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Por:   •  14/4/2013  •  2.231 Palavras (9 Páginas)  •  477 Visualizações

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Direitos Humanos_A3 – AULA TEMA 1

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Revisão da tentativa 2

Parte superior do formulário

|Iniciado em |domingo, 26 agosto 2012, 18:41 |

|Completado em |domingo, 26 agosto 2012, 18:42 |

|Tempo empregado |1 minuto 20 segundos |

|Acertos |6/6 |

|Nota |1.5 de um máximo de 1.5(100%) |

1 ) Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:

|[pic] |a. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive | |

| |em respeito ao direito fundamental da liberdade | |

|[pic] |b. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são | |

| |inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza [pic] | |

|[pic] |c. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, | |

| |único ente capacitado a limitar o direito de liberdade | |

|[pic] |d. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência | |

|

|que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de | |

| |liberdade. | |

|[pic] |e. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são | |

| |imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo | |

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