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ATIVIDADE DE TUTORIA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4 AV2

CARLOS EDUARDO LAMAS MOREIRA

MATRÍCULA: 201001259815

ATIVIDADES DE TUTORIA

Título Partes no processo de execução. Responsabilidade patrimonial.

Número de aulas por semana 2

Número de semana de aula 3

Tema Partes no processo de execução. Responsabilidade patrimonial.

Objetivos Conhecer as regras que disciplinam os legitimados ativos e passivos para a execução.

Reconhecer quando é possível ocorrer hipótese de responsabilidade patrimonial secundária.

Diferenciar a responsabilidade patrimonial primária da secundária.

Estrutura de conteúdo 1. Partes no processo de execução.

2. Intervenção de terceiros.

3. Responsabilidade patrimonial.

Aplicação prática e teórica 1a questão. Pedro é credor de Getúlio e Marcos, por um crédito de R$ 55.000,00, proveniente de uma obrigação solidária. Este crédito está consubstanciado em duas notas promissórias, já vencidas. No entanto, Pedro optou por instaurar a execução apenas em face de Getúlio. Este, ao ser citado, protocoliza petição requerendo o chamamento ao processo de Marcos. Indaga-se: é possível chamamento ao processo neste caso? Fundamente a resposta.

2a questão. Assinale a alternativa correta, que diga respeito a legitimação ativa na execução.

a) O credor é legitimado passivo para promover a execução;

b) O Ministério Público é legitimado ativo para promover a execução, em todas as hipóteses em que o processo tratar de direitos individuais disponíveis;

c) A Defensoria Pública executa, em seu próprio nome (agindo como substituta processual), os títulos executivos judiciais em favor dos seus clientes e assistidos;

d) O Ministério Público é legitimado ativo para promover a execução, nos casos prescritos em lei.

Título

Fraude a credores, fraude a execução e fraude a alienação de bem penhorado.

Número de aulas por semana 2

Número de semana de aula 4

Tema Fraude a credores, fraude a execução e fraude a alienação de bem penhorado.

Objetivos Conhecer as regras que norteiam fraudes envolvendo alienação de bens.

Reconhecer em qual via processual pode ser alegada a referida alienação fraudulenta.

Diferenciar as diversas modalidades de transferência de bens que podem ocorrer durante a execução ou mesmo antes de sua instauração.

Estrutura de conteúdo 1. Fraude a credores;

2. fraude a execução;

3. fraude a alienação de bem penhorado.

Aplicação prática e teórica 1a questão. Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do único bem penhorável de propriedade do executado. Ocorre que, em determinado momento do processo, Marco Antônio ajuíza embargos de terceiros (arts. 1.046/1.054, CPC – via própria para buscar o desfazimento de uma penhora), aduzindo que o bem constricto na realidade lhe pertence, pois tinha adquirido-o sem saber da existência dessa execução em curso, bem como que não foi realizada nenhuma das averbações indicadas no art. 659, par.4º e art. 615-A, ambos CPC. A parte contrária, responde aos embargos sob o argumento de que a hipótese é de fraude a execução, pois o bem foi alienado no curso do processo, sendo irrelevante a discussão a respeito da boa-fé ou má-fé das partes envolvidas. Indaga-se: como deve o magistrado decidir? Na fraude a execução é possível que o comprador alegue boa-fé na aquisição do bem?

2a questão. Sobre a fraude de execução é correto afirmar:

a) para se perseguir o bem alienado deve ser promovida ação pauliana;

b) para a sua comprovação, é imprescindível a averbação da certidão de distribuição da inicial, posto que a transferência do bem será considerada como inexistente.

c) pode se caracterizar após a averbação, no RGI, da certidão da distribuição da petição inicial da execução;

d) todas as respostas estão erradas.

Título

Título executivo. Liquidação.

Número de aulas por semana 2

Número de semana de aula 5

Tema Pressuposto da execução: o titulo executivo. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Requisitos: certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação constante no título. A liquidação incidente da sentença. Conceito. Modalidades de liquidação.

Objetivos Conhecer quais os títulos executivos judiciais e extrajudiciais previstos na legislação.

Reconhecer os atributos (certeza, liquidez e exigibilidade) que devem constar na obrigação constante no título executivo.

Diferenciar as modalidades de liquidação existentes.

Estrutura de conteúdo 1. Pressuposto da execução: o titulo executivo.

2. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais.

3. Requisitos: certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação constante no título.

4. A liquidação incidente da sentença: conceito.

5. Modalidades de liquidação.

Aplicação prática e teórica 1a questão. O magistrado, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, proferiu sentença condenando Júlio a pagar quantia ilíquida em favor de Vítor. Indaga-se:

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