Gestão De Negócios Internacionais

Gestões de Negócios Internacionais

Aula-tema 03: Regulação do Comércio Internacional e impactos nos negócios: os acordos de defesa comercial sobre dumping, subsídios e salvaguardas.

A) O que foi o GATT?

Foi o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) que foi firmado em 1947, para estabelecer regras comerciais e tentar diminuir as injustiças nas negociações entre os paises e reduzir as tarifas aplicadas pelos líderes Estados Unidas e Inglaterra. O Principal objetivo do GATT era a diminuição das barreiras comerciais e a garantia de acesso o mais equitativo aos mercados por parte de seus signatários e não a promoção do livre comércio. O acordo permaneceu por 47 anos até a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC).

B) Como surgiu a OMC e quais as suas principais caracteristicas?

A Organização Mundial do Comércio (OMC) nasceu do GATT e é o órgão que controla as negociações comerciais internacionais e soluciona os problemas ocasionados pelas praticas injustas aplicadas pelos paises. É composto de um quadro juridico de direitos eobrigações sobre as relações comerciais internacionais, além de propiciar mecanismos de consultas e solução de controversias, sendo composto pelo Acordo do Marrakesh, que estabeleceu a OMC em 1994, incorporou o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1947, o GAT, 1994 e os novos acordos comeriais.

Suas principais caracteristicas são:

• Acordo antidumping – prática reprimida pelos governos quando comprovada que ocorre quando o preço praticado pela empresa produtora/exportdora em seu mercado interno é superior aquele praticado para o produto similar na exportação para um determinado país.

• Acordo sobre subsidios e Medidas Compensatórias – instrumento de defesa comercial. O acordo contém uma categorização dos subsidios, a partir do conceito de “subsidios especificos”, que estão sujeitos à disciplina do acordo.

• Acordo sobre Salvaguardas – Autoriza o governo nacional a suspender temporariamente a observância de compromissos assumidos no GATT e estabelecer barreiras ao comércio para proteger produtores domesticos ameaçados pelo crescimento de