Caso Concreto: Diferencie O Conceito De Pacto Social Em Hobbes , Locke E Rousseau.

Caso Concreto: Diferencie o conceito de pacto social em Hobbes , Locke e Rousseau.

Resposta:

Cada um desses autores apresenta propostas diferentes para os conceitos de “estado de natureza”, contrato social/subordinação política/ estado civil.

Hobbes considera que os homens decidem selar o pacto social para evitar o estado de “guerra de todos contra todos” - gerado pelo fato de que todos os homens se consideram iguais e, portanto, com os mesmos direitos - criando, assim, a estrutura soberana – o Estado absoluto - que controlaria e reprimiria os conflitos. Trata-se, assim, de um pacto de submissão, para preservar vidas, em que se troca a liberdade pela segurança do Estado Monstro Leviatã.

Mas Hobbes não reconhece o direito “natural” da propriedade; elimina o valor “retórico” do conceito de liberdade, a qual ele atribui um valor físico aplicável a qualquer corpo. Ele introduz, entretanto, a premissa de que o homem, ao decidir firmar um pacto de convivência, é o autor de seu destino e não Deus ou a natureza.

Locke concebe um “estado de natureza” diferente do apresentado por Hobbes. O seu “estado de natureza” difere do estado de guerra hobbesiano por ser um estado de relativa paz. O contrato social seria firmado para superar inconvenientes, como a violação do direito de propriedade (vida, liberdade, bens). Trata-se, assim, de um pacto de consentimento em que os homens decidem formar uma sociedade política/civil para preservar direitos já existentes.

Para ele, a propriedade existe no estado de natureza, ao contrário do que pensou Hobbes, e, portanto, não pode ser violado pelo Estado. E o trabalho era o fundamento originário da propriedade. O governo teria a função de preservar a propriedade, e não se trata de um governo absoluto, mas de um governo controlado pela sociedade.

Rousseau também analisa a formação do pacto social, mas pontua que ao firmá-lo o homem passa de um estado de natureza em que era livre para um estado de servidão, em razão do surgimento da propriedade e dos inconvenientes em torno dela. O que Rousseau pretende é estabelecer condições para formação de um pacto legítimo em que os homens, perdendo a liberdade natural, ganhem, em troca, a liberdade civil, ao passarem a ser governados pela vontade geral do “povo soberano”, uma vontade que, contudo, não se pode representar, pois, para ele, a soberania é inalienável.

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