Legislação Imobiliária - Aula 1

1. Leia com atenção esta aula e em seguida, disserte sobre a importância do Direito na sociedade. (mínimo de 10 linhas)

Uma sociedade, como qualquer outra organização têm princípios e o principal é o Direito. A ordem e o progresso de uma sociedade são baseados em direitos e deveres, nos quais todos devem respeitar.

Direito apesar de trazer muitos benefícios, requer o seguimento de muitas regras por todos os membros da sociedade, para que haja justiça, organização e principalmente um bom relacionamento entre todos.

Direito muitas vezes não é notado pelo ser humano no dia a dia, pois apesar de não aparecer, está em basicamente todas as ações feitas pelo ser na/ou entre a sociedade. Direito é tão fundamental, que todas as leis criadas são baseadas e criadas em função de direitos juntamente com deveres.

2. A lei nº 12.112, de 9 de dezembro de 2009, alterou a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano. Assim, de acordo com os conhecimentos adquiridos nesta aula, a Lei nº 8.245 (Lei do Inquilinato) foi ab-rogada ou derrogada pela lei nº 12.112? Justifique sua resposta.

R: A lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, foi Derrogada pela lei nº 12.112. A antiga lei já tratava do assunto de locação e despejo de imóveis, a nova lei foi imposta para acrescentar novas hipóteses de despejo, reduzir o valor do custo da caução a ser prestada pelo locador para executar a sentença provisoriamente e acelerou o procedimento para retomada do imóvel, ou seja, é denominada derrogação, pois normas de antiga lei ainda estão em vigor.