Compra e venda

Compra e venda

É o primeiro contrato tipificado no Código Civil de 2002.

Está disciplinado entre os artigos 481 ao 532 do Código Civil.

O conceito de contrato de compra e venda encontra-se no art. 481 do CC, qual seja, é o contrato onde um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

Verifica-se que dentro deste conceito a coisa a ser transferida deve ser CORPÓREA ou TANGÍVEL. Se a coisa for incorpórea ou intangível não será compra e venda; poderá ser cessão de direitos (ex. transmissão de direitos autorais). Ainda, a coisa pode ser móvel ou imóvel.

A doutrina também classifica esse contrato de translativo, porque o contrato traz como compromisso a transferência de propriedade.

O vendedor SE OBRIGA A transferir o domínio da coisa ao comprador. No contrato translativo (no caso, compra e venda) NÃO SE transmite a propriedade.

A transmissão da propriedade IMÓVEL se dá com o registro imobiliário; a transmissão de propriedade MÓVEL se dá com a tradição.

Natureza Jurídica do contrato de compra e venda

É um contrato BILATERAL ou SINALAGMÁTICO. O contrato traz direitos e deveres proporcionais para ambas as partes. O vendedor é devedor da coisa e credor do preço. Já o comprador é devedor do preço e credor da coisa. Assim, vendedor e comprador são credores e devedores ao mesmo tempo. As prestações são PROPORCIONAIS e EQUILIBRADAS.

O contrato é ONEROSO, pois há sacrifício patrimonial de ambas as partes.

O contrato é CONSENSUAL: o contrato tem aperfeiçoamento com a manifestação de vontade das partes e NÃO com a entrega da coisa (Art. 482 do CC).

O contrato, em regra, é COMUTATIVO, mas pode ser também ALEATÓRIO (neste último caso contendo as cláusulas emptio spei ou emptio rei speratae).

ATENÇÃO (art. 108 do CC):

a) venda de imóvel no valor superior a trinta salários mínimos, haverá a necessidade de escritura pública e registro. O contrato será FORMAL e SOLENE.

b) venda de imóvel no valor igual ou inferior a trinta salários mínimos, haverá a necessidade de forma escrita e registro. O contrato será FORMAL e NÃO SOLENE.

c) Venda de bem móvel: não há necessidade de forma escrita ou registro. Será INFORMAL e NÃO SOLENE.

Elementos constitutivos da compra e venda.

Partes: vendedor e comprador

Consenso (consensus).

Coisa (res)

Preço (pretium)