base na informação contábil-financeira acerca de entidadeespecífica que reporta a informação.

c)

Fidedignidade – para ser útil, a informação contábil-financeira não tem só que representar um fenômenorelevante, mas tem também que representar com fidedignidade o fenômeno que se propõe representar.Para ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter três atributos. Ela temque ser

completa, neutra e livre de erro

. Confiabilidade

QC19. Características Qualitativas de Melhoria –

são características qualitativas que melhoram a utilidade dainformação que é relevante e que é representada com fidedignidade.

a)

Comparabilidade – característica qualitativa que permite que os usuários identifiquem e compreendamsimilaridades dos itens e diferenças entre eles.

b)

Verificabilidade – significa que diferentes observadores, cônscios e independentes, podem chegar a umconsenso, embora não cheguem necessariamente