História da contabilidade fiscal e tributária no Brasil
Trabalho acadêmico: História da contabilidade fiscal e tributária no Brasil. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: miliadm • 12/10/2013 • Trabalho acadêmico • 4.130 Palavras (17 Páginas) • 401 Visualizações
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 4
1. CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA ...................................................................... 4
1.1. História da contabilidade fiscal e tributária no Brasil..................................................... 4
2. ESTRUTURA DO IMPOSTO ................................................................................................11
3. CONCEITO DE TRIBUTO ....................................................................................................14
4. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS ..........................................................14
5. ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO TRIBUTO ................................................................16
6. RENÚNCIA FISCAL ..............................................................................................................18
7. TRIBUTOS ..............................................................................................................................28
7.1. Espécies de tributos .........................................................................................................30
8. ICMS ......................................................................................................................................31
9. ISS ...........................................................................................................................................34
10. IPI .......................................................................................................................................38
11. IRPJ, CSLL PIS e COFINS – NÃO INCIDÊNCIA - REDUÇÃO DE MULTA E JUROS
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12. FORMAS DE TRIBUTAÇÃO SIMPLES E SUPERSIMPLES ........................................45
13. DEFINIÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE .................47
14. OPÇÃO PELO PAGAMENTOPOR MEIO DO SIMPLES ..............................................48
15. EMRPESAS QUE NÃO PODEM OPTAR PELO SIMPLES............................................52
16. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL SIMPLIFICADA (LIVRO CAIXA) ..............................54
17. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS, ACIONISTAS E TITULAR ..................55
18. LUCRO PRESUMIDO .......................................................................................................55
19. PESSOAS JURÍDICAS AUTORIZADAS A OPTAR ........................................................55
20. LIMITE DE RECEITA PARA OPTAR .............................................................................56
21. DEFINIÇÃO FISCAL DE RECEITA BRUTA PARA APURAÇÃO DO LUCRO
PRESUMIDO .................................................................................................................................57
22. DEDUÇÕES DA RSCEITA BRUTA ..................................................................................57
23. MOMENTO DA OPÇÃO ...................................................................................................58
24. APURAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO ..........................................................................59
25. RECOLHIMENTO DO IRPJ .............................................................................................60
26. CÁCULO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO .......................................61
27. CONCLUSÃO .....................................................................................................................63
28. REFERÊNCIAS ..................................................................................................................63
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INTRODUÇÃO
A contabilidade estuda, orienta, controla e registra os atos e fatos econômicos, sendo uma
ferramenta para gerenciar o patrimônio de uma entidade, prestar contas entre os sócios e outros
usuários, entre os quais se encontram as autoridades arrecadadoras de tributos. No exercício
de sua função, além dos princípios fundamentais de contabilidade, as normas brasileiras
de contabilidade, o contador precisa obedecer à legislação tributária e fiscal, para a apuração
correta, o registro e a arrecadação dos tributos nas diversas fases das atividades empresariais.
O ramo da contabilidade é responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas
diversas atividades de uma empresa, ou grupo de empresas, adaptando ao dia-a-dia
empresarial as obrigações tributárias, de forma a não expor a entidade às possíveis
sanções fiscais e legais.
1. CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA
1.1. História da contabilidade fiscal e tributária no Brasil
A Princesa Isabel, na qualidade de Princesa Imperial Regente, e em nome do Imperador
D. Pedro II, baixou decreto regulamentando a cobrança do Imposto de Indústrias e Profissões,
em 22 de fevereiro de 1888. A exação guardava características que lembram o Imposto
de Renda (que só foi criado em 1922), contava com elementos inusitados, e bem ilustra o modelo
tributário
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