Contrato De Agenciamento De Projeto Cultural

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA AGENCIAMENTO DE PROJETO CULTURAL

DAS PARTES

CONTRATANTE: (nome) com sede em (cidade/UF), na Rua (...), nº (...), bairro (...), inscrito no CNPJ sob o nº (...), neste ato representado por seu diretor presidente, (...), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o número (...).

CONTRATADA: (nome) com sede em (cidade/UF), na Rua (...), nº (...), bairro (...), inscrito no CNPJ sob o nº (...), neste ato representado por seu diretor presidente, (...), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o número (...).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviço para Agenciamento de Projeto Cultural, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato, a prestação de serviços por parte da CONTRATADA ao CONTRATANTE para agenciamento do projeto cultural (nome do projeto), com realização prevista para (data), que compreende as seguintes atribuições:

a) Elaboração do projeto e sua inscrição, bem como monitoramento, adequações e readequações no mecanismo de mecenato de que trata a Lei Federal 8.313/91.

b) Inscrição, monitoramento, adequações e readequações do projeto na Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais – edital de 2014.

c) Inscrição do projeto em editais públicos e/ou privados com vistas à captação de recursos financeiros para execução do mesmo.

d) Contato e divulgação do projeto para potenciais patrocinadores, com vistas à captação de recursos financeiros.

DA CONTRATADA

Cláusula 2ª. São direitos da CONTRATADA:

a) A inserção exclusiva de seu nome e logomarca em todo material produzido para captação de recursos e para execução do projeto, sob a chancela “Agenciamento”, ainda que a captação seja realizada por mais profissionais.

Cláusula 3ª. São deveres da CONTRATADA:

a) Fazer o acompanhamento do projeto nos trâmites das leis de que tratam as alíneas a e b da cláusula 1ª, bem como nos editais públicos e/ou privados nos quais o projeto venha a ser inscrito pela CONTRATADA.

b) Fornecer informações sobre o andamento do projeto sempre que solicitadas pelo contratante.

c) Arquivar os documentos derivados do presente contrato e apresentá-los quando exigidos por quem de direito.

DO CONTRATANTE

Cláusula 4ª. São direitos do CONTRATANTE:

a) Convocar reuniões para tratar de assuntos referentes ao objeto deste contrato, com antecedência mínima de 15 dias.

b) Solicitar relatórios escritos sobre o agenciamento do projeto.

Cláusula 5ª. São deveres do CONTRATANTE:

a) Realizar o pagamento conforme disposto na cláusula 6ª deste contrato.

b) Fornecer, em tempo hábil, as informações necessárias ao pleno cumprimento do objeto.

DO CUSTO E DA FORMA DE PAGAMENTO

Cláusula 6ª. O pagamento pelos serviços da CONTRATADA será constituído dos seguintes valores:

a) Para os serviços de que tratam as alíneas a e b da cláusula 1ª: o valor de R$ (...) mediante recibo emitido pela contratada.

b) Para os serviços de que tratam as